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236.783 Trabalhos sobre Outras. Documentos 85.141 - 85.170
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Direito Financeiro E Tributario II Semana 4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência à execução fiscal n°: ... PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade número ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob número ..., domicílio, residência, Código de Endereçamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2014 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional. TEMA Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2014 -
Direito Financeiro E Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF Processo Administrativo nº145/2010 AMERICAS TRAVEL LTDA., já devidamente qualificada, conforme art. 37, § 2º, D. 70235/72, tendo constado que o acórdãos ( 102-123 e 103-345, respectivamente) proferido por esta E. Câmara deu interpretação à lei tributária divergente daquela consagrada por outras Câmaras deste 1º Conselho de Contribuinte, interpor RECURSO ESPECIAL cujas razões seguem anexas, requerendo seu recebimento e posterior remessa à Câmara Superior de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2014 -
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. Distribuição por Dependência de n° O PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº (número), com sede, cito a (endereço), vem por intermédio de seu advogado, com procuração em anexo, com endereço profissional, cito a (endereço), para fins do Artigo 39, I do CPC, com fundamento no Art. 16 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Financeiro E Tricutário
Semana 2 EMENTA DA MATÉRIA: Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios e normas relevantes. Leituras recomendadas para a resolução dos casos concretos desta aula: leia, inicialmente, o capítulo intitulado “RECEITA PÚBLICA”, constantes dos livros indicados na bibliografia dos professores Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. e Ricardo Lobo Torres. Deverão, ainda, pesquisar os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), quanto ao disciplinamento das Receitas Públicas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.116 Palavras / 5 PáginasData: 28/8/2013 -
Direito Financeiro Tributário
PLANO DE AULA :01 Caso Concreto:01 Resposta: No caso em tela está correta a afirmativa do Município, pois o fato de ser idoso não o coloca na frente na fila. Contudo teria que preencher os 3 requisitos para ele passa à frente bem como; 1-Créditos alimentícios dos maiores de 60 ou portadores de moléstia grave até 3 X RPV( não é ilimitado). 2-Créditos alimentícios 3-Ordem cronológica . Há exceções contra essa fila. Fora da fila
Avaliação:Tamanho do trabalho: 537 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
DIREITO FINANCEITO E TRIBUTARIO
MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Professor: Tennyson Travassos. Campus Niterói 2006.1 PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 2. Ementa. Crédito tributário: surgimento (teorias); lançamento: conceito, natureza, princípios e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: Fiscalização e Certidões. Dívida ativa e sua cobrança. Execução fiscal. Globalização, integração econômica e harmonização tributária conceitos e influências sobre o Sistema Tributário Nacional; as experiências da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Fiscal
1. Breve nota introdutória. O Decreto-Lei n.º 38/2003, de 10 de Março, introduziu profundas alterações no processo executivo, aliás, de tal sorte vincadas, que veio a apelidar-se de “reforma da acção executiva”. A execução em tempo útil dos créditos devidos é uma exigência da justiça, mas também do bom funcionamento da economia.1 Até à entrada em vigor do diploma em apreço, assistiase à acumulação injustificada de processos executivos, dilatando-se no tempo o justo ressarcimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2014 -
Direito Fiscal e Direito Fiscal Atividades Práticas
Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância ATPS Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial e Tributário Guaíra – Paraná 2013 ATPS Atividade Prática Supervisionada de Direito Empresarial e Tributário Atividade apresentada como requisito para conclusão da disciplina de Direito Empresarial e Tributário, tendo como Professora Me. Juliana Leite Kirchner e Professora Tutora Rosângela dos Santos Schu. Guaíra – Paraná 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. DIREITO EMPRESARIAL 2 1.1 DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.100 Palavras / 17 PáginasData: 18/4/2014 -
DIREITO fonte de obrigação
Contratos É a fonte de obrigação É o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com a finalidade de criar, modificar, e a extinção de direitos patrimoniais. Elementos Essenciais 1 – Capacidade plena das partes. Existência de duas ou mais partes (física ou jurídica) capazes e aptas para contratar. Caso não, o contrato é nulo. Art.3 do CC. 2 –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.827 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Francisco Zebeebou
Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu Simplício ingressou em um ônibus linha Centro Jardim Violeta, no centro da cidade do Rio de Janeiro com o dolo de subtrair pertences dos passageiros. Meia hora após o ingresso no ônibus, sentou ao lado de um passageiro que cochilava e subtraiu-lhe a carteira dentro da mochila sem que ele percebesse. Em seguida, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito fraude
