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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 80.851 - 80.880
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Direito Civil
- A primeira diferença que se observa entre os direitos reais e pessoais, refere-se quanto a forma de surgimento de cada um. O direito pessoal surge com o mero consentimento entre as partes, enquanto o direito real, para surgir, exige-se a depender do bem, um momento posterior ao consenso. É preciso que haja a tradição ou o registro. 2- O direito pessoal, tende a desaparecer, seja pelo uso do direito ou prescrição instintiva, enquanto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Civil
Questão Objetiva 1 (TJ/SC - 2003) Assinale, entre as afirmações a seguir, qual a correta, considerando-se as disposições do Código Civil/2002: a) A validade da assunção de uma dívida, por terceiro, independe da anuência expressa do credor. b) A assunção da dívida não exonera o devedor primitivo, ficando a sua obrigação intacta até que o assuntor cumpra a obrigação. c) As garantias especiais, originariamente dadas pelo devedor primitivo ao credor extinguem-se a partir da assunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à -se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não poder receber o pagamento uma vez que ele não faz parte da relação jurídica e, por isso, não poderia lhe dar a quitação. Suzana tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Civil
TRABALHO DIREITO CIVIL I NATUREZA JURÍDICA DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI O presente trabalho apresenta sobre o nascimento da EIRELI, seus requisitos, bem como o capital mínimo para sua integralização, pontos positivos e negativos e os países que a adotam. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), foi instituída a partir da Lei nº 12.441/2011 promulgada em 11 de julho de 2011, e entrou em vigência em 10 de janeiro de 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Direito Civil
Etapa 03 a)Diferença entre Capacidade e Personalidade. Direito Civil. Das Pessoas.Da personalidade e da Capacidade. I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres (obrigações) na ordem civil (art.1º, CC, 2002). Ser capaz de direitos e deveres na ordem civil quer dizer que toda pessoa natural ou pessoa jurídica, possui direitos e obrigações perante a lei brasileira. Pessoa natural = ser humano.Pessoa Jurídica, adotando um connceito bem amplo e resumido, é àquela criada pela lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.685 Palavras / 19 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Civil
Estatuto do Torcedor é o nome popular com o qual ficou conhecida a Lei número 10671 de 15 de maio de 2003, dedicada a uma normatização mais racional das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para aquele que é o mais popular do país, o futebol. Um pouco anterior, e buscando tratar de praticamente os mesmos assuntos, está a lei número 9615 de 1998, mais conhecida como Lei Pelé, que institui normas gerais para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Civil
DIREITOS REAIS – INTRODUÇÃO 1. Conceito O direito realou direito das coisas vem a ser um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem1. 2. Teorias sobre a distinção entre direitos reais e pessoais 2.1 teoria unitária realista: procura unificar os direitos reais e obrigacionais a partir do critério do patrimônio, considerando que o direito das coisas e o direito das obrigações fazem parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 1/9/2013 -
Direito Civil
SEMANA 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 398 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Civil
WEB 1 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Civil
a) Com base na classificação dos bens em móveis e imóveis, estabeleça a natureza jurídica das árvores da fazenda e da lenha conseguida pelo seu corte: As árvores serão consideradas móveis por antecipação, pois são plantadas com um objetivo de serem retiradas, tem uma destinação. A lenha é móvel por natureza b) Qual a importância desta distinção? Nenhuma, só teria importância se fosse imóvel, pois de acordo com artigo 108 do CC, se o bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Direito Civil
PLANO DE AULA 2 Caso Concreto 1 a) Não . Pois de acordo com a teoria natalista, o fato de Maria das Dores nascer com vida já faz com que ela tenha personalidade jurídica. b) Definir e publicitar fatos e atos relativos ao estado civil e à capacidade de todas as pessoas singulares. c) A personalidade jurídica é a capacidade que as pessoa têm de serem titulares de direitos e deveres, já a capacidade jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
Direito Civil
Para Marina fazer jus à restituição do valor pago, deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição. com Base no Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incube áquele que recebe divida condicional antes de cumprida a condição. caso concreto 1 (Adoaldo) a) Resp. accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o Adoaldo b) Continua a obrigação de dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.507 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2013 -
