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236.776 Trabalhos sobre Outras. Documentos 100.381 - 100.410
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ESTATUTO ANATOMICO
A anatomia é a ciência que estuda a estrutura de nosso corpo. Há três métodos de estudos principais: Anatomia Sistêmica (estuda o corpo em uma série de sistemas de órgãos, tais como, ósseo, articular, circulatório, etc.); Anatomia Regional (estuda as regiões do corpo como cabeça, tórax, abdome, membros superiores e inferiores), Anatomia Clínica (que enfatiza aspectos da estrutura e da função do corpo importantes nas áreas relacionadas à saúde). POSIÇÃO ANATÔMICA As descrições anatômicas tendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2014 -
ESTATUTO ASSOCIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, FINS E DURAÇÃO
DA DENOMINAÇÃO, FINS E DURAÇÃO 1 - A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE PORTO FERREIRA é uma sociedade civil de natureza esportiva e recreativa, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, com personalidade jurídica distinta de seus associados e terá duração por tempo indeterminado. 2 - A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE PORTO FERREIRA tem como emblema a caricatura a cabeça deum cavalo e de uma mula, sob
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.509 Palavras / 27 PáginasData: 4/3/2020 -
Estatuto Comentado
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA1 Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Estatuto Crianca E Adolescente
WEB AULA 3 Questão discursiva: Anita, criança de 10 anos, foi encontrada em um local ermo e frio, sem companhia de um adulto. Encaminhada ao conselho tutelar e verificado que Anita não possui parentes, qual será a medida mais adequada a ser tomada? Encaminhar WEB AULA 4 Questão discursiva: A mão de Anita é usuária de drogas e começa a negligenciar profundamente sua filha. Com base nisso, a menina é encaminhada ao Conselho Tutelar. Como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
ESTATUTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código de referência da questão.1a Questão (Ref.: 201101370573) FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz - Adaptada: Com base no conteúdo estudado em aula, marque a alternativa CORRETA. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, para crianças e adolescentes, de forma expressa, a venda de fogos de artifício de qualquer natureza. Errado o consumo reiterado de bebidas alcoólicas. Certo a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes. a venda de tinta em spray aerossol de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2014 -
Estatuto da Advocacia e da OAB / Órgãos da OAB
1ª Questão: ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Órgãos da OAB; Da Atividade de Advocacia; Processo Disciplinar; ) Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB. A( x ) A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação. B(
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.567 Palavras / 15 PáginasData: 26/11/2014 -
Estatuto da Advocacia e da OAB / Órgãos da OAB
1ª Questão: ( Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Órgãos da OAB; Da Atividade de Advocacia; Processo Disciplinar; ) Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB. A( ) A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação. B( )
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.590 Palavras / 15 PáginasData: 26/11/2014 -
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB COMENTADO
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.129 Palavras / 37 PáginasData: 10/9/2014 -
Estatuto da associação dos vigilantes patrimonial da grande Тeresina
ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES PATRIMONIAL DA GRANDE TERESINA Art. 1º - Associação dos vigilantes patrimonial da grande Teresina, também designada pela sigla (ASVIPGT), fundada 13 de Outubro de 2014, com sede e foro da grande Teresina-PI, situada provisoriamente na Rua Benjamim Constant, nº 1385, CEP: 64000-280, é entidade associativa representativa da categoria profissional dos vigilantes patrimonial de Teresina capital do Estado do Piauí, possuindo jurisdição e base territorial em toda a capital e duração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2014 -
Estatuto da Banda dos Desbravadores do Estado do Amapá
Estatuto da Banda dos Desbravadores do Estado do Amapá Artigo 1º Denominação A Coordenação Geral dos Desbravadores do Estado do Amapá pertencente a Igreja Adventista do 7º dia detém uma Banda, por tempo indeterminado. Todos os instrumentos, materiais e equipamentos que esta tem ao seu dispor são propriedade da CGD. §1º – Poderão ser usados instrumentos ou materiais de propriedade particular, desde que oficialmente autorizado, sendo de responsabilidade do proprietário quaisquer eventuais danos ou extravio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.118 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2021 -
Estatuto Da Ccriança E Do Adolescente
ECA -Estatuto da Criança e do adolescente Lei 8.069/90 ALTERAÇÕES 12.010/09 - qualquer criança ou adolescente residente, domiciliado ou de passagem pelo território brasileiro. Vide art 227 CRFB/88 1. Compreender a evolução do Direito da Criança e do Adolescente nos contextos internacional e nacional O primeiro caso oficial de maus-tratos físicos contra criança ocorreu nos Estados Unidos da América (EUA), ainda em 1874. Uma menina, Mary Ellen, era espancada pela madrasta e foi encaminhada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Estatuto Da Cidade
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Mensagem de Veto nº 730 Vigência Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DIRETRIZES GERAIS Art. 1o Na execução da política urbana, de que tratam os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.939 Palavras / 28 PáginasData: 25/2/2014 -
Estatuto Da Criança
Especial Questões Objetivas - 41 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C) As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2014 -
Estatuto Da Criança
Olá boa noite, sobre a aula 01 destaco que entre as características da doutrina da proteção integral pode-se destacar a desjudicialização do atendimento, pois esta se dá por meio da articulação de um conjunto de políticas e ações presentes nas diversas áreas que atendem a criança e o adolescente, como a educação, saúde, justiça etc. O ECA retratou a preocupação mundial com os direitos da criança e do adolescente. Em seus arts. 1º e 4º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Estatuto Da Criança E Adolescente
ECA AULA 5 POLITICA DE ATENDDIMENTO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE EM ENTIDADE DE ATENDIMENTO. OBJETIVOS DA AULA 1. Compreender a Política de Atendimento, identificando e analisando os mecanismos legais para a garantia e o exercício de direitos às crianças e aos adolescentes; 2. Conhecer as ações e as diretrizes dessa política; 3. Identificar a função dos Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes; 4. Entender o procedimento de apuração de irregularidades em entidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 514 Palavras / 3 PáginasData: 21/5/2013 -