SEMANA 6 1a questão. Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado. Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constricto na realidade lhe pertence, pois tinha adquirido-o sem saber da existência dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Fundamentais
PARTE VII – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. NOMENCLATURA ADEQUADA Tanto a referência à direitos humanos quanto à direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que pertencem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Direito Fundamental
O que se entende por direitos fundamentais de primeira, segunda e terceiras geração? R:Os de primeira geração correspondem aqueles direitos básicos dos indivíduos relacionados a sua liberdade, considerada em seus vários aspectos. Esta geração encerra os postulados dos cidadãos em face da atuação do poder público, buscando controlar e limitar os desmandos do governante, de modo que este respeite as liberdades individuais da pessoa humana. Os direitos relativos a essa primeira geração significariam, portanto, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013 -
Direito Fundamental
Introdução: Eficácias dos direitos humanos fundamentais nas relações de emprego. Tema que requer muito coerência e bom senso na maioria dos casos. Desenvolvimento: Passo 1. ...”Um individuo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contrata-lo se retirasse sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Fundamental
conceito de Direitos Fundamentais está intimamente ligado à evolução da sociedade, o que, como visto anteriormente, acarretou uma modificação nas tutelas pretendidas e, conseqüentemente, abriu espaço para o surgimento constante de novos Direitos. Os Direitos Fundamentais clássicos eram satisfeitos por meio de uma mera omissão do Estado. Com o desenvolvimento da sociedade, entretanto, tal conceito não mais bastou para o cumprimento das exigências supervenientes. Surgiram direitos que passaram a exigir uma atitude positiva por parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 PáginasData: 13/4/2014 -
Direito Fundamental
DIREITOS FUNDAMENTAIS Introdução: O presente trabalho tem por objetivo expor o principio e o papel dos direitos fundamentais e demonstrar que os direitos fundamentais têm por objeto a proteção e o respeito a dignidade da pessoas humana. Desenvolvimento: Direitos Fundamentais são aqueles direitos atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades espalhadas pelo globo terrestre, que têm como finalidade assinalar as condições mínimas com as quais cada ser humano deve dispor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2014 -
DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA
O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA SOB UMA PERSPECTIVA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA SOB UMA PERSPECTIVA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Escrito apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional , ministrado pelo Professor Araújo. SUMÁRIO Introdução.....................................................................................................................4 1. Influências na Constituição Cidadã.........................................................................5 2. Momentos de Iniciação da vida................................................................................6 3. Aborto.......................................................................................................................6 4. Anencefalia...............................................................................................................7 5. Eutanásia..................................................................................................................8 6. Suicídio.....................................................................................................................9 7. Direito à Saúde.........................................................................................................9 8. Responsabilidade Estatal.........................................................................................9 10.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 18/11/2014 -
DIREITO FUNDAMENTAL AO PROGRESSO EXISTENCIAL
DIREITO FUNDAMENTAL AO PROGRESSO EXISTENCIAL A palestra apresentada pelo Mestre e Doutorando em Direto pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Valdir Ferreira de Oliveira Junior, versou sobre o tema “O Direito Fundamental ao Progresso Existencial”. De acordo com o citado palestrante, a Saúde é um Direito Fundamental, no entanto existe uma dificuldade enorme no implemento deste Direito, como por exemplo, na distribuição dos remédios, que deveriam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Fundamento Das Ciencias Sociais
Direito Fundamento das Ciencias Sociais Plano de Aula 6 Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: Torcedor corintiano confessa ter disparado sinalizador São Paulo - O torcedor corintiano H.A.M., de 17 anos, confessou neste domingo ter sido o autor do disparo do sinalizador que provocou a morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada na última quarta-feira, durante o jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, na Bolívia.? (O Estado de São Paulo , 24/02/2013) A violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2013 -
