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236.777 Trabalhos sobre Outras. Documentos 180.961 - 180.990
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Princípios Limitadores Do Poder Punitivo Estatal
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal O Princípio da Legalidade – determina em seu inciso XXXIX do art. 5º da Constituição Federal que: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Redação, segundo Rogério Greco que pouco difere daquela contida no art. 1º do Código Penal. Segundo o autor, é o principio, sem duvida alguma, o mais importante do Direito Penal. Não se fala da existência de crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.030 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2013 -
Principios Limitadores Do Poder Punitivo Estatal
PRINCIPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL. “Poderíamos chamar de princípios reguladores do controle penal princípios constitucionais fundamentais de garantia do cidadão, ou simplesmente de Princípios Fundamentais de Direito Penal de um Estado Social e Democrático de Direito. Todos esses princípios são de garantias do cidadão perante o poder punitivo estatal e estão amparados pelo novo texto constitucional de 1988 (art. 5º)”.[1] “Todos esses princípios, hoje insertos, explicita ou implicitamente, em nossa Constituição (art. 5º), tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 20/11/2014 -
Principios Macroeconomia
PRINCÍPIOS INDIVIDUAIS MACROECONOMIA • PESSOAS ENFRENTAM TRADEOFFS. Tradeoffs nada mais são do que decisões e conseqüências a serem tomadas individualmente. Por exemplo, uma pessoa quer fazer duas universidades e possue 2 horas livres por dia. Essa pessoa pode decidir estudar 2 horas economia ou 2 horas medicina ou então estudar 1 hora cada matéria. Ou ainda assistir um jogo de futebol na TV. Cada uma dessas decisões vai afetando a vida de cada um. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 29/8/2014 -
Principios Mercadologicos
Cada ser humano atua no seu dia a dia de maneira muito singular e pessoal, sendo algumas pessoas mais calmas e passivas e outras mais agitadas, proativas e com maior iniciativa em suas ações. Dessa forma, alguns tipos de personalidade se adaptam melhor a alguns tipos de trabalho. Antes de desenvolvermos em maior profundidade essa importante questão, necessário se faz compreendermos o que é personalidade. Personalidade vem do latim tardio personalitate, que significa máscara, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
PRINCÍPIOS MERCADOLÓGICOS: DESENVOLVIMENTO DE NOVOS PRODUTOS
Introdução Este trabalho tem como objetivo a criação de um produto concorrente de outro já existente no mercado, seguindo todas as etapas necessárias para o bom desenvolvimento e progesso da novidade. Para a criação do salgadinho ARRIBA, foram feitos estudos detalhados sobre o concorrente Doritos e como este se comporta, suas principais idéias, público alvo e posicionamento no mercado. Também foi levado em consideração o mercado brasileiro atual de aperitivos e salgadinhos, com pesquisas sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.067 Palavras / 17 PáginasData: 3/5/2014 -
Princípios No Direito Eleitoral E Seus Institutos
INTRODUÇÃO O Direito Eleitoral, precisamente, dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa adequação entre a vontade do povo e a atividade governamental. O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público constituído por normas e princípios disciplinadores do alistamento, do registro de candidatos, da propaganda política, da votação, da apuração e da diplomação dos eleitos, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.033 Palavras / 5 PáginasData: 14/11/2014 -
Principios No Processo Civil
1) Princípio da Taxatividade R: Que dizer que para ser considerado recurso, deve haver previsão legal. Os recursos são enumerados de forma exaustiva no Art. 496, CPC. (Wambier). Para Marinomi, “(...) somente são recursos aqueles expressamente determinados e regidos por lei federal (art. 22, I, da CF).” Tratando-se de matéria processual, somente a lei federal é que pode criar recursos, ficando vedada a outra instancia legislativa ou administrativa conceber figuras recursais. 2) Principio da Fungibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2015 -
Princípios No Trabalho
Os princípios: 1- Principio da autonomia da Vontade. Conceito: autonomia significa dar leis a si mesmo (auto= próprio; nomia=normas, leis). É o poder de criar normas jurídicas pelos próprios interessados, diversas das previstas pelo Estado e, às vezes, complementando as normas editadas pelo Estado. A autonomia da vontade é o poder dos indivíduos de suscitar, mediante declaração de vontade, efeitos reconhecidos e tutelados pela ordem jurídica. A produção destes efeitos pode ser determinada pela vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 15/4/2014 -