Estatuto Da Criança E Adolescente
Trabalho ECA AV1 A) Ao assumir a guarda ou tutela, Marcos prestará compromisso do bem e fielmente desempenhará o encargo, mediante termo nos autos, chamado Termo de Compromisso., que é o documento que serve de prova do exercício de guarda e tutela. A lei não se reporta ao documento que comprova a adoção, porque este se faz por meio de certidão de nascimento ( art 47 ECA ). Ao menor acima de 12 anos, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Estatuto Da Criança E Adolescente
TUTELA A tutela está prevista nos artigos 36 a 38 do ECA, e 1.728 e seguintes, do Código Civil. Consiste em um encargo de caráter assistencial, que tem por objetivo suprir a falta de representação legal, substituindo assim o poder familiar, em se tratando de menor de 18 anos. Cabe destacar que a administração dos bens do tutelado não pode prevalecer à criação e à educação deste. Esta administração é uma importante atribuição da tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
FACULDADE MARISTA RECIFE – FMR DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA CURSO: DIREITO / 8º PERÍODO/ MANHÃ DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1ª)Clara mãe de cinco filhos Maria de um ano, Julia de dois anos, Pedro de três anos, Armando de cinco anos e Lívia de seis anos não possui recursos financeiros para manter os filhos na escola, nem promover saúde, cultura, esporte e lazer. Nem procura os órgãos do governo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.527 Palavras / 19 PáginasData: 23/7/2014 -
Estatuto Da Criança E Adolescente
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Segurança Pública Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli Nome do aluno: José Ribamar Cândido de Lima Neto Data: 19.09.2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2014 -
Estatuto Da Criança E Adolescente
DESTAQUES DA LEI 8069 DE 13/07/90 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ART. 5º NENHUMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÁ OBJETO DE QUALQUER FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO,EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO, PUNIDO NA FORMA DA LEI QUALQUER ATENTADO, POR AÇÃO OU OMISSÃO, AOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS. ART. 13. OS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÃO OBRIGATORIAMENTE COMUNICADOS AO CONSELHO TUTELAR DA RESPECTIVA LOCALIDADE, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2014 -
Estatuto Da Criança E Do Adolecente
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO DEPENDENCIA SERVIÇO SOCIAL V GRASIELLE BÉU DE SOUZA ARAÚJO ROCHA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE IRECÊ Cidade 2011 GRASIELLE BÉU DE SOUZA ARAÚJO ROCHA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL V) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Prof.EDNA, BRAUN, JOSAN, BATISTUTI, RODRIGO ZAMBON E SIRLEI SONTES DE JESUS. IRECÊ 2011 SUMÁRIO I-II – CAPA E FOLHA DE ROSTO III – SUMÁRIO IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2013 -
Estatuto Da Criança E Do Adolecente
Responda a questão, fundamentando com o dispositivo legal pertinente a cada assertiva. Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Com base nas disposições do Estatuto do Desarmamento, da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes. O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 4/12/2013 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Apresentação O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA (as primeiras letras das palavras Estatuto Criança e Adolescente). A Lei que deu vida ao ECA é de Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.380 Palavras / 34 PáginasData: 5/5/2014 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
Desenvolvimento: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.1 Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 22/6/2013 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I PARTE GERAL TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2° - Considera-se criança, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.132 Palavras / 37 PáginasData: 7/8/2013 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. Maria das Dores de Sousa, 65 anos, portanto, maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.856 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2013 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
MAPA CONCEITUAL – DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direito da Criança e do adolescente ECA (Lei 8069/90) Parte Geral Disposições Preliminares Doutrina da Proteção Integral Princípio do superior interesse do menor Direitos Fundamentais Vida, saúde, liberdade Respeito e dignidade convivência familiar e comunitária Educação, cultura, esporte, lazer profissionalização, proteção ao trabalho Prevenção Parte Especial Política de atendimento Medidas e ato infracional Conselho Tutelar e acesso à justiça Infrações administrativas e penais Convenção Internacional dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Estatuto Da Criança E Do Adolescente
AULA 08 – 18/10/2012 *Procedimento de destituição de tutela Art. 164 - Na destituição da tutela, observar-se-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil e, no que couber, o disposto na seção anterior. - O procedimento para destituição de tutela é o mesmo procedimento que o CPC prevê para remoção de tutor. - Legitimidade: MP/quem tiver legítimo interesse. - Competência: Vara da infância => tem que estar presente situação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.925 Palavras / 12 PáginasData: 9/11/2013 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1. Um jornalista motivado pelo direito de liberdade de expressão pode divulgar informações sobre um processo judicial de adolescente que tenha praticado um ato infracional? Explique. Conforme artigo 247, da lei 8069/90, divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional, aplica-se multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 9/3/2014 -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIVERSIDADE PAULISTA- UNIP EDNA NOVAIS RA: B3492A1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 2 PARTE HISTÓRICA DA LEI ................................................................................................... 5 3 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ........................................................................................ 8 3.1 Do direito à vida e à saúde ................................................................................................. 8 3.2 Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade ............................................................ 8 3.3 Do direito à convivência familiar e comunitária ............................................................... 9 3.3.1 Da família natural .................................................................................................................. 9 3.3.2 Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.265 Palavras / 18 PáginasData: 15/3/2014