Direito Civil
Caso concreto 01 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 5/9/2013 -
Direito Civil
A FAMÍLIA E DA UNIÃO ESTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO “Refletir sobre a dimensão jurídica da família corresponde, também, verificar um ente familiar ‘sui generis’. O aprendizado jurídico formal instala-se, a seu modo e respeitadas as suas peculiaridades, numa casa e compõe-se, sob seus singulares, uma ‘família’. Trata-se da ‘casa’, na qual, em seu interior, são formados mentes e corações que operarão junto com o Direito. (...) O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.951 Palavras / 20 PáginasData: 5/9/2013 -
DIREITO CIVIL
ETAPA 4 PASSO 1 e 2 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE (PANORAMA GERAL) 1.º ACÓRDÃO 1) Descrição do Caso; EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE. CHEQUE. AÇÃO DE EXECUÇÃO COM MESMO TÍTULO. LITISPENDÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, V E VI, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÃNIME. PAULO EDISON HENRIQUE DOS SANTOS e GESSIR GUZZELA DOS SANTOS opuseram EMBARGOS DO DEVEDOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.809 Palavras / 12 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Civil
Apresentação A regra do Art. 377 relaciona a cessa de credito ao instituto da compensação Exemplo: eu devo a Marcelo e tenho um titulo a receber de Mariana pode der compensado ao meu credor. O devedor, ou seja, Mariana não precisa autorizar a cessão de crédito, mas deve ser NOTIFICADO, sob pena de ineficácia. Possuindo esse devedor crédito a ser compensado com seu credor, poderá, quando notificado da cessão, a ela se opor realizando a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Direito Civil
MODO Modo, ou encargo, é o ônus que se impõe ao destinatário de uma liberalidade. Por exemplo, faço uma doação a Tício, de um terreno, para nele ser constituído um monumento. É caso típico de ato a titulo gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 610 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito civil
Direito civil 4 Semestre Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Civil
SEMANA 4 Caso Concreto 1: Carlos era civilmente casado com Joana com quem viva feliz há dez anos. Em 20 de outubro de 2003 Joana faleceu. Carlos foi prontamente consolado por Lourdes (mãe de sua falecida esposa) com quem, passado algum tempo do falecimento, passou a ter um relacionamento mais próximo, até que um dia se descobriram apaixonados. Pergunta -se: 1- Poderia Carlos casar com a mãe de sua falecida esposa? Justifique sua resposta. Resp.:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Civil
Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Civil
Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004, na 1º semana de Janeiro/2009, sem estipulação de direito de retratação. O interesse de Artur em adquirir o veiculo deveu-se por conta da quantidade ínfima de quilômetros rodados, cerca de mil por ano, ficou acertado que Artur pagaria Tereza o preço constante na tabela FIP. Entretanto, na data avençada para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Civil
O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. Maria das Dores de Sousa, 65 anos, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 10/9/2013 -
Direito Civil
CONCEITO. Clóvis Beviláqua. - O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Orlando Gomes. - O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica. 2.1 Bens ̸= Coisas. Bens - realidades materiais e imateriais Coisas - apenas realidades materiais (corpóreas). Relação de gênero e espécie entre bem e coisa. Orlando Gomes. Nem todos os bens corpóreos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Civil
Direito Penal I – Profº Ivan 30/07/2013 – Fontes do direito penal É a procedência da norma penal, podendo ser material ou formal, material diz respeito ao órgão legalmente responsável pela elaboração do Direito Penal, o Estado, a única fonte material do direito penal. Só a UNIÃO pode legislar a cerca da ordem penal (art. 22, inc I) Formal corresponde ao processo de exteriorização (revelação) do direto penal, existem duas subespécies nessa fonte, a direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu o seu pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Civil
Caso 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Civil
Pontos visitados no centro da cidade: um pequeno resumo do pouco que sobrou da antiga Fortaleza. Praça dos Leões Em fevereiro de 1887 resolução da Câmara dá ao largo o nome de Praça General Tibúrcio e em 8 de abril de 1888 foi ali inaugurada a primeira estátua erigida em Fortaleza, a do general Antônio Tibúrcio Ferreira de Sousa, fundida nas oficinas de Thiebaut Fréres, e o pedestal de mármore foi esculpido, em Fortaleza, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.556 Palavras / 7 PáginasData: 13/9/2013