Princípios Norteadores Do Processo De Trabalho
Princípios Norteadores do Processo do Trabalho Na verdade, não há entre os doutrinadores o entendimento uniforme de que existem princípios próprios do Processo do Trabalho. Enquanto de um lado uma corrente afirma que se aplicam os mesmos princípios do Processo Civil, de outro, existe corrente que entende se aplicar apenas dois ou três princípios peculiares ao Processo do Trabalho. Porém, é bom atentar que com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, ao aplicar à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2014 -
Princípios orçamentarios
From Evernote: DIREITO TRIBUTARIO I Rio, 26/02/2013 Aula 02 Princípios orçamentarios (orçamento e lei formal e nao ato condição) 1- Unidade: o orçamento e um único documento, nao tem como haver 2 orçamentos, 165, p.5 do CTN. 2 - Universalidade: todas as despesas deverão estar no orçamento. Despesa: rigidez plena, a receita e algo mais flexível. 165, p.5, I e art.6 da lei 4320/64. 3 - Anualidade: o orçamento e periódico. 165, III e p.5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 8/6/2013 -
Princípios Orçamentários
Princípios Orçamentários De forma suscinta, os princípios que regem o Orçamento Público são: Princípio Orçamentário da Unidade: Cada Ente Federativo (União, Estados, DF ou Municípios)possuirá somente um orçamento, projetado de maneira uniforme e reforçado pelo Princípio da Unidade de Caixa (onde todas as receitas e despesas convergem para um fundo geral) Princípio Orçamentário da Universalidade: No orçamento deverão constar as receitas e despesas em sua totalidade para que haja um controle parlamentar de todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2014 -
PRINCÍPIOS ORIENTADORES / ETAPAS GERAIS PARA OBSERVAÇÃO PRÁTICA
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSOS: ADMINISTRAÇÃO e CIÊNCIAS CONTÁBEIS MANUAL APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ALUNOS (1º semestre) SÃO PAULO 2013 APRESENTAÇÃO O Manual aqui apresentado tem como objetivo fornecer orientações para a realização das Atividades Práticas Supervisionadas – APS – no 1º semestre dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis. Trata-se de um trabalho semestral, extra-classe e em equipes. Como constam dos Projetos Pedagógicos dos Curso, as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.696 Palavras / 11 PáginasData: 2/6/2014 -
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE FORMAÇÃO DO CURSO PEDAGÓGICO NO BRASIL: TÓPICO VULNERÁVEL PARA INVESTIGAÇÃO IDEOLÓGICA
DIRETRIZES CURRICULARES PARA O CURSO DE PEDAGOGIA NO BRASIL: UM TEMA VULNERÁVEL ÀS INVESTIDAS IDEOLÓGICAS Carmen Sílvia Bissoli Silva (UNESP) Introdução Desde a metade da década de 90, sobretudo a partir de dezembro de 1996 com o estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional por meio da Lei 9.394, o curso de pedagogia passou a se configurar dentre os temas mais polêmicos a serem regulamentados pela legislação complementar em andamento no país. Os conteúdos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.675 Palavras / 27 PáginasData: 9/11/2014 -
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DE PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS CUIDADOS DE SAÚDE PROFISSIONAIS
DIRETRIZES PARA PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE OCUPACIONAL NR-32 2 RDC Nº50 A Resolução da RDC nº 50 1 (BRASIL, 2002) dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde – construções novas, áreas a serem ampliadas em estabelecimentos já existentes e reformas. De acordo com a RDC nº 50 (BRASIL, 2002a) “Os projetos para a construção, complementação, reforma ou ampliação de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.204 Palavras / 17 PáginasData: 17/8/2014 -
Princípios Orientadores Para A Aplicação Efetiva Do Código De Conduta Para Os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação Da Lei - 1989
Princípios Orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei - 1989 Adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas pela sua resolução 1989/61, de 24 de Maio de 1989. O Conselho Econômico e Social, Lembrando a Resolução 34/169, da Assembleia Geral, de 17 de Dezembro de 1979, pela qual a Assembleia adotou o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2014 -
Princípios orientadores para a compreensão da importância do significado do trabalho para adolescentes
Um princípio norteador para compreendermos a importância do sentido do trabalho para o adolescente é que o homem modifica o mundo e a si mesmo, produz cultura e se autoproduz, ou seja, é produto e produtor da cultura. Na contemporaneidade, a produção não se dá apenas no campo material, mas também o imaterial. A equivalência física e simbólica dos produtos leva tudo a se transformar em mercadoria. Neste quadro de reflexão, cabe evidenciar a relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA PIM
