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Direito E Legislaçao
EAD - Direito e Legislação Aula-Tema 3: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento. Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Quando falamos em Direitos de cidadão, abre-se uma polêmica enorme, principalmente no Brasil, onde que os cidadãos que tem uma aquisição financeira melhor, é muito difícil ficar atrás das grades, já aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
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Direito e Legislação - Questionário 1 Notas: 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais b. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal c. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. d. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013 -
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2.0 – Desenvolvimento 2.1 – Direito Civil O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. 2.1.1 - Princípios norteadores da matéria de Direito Civil: 1. Princípio da personalidade: A noção contida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 20/9/2013 -
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No parlamentarismo, é comum que a possibilidade de mudar o chefe de governo sirva para mantê-lo. O primeiro ministro pode dissolver o Congresso na hora que desejar. Quando está bem nas pesquisas, "mete bronca", convoca eleições. Com isto, há chefes de governo que se eternizam. Sem falar que mudanças na chefia de governo nem sempre traduzem mudanças de fundo. O presidencialismo é mais democrático que o parlamentarismo. No presidencialismo, os trabalhadores podem eleger diretamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
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Passo 01: Leia os textos abaixo. Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: "Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.525 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2013 -
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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em domingo, 18 março 2012, 13:50 Completado em domingo, 18 março 2012, 13:52 Tempo empregado 2 minutos 35 segundos Notas 5/6 Nota 1.25 de um máximo de 1.5( 83%) Question 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2013 -
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1. Atividade de Autodesenvolvimento 1.1. Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado O Parlamentarismo, que é um sistema de governo, caracteriza – se pela entrega de poder executivo ao Parlamento, podendo haver o regime parlamentarista no sistema monárquico, como por exemplo, existente na Inglaterra, ao qual o chefe de Estado é rei. E o sistema Parlamentarista Democrático, existente na França, ao qual o governo e os chefes de Estado, podem ser o Primeiro-Ministro ou Presidente, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
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INTRODUÇÃO Em tempos passado não existia uma lei de proteção as pessoas que adquirem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Foi ai então que em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. A mesma surgiu para fortalecer e proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço. Este código é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 26/9/2013 -
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Universidade Anhanguera Faculdade Anchieta Engenharia de Produção Atividade de Direito e Legislação Keli Araujo de Souza RA: 3715651577 Professor Eduardo Lazzari São Bernardo do Campo, Abril/2013 Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais o que os debates deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Vivemos em um país de extrema individualidade, onde as pessoas pensam somente em si próprias, onde a pobreza, escassez e fome são visíveis.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2013 -
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Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 1)O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.794 Palavras / 8 PáginasData: 28/9/2013 -
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Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. A despeito de todas as diferenças, os Estados procuram sempre a organização da sociedade e a busca da justiça social. Ao analisarmos cada Estado devemos identificar qual a sua ideologia e qual seus objetivos políticos através das definições. Sabemos que o conceito de Estado é muito complexo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
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1) Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. 2) As fontes do direito são os fatos jurídicos de que resultam normas. As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante. 3) É o conjunto das decisões e interpretações das leis. 4) Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 2/10/2013 -
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Direito e Legislação Aula 1: 1-Resposta Correta: Da Moral e do Direito 2-Resposta Correta: Direito Privado 3-Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas. 4-Resposta Correta: Direito Positivo 5-Resposta correta: Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Penal. 6-Resposta correta: a imposição de um dever sem sanção. Aula 2: 1-Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo está confiada a essa pessoa mesmo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
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Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos fundamentais os temas: - Direito: No caso deste texto, é o direito de Ir e Vir da pessoa que esta sendo acusada. Ele não quer que seu direito seja limitado, de andar livremente. - Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. Ex: Habeas Corpus é uma garantia que a pessoa tem quando ela sofre algum tipo de constrangimento ilegal. - Estado de Defesa: São situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 766 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