Direito garantia de uma conta
1. O aval parcial de uma nota promissória é: Quest.: 1 nulo. considerado não-escrito. simplesmente ineficaz. válido por 5 dias. Certo válido e eficaz Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 2. Podem requerer a falência, na forma da lei, exceto: Quest.: 2 Errado O cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; O cotista ou o acionista do devedor na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade; Qualquer credor;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito GARANTIA DOS MESTREIS
Aula do dia 17/05/99. Ilegalidade = Lei Ordinária Segredo de Justiça: atos ou procedimentos dentro do processo que a pedido da parte ou da justiça, os atos são praticados com segredo de justiça. GARANTIA DOS MAGISTRADOS: Vedações Impostas aos Magistrados: Essas vedações existem tendo por objetivo a manutenção da imparcialidade e pessoalidade, a confiabilidade e independência aos magistrados. Dentro destas vedações destacamos; - o exercício de outra atividade concomitante com a de magistrado, exceto professor;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.812 Palavras / 12 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito Grego
Universidade de Sorocaba INFLUÊNCIA DA CULTURA GREGA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Curso: Direito – 1º Semestre - Diurno A Componente Curricular: História do Direito Membros: Thiago Guerra Alves de Lima – RA nº 06010166 Marcus Vinicius Capelin Martins – RA nº 11010202 Gisele Cristina Barbosa –RA nº 11010124 Samira Chaves da Silva – RA nº 11010119 Camila Aparecida Campos – RA nº 11010235 Alexandre Kiel –RA nº 11010081 Marta Silmara Assis – RA n° 11010077
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 25/8/2014 -
Direito Grego (História O Direito)
Civilização Clássica Antiga Resumo Este trabalho relatará a historia da civilização clássica antiga, que surgiu na Grécia e foi aperfeiçoada pelos povos romanos. A civilização clássica antiga foi a mais influente da historia humana. Os gregos deixaram ao mundo herança de valores como a ciência, a filosofia e as artes. Sendo a principal e mais aceita contribuição dos gregos ao mundo atual é a democracia. Os romanos aperfeiçoaram os ensinamentos gregos e criaram o Direito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito GRUPO JURISDICCIONAL DE ÁRBITROS ESPECIAIS DA REGIÃO MUNTAIS ESTADO MINAS GERAIS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE MANTENA ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS N. 0031160-02.2011 A Microsoft Informática Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n......, com sede na Rua ....., n......, Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu sócio gerente Sr......., brasileiro, casado, profissional da área de informática, portador da Carteira de Identidade RG n...... e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.555 Palavras / 11 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito HABILIDADES E HABILIDADES
atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: . Favorecer a aprendizagem. . Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. . Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. . Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. . Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. . Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito herança
Caso Concreto 1 Maria é filha de Luiza que foi criada por sua avó desde tenra idade em virtude de abandono de sua mãe. No entanto, sua avó nunca pediu judicialmente a destituição do poder familiar e, tão-pouco, reconheceu Maria como sua filha. No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a notícia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta-se: a) Maria é obrigada a aceitar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2014 -
Direito hipótese da multiplicidade passiva
aracterísticas essenciais do regime Considerando-se a hipótese de pluralidade passiva (vários devedores): - Se os vários devedores forem conjuntos, isso significa que o credor, para exigir o cumprimento integral da obrigação, tem de se dirigir a cada um e a todos os condevedores, exigindo de cada um a quota que lhe cabe na obrigação comum. - Se a obrigação for solidária, o credor pode exigir de qualquer dos devedores o cumprimento integral da obrigação. Qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
Direito Historia
3ª QUESTÃO: No que se refere à abertura das alfândegas do Brasil ao comércio de “todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias” transportados em navios de estrangeiros ou de vassalos da Coroa Portuguesa promovida pela Carta Régia de 1808 e aos dispositivos dos Tratados de 1810 é CORRETO afirmar que:de foro privilegiado apenas para os súditos ingleses que estivessem em missão oficial no Brasil, representando Sua Majestade Britânica, condição esta que se manteve até 1831;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Homoafetivo
Casal gay consegue registrar filha com dupla maternidade Em uma união estável há quase três anos, duas mulheres conseguiram obter, na Justiça, o direito à dupla maternidade da filha, no Recife. E a conquista veio após uma gestação, de fato, compartilhada. Uma das mulheres doou o óvulo, enquanto outra geriu a criança, através de uma inseminação artificial. As duas são consideradas mães da menina em sua certidão do nascimento. A decisão favorável, divulgada nesta segunda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014