ORIENTAÇÕES PARA O PIM • APRESENTAÇÃO GERAL DO TRABALHO: Verificar se a estrutura geral está adequada aos padrões da ABNT – deve verificar: Capa, folha de rosto, dedicatória (opcional), agradecimentos (opcional), epígrafe (opcional), resumo, abstract, sumário, listas (abreviaturas, quadros, tabelas, gráficos, ilustrações. Linguagem adequada. Faltou aprofundamento nos capítulos, conforme exigências do Manual do PIM. Sugiro para os próximos trabalhos acadêmicos, a elaboração de textos com fundamentação teórica o que permite um enriquecimento para o trabalho,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 464 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
Princípios orientadores, garantias e limitações do direito penal
Plano de Aula: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Número de Semana de Aula2 Estrutura do Conteúdo 1. Princípios e Regras 1.1. Conceito e distinção de regras e princípios. 2. Funções num Estado Democrático de Direito: promoção e efetivação de um sistema penal constitucional pautado no respeito à dignidade da pessoa humana e consectários princípios. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais: 3.1. Princípio da dignidade humana. - Leia art. 1°, da CRFB/1988 3.1.1 Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
PRINCÍPIOS ORIENTATIVOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VALOR EFICAZ
DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE CUSTOS EFICAZ O Sistema de Custos é um conjunto de técnicas e recursos para que a empresa possa acompanhar seus gastos. A primeira diretriz é que cada empresa deve ter seu próprio sistema de controle e análise de custos, onde adaptará as informações e relatórios de acordo com as estratégias que precisa definir para alcançar seus orçamentos. A segunda diretriz mostra que apesar da eficácia de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
PRINCÍPIOS ORIENTATIVOS DO TRABALHO DO GRUPO
ORIENTAÇÕES PARA O TRABALHO EM GRUPO O trabalho será realizado por grupos de três alunos, digitado com letra Times New Roman, tamanho 12 e constará dos seguintes itens: 1- Capa: logomarca da Instituição centralizada na parte superior da folha em letra maiúscula; nome do trabalho (SISTEMA MUSCULAR) centralizado no meio da folha; cidade (Aracati), mês e ano centralizados na parte inferior da folha. 2- Contracapa: Nomes completos dos autores (alunos) centralizados, por ordem alfabética, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
PRINCÍPIOS ORIENTATIVOS DOS DIAGNÓSTICOS DOS PACIENTES COM LICACÊVIAS
From: Luiz Antonio Ferreira [luiz@latasa.com.br] Sent: segunda-feira, 30 de junho de 2003 10:31 To: 'rallemand@riopolimeros.com.br'; 'VALENTINO Claudia' Subject: GUIA PARA EL DIAGNOSTICO DEL PACIENTE CON LEUCOPENIA GUIA PARA EL DIAGNOSTICO DEL PACIENTE CON LEUCOPENIA <?XML:NAMESPACE PREFIX = O /> Leucopenia y/o neutropenia: En términos generales, es mucho menos frecuente el hallazgo de neutropenia y/o leucopenia, que el de leucocitosis. Leucopenia se define como un recuento de leucocitos <4000/mm3. Neutropenia se define como un recuento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
PRINCÍPIOS ORIENTATIVOS PARA A EDUCAÇÃO DE SURDOCEGOS
PRINCÍPIOS ORIENTADORES NA EDUCAÇÃO DE SURDOCEGOS Nossa experiência já mostrou há muito tempo, que o simples fato de tocarmos na palavra Surdocego ou Surdocegueira na presença do ser humano provém de imediato um mundo desfigurado, um mundo sem luz nem som, portanto solitário e, para muitos, inatingível, consequentemente impossível de ser, pelo menos, em parte modificado. Esse é o mundo, a realidade da Surdocegueira vista por alguém de fora. Porém, nosso objetivo ainda deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.004 Palavras / 5 PáginasData: 28/4/2014 -
PRINCÍPIOS ORIENTATIVOS PARA A PREPARAÇÃO DO PROJETO FINAL
ORIENTAÇÕES PARA A CONFECÇÃO DO PROJETO FINAL I 1º- Na biblioteca encontra-se a ABNT que rege as normas para a confecção do relatório do projeto final; 2º- Estrutura do relatório (aproximadamente 60 páginas): - Capa: - Resumo: Diferente do objetivo (o objetivo é maior); O resumo tem aproximadamente 1 página. - Sumário: - Índice de sumário: - Glossário de figuras: - Introdução: De 4 à 6 páginas; Única parte que pode ter linguagem menos técnica;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 26/4/2014 -
Princípios Para Educação Ambiental Em Turismo
Um dos principais principios que um profissional de turismo deve ter é a consciencia de que os problemas ambientais, independentemente de localidade, que enfrentamos hoje em dia são consequencias de ação depredativa do ser humano na natureza. Portanto todas essas mudanças drásticas que estão ocorrendo tem ligação direta com o ser humano e que foram intensificadas com o avanço da industrialização. Toda atividade gera impactos e o turismo também traz impactos no local onde ele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2012 -
PRINCÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA QUALIDADE
ORGANIZAÇÕES - QUALIDADE – PENSADORES EDWARDS DEMING 14 PRINCÍPIOS PARA IMPLANTAÇÃO DA QUALIDADE 1. Estabeleça a constância de propósito no sentido de uma constante busca de melhorias 2. Adote nova filosofia, estamos em uma nova era econômica 3. Deixe de depender da inspeção para atingir a qualidade 4. Cesse a prática de selecionar fornecedores pelo menor preço 5. Melhore constantemente o sistema de produção e prestação de serviços 6. Institua treinamento no local de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2016 -
Princípios Penais
PRINCÍPIOS PENAIS Belo Horizonte 2009 Sumário 1.Introdução .............................................................................................................4 2.Princípios Penais...................................................................................................5 I - Princípio da Legalidade....................................................................................5 II – Princípio da anterioridade..............................................................................5 III – Princípio da Culpabilidade............................................................................6 IV – Princípio da Retroativade da lei Penal benéfica.........................................7 V – Princípio da Personalidade os da responsabilidade pessoal....................7 VI – Princípio da Individualização da pena.........................................................7 VII – Princípio da Humanidade.............................................................................8 VIII – Princípio da Igualdade judicial...................................................................8 IX – Princípio do Juiz Natural...............................................................................9 X – Princípio do Devido Processo Legal...........................................................10 XI
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.127 Palavras / 13 PáginasData: 5/12/2013 -
Principios Penais
No estudo do Direito, podem-se perceber três sentidos para o termo “Princípio”, a saber: um primeiro, onde seriam 'supernormas', ou seja, normas (gerais ou generalíssimas) que exprimem valores e que por isso, são ponto de referência, modelo, para regras que as desdobram. No segundo, seriam standards, que se imporiam para o estabelecimento de normas específicas - ou seja, as disposições que preordenem o conteúdo da regra legal. No último, seriam generalizações, obtidas por indução a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2014 -
Principios Penais
JULIO CESAR AMARAL FERREIRA PRINCÍPIOS PENAIS TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE DIREITO PENAL – PARTE GERAL I, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX PROFESSOR: JOÃO LOPES BELO HORIZONTE Sumário INTRODUÇÃO -------------------------------------------------------------------------------- 03 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (OU DA BAGATELA)-------------------------- 04 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA----------------------------------------------- 04 PRINCIPIO DA LESIVIDADE--------------------------------------------------------------- 05 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE-------------------------------------------------------------- 06 PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE---------------------------------------------------- 07 PRINCÍPIO DA REPRESENTAÇÃO------------------------------------------------------ 07 PRINCÍPIO DA EXTRA-ATIVIDADE DA LEI PENAL--------------------------------- 07 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE----------------------------------------------- 08 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL-----------------------------------
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.807 Palavras / 12 PáginasData: 15/3/2015 -
Princípios Penais contemporâneos
PEREIRA, Luis Igor e SILVA. Princípios Penais. Salvador: jus Podivn, 2012 Princípios Penais contemporâneos Apontamentos sobre os princípios penais contemporâneos “O desenvolvimento da doutrina penal provocou a elaboração de diversos princípios contemporâneos, com o fim de aperfeiçoar a demarcação dos limites materiais do poder penal do Estado”. (p.257) Principio da proibição da dupla punição “... A dupla punição manifestada pela aplicação de “Penas” pela administração pública e pelas pessoas jurídicas... São sansões aplicadas para além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 15/5/2014 -
Principios Performance E Planejamento De Voo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Princípios, Performance e Planejamento de Voo Curso: Ciências Aeronáuticas Professor: Eron Jose de Abreu Barish Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: As leis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2014