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Atividade de auto desenvolvimento Responda à seguinte pergunta: 1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Não existem verdades absolutas na vida, em direito, nem mesmo as ciências exatas têm princípios absolutos. As verdades de cada um de nós dependem da pré-compreensão, a qual será determinada pelos acontecimentos marcantes na história de cada um, mas o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 12/10/2013 -
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1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Os direitos do cidadão são absolutos e também substituíveis temos o direito à vida, o direito que não pode ser ignorado porque todos tem o direito de nascer e viver. Como participantes da sociedade todo cidadão possui direitos e deveres que são assegurados pelas constituições, e dentro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 13/10/2013 -
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ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – CÁLCULO III NOME R.A. CURSO ANDRE RICARDO C. 4440883230 AUTOMAÇÃO ANDERSON M. DA SILVA 3721668014 MECÂNICA THIAGO M. LAUDISSI 4255827514 AUTOMAÇÃO GUSTAVO V. PINHEIRO 4445884802 MECÂNICA JADERSON S. FAVARO 3708626031 MECÂNICA Professor: Rogério Pizzinatto. 4º Semestre de Engenharia – Sala A 02 de outubro de 2013. SUMÁRIO 1 Etapa 1 3 1.1 Passo 1 3 1.2 História e Surgimento da Integral 3 2 Passo 2 5 2.1 Desafio A 5 2.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2013 -
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a) No âmbito da legislação penal brasileira, nem o Nostradamus, muito menos a Astromélia, serão condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis; o que ocorreu foi um estupro de vulnerável, mas por Nostradamus ser menor de 18 anos impede que a ele seja imputado o crime; em outras palavras, para que alguém seja incriminado, é preciso, que tenha mais de 18 anos. Neste caso Nostradamus ficará sujeito à legislação especial, mas não ao Código Penal. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 410 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
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Direito e Legislação (Aula-tema 2) Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha. Presidencialismo é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo e de chefe de estado se reúnem numa só pessoa e no qual o executivo, legislativo e judiciário são poderes independentes entre si que funcionam em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.753 Palavras / 8 PáginasData: 5/11/2013 -
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A Teoria do Estado foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo, criado para administrar a vida em sociedade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2013 -
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Question1 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.350 Palavras / 6 PáginasData: 10/11/2013 -
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Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade, estudante, namorava com Astromélia Gardênia, brasileira, solteira, 13 anos de idade, estudante. Da relação amorosa Astromélia engravidou de Nostradamus. Queriam casar-se e cuidar da criança que viria ao mundo. Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda: a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? R: Não sofrem penalidade no âmbito da Legislação penal brasileira, pois os dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 540 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2013 -
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Aula Tema 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.701 Palavras / 19 PáginasData: 23/11/2013 -
DIREITO E LEGISLAÇÃO
FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADES DE AUTODESENVOLVIMENTO DIREITO E LEGISLAÇÃO Valinhos 2013 RESUMO Nessa Atividade de Autodesenvolvimento apresentarei minhas ideias sobre Direito e Legislação e respondendo as perguntas propostas. AULA-TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL - Passo 3: Pesquisar no Resumo e nos Conceitos Fundamentais os temas: Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. • Direitos Direitos são dispositivos declaratórios que imprimem existência ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
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Aula Tema 01 - Introdução ao Estudo do Direito. QUESTÃO 1.2 Escolha o conjunto de palavras que completa adequadamente as lacunas que resultarão no conceito de Direito Positivo. Podemos dizer que o Direito Positivo é o conjunto de normas ______________ e obrigatoriamente impostas à _______________os indivíduos de uma comunidade. Varia de povo para povo e vai se __________________ao longo do tempo, acompanhando a ___________ da sociedade. A) agrupadas; todos; mantendo; estagnação. B) escritas; alguns; modificando;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
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Ler abaixo, o texto extraído de: http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36 - acesso em 22 de jan. 2011. “O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 5/2/2014 -
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Cr abaixo, o texto extraído de: http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36 - acesso em 22 de jan. 2011. “O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2014 -
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Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 25/2/2014 -
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(Provão-MEC/1997 - Adaptada) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista, porque, no presidencialismo, o Presidente da República é: Escolher uma resposta. a. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política. b. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos. c. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014 -
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Legislação tributária Em Direito tributário, legislação tributária se refere às leis referentes à definição de tributos, atribuição de responsabilidade tributária e à cobrança de tributos no país, incluindo a fiscalização e as penalidades para quem não cumpre a lei. No Brasil, a legislação tributária está sujeita a um Sistema Constitucional. Segundo o artigo 96 do Código Tributário Nacional, a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2014