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236.743 Trabalhos sobre Outras. Documentos 181.801 - 181.830

  • PROCESSO ADMNISTRATIVO

    Pluralismo Jurídico é o fenômeno que possibilita o surgimento de ‘direitos’ extra-estatais, ou seja, a possibilidade que existe do Estado não ser o único a emanar/deter normas. Esse fenômeno reconhece como legítimas, as relações jurídicas criadas por grupos “marginais”, no plano da luta social por direitos e pela democracia, como por exemplo as lutas dos grupos pró-moradia, pró-cidadania, etc. Sobre o conceito, Wolkmer [5] (2001) vai dizer: “Ao contrário da concepção unitária, homogênea e centralizadora,

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    Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por: jafia10
  • Processo Aduaneiro

    1. Explique as etapas do processo de despacho aduaneiro de importação. O despacho aduaneiro de mercadorias de importação é o método pelo qual se verifica a exatidão dos dados que foram declarados pelo importador sobre as mercadorias importadas, os documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro. Em geral, o despacho de importação é processado por meio de Declaração de Importação (DI), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Entretanto,

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    Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 Páginas
    Data: 18/8/2014 Por: Glaucea25
  • PROCESSO adverso sobre propriedade

    O PROCESSO DA USUCAPIÃO SOBRE O BEM IMÓVEL Fonte: Mauricio Almeida Data: 01/11/2012 Como é comum nos dias de hoje, por meio de uma ação judicial chamada Usucapião o possuidor de um bem imóvel que esteja na posse do mesmo, com boa fé, salvo os casos previstos na Constituição Federal (CF/88), e por um prazo mínimo de cinco anos (os prazos variam de acordo com o caso), poderá adquirir a propriedade do bem em caráter

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    Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/10/2013 Por: CarmenPereira1
  • Processo Bayer

    Técnico Em Segurança Do Trabalho Fluxograma De Beneficiamento De Alumina Nome: Guilherme Oliveira De Souza Professor: Antônio Carlos Turma: 11086/2013.2 INTRODUÇÃO O alumínio, apesar de ser o terceiro elemento mais abundante na crosta terrestre, é o metal mais jovem usado em escala industrial. Mesmo utilizado milênios antes de Cristo, o alumínio começou a ser produzido comercialmente há cerca de 150 anos. Sua produção atual supera a soma de todos os outros metais não ferrosos. Esses

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    Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/10/2013 Por: 3949
  • Processo Bayer

    O processo bayer é o principal e o mais econômico método para produção de alumina e alumínio, a partir de bauxitos gibsíticos com baixa porcentagem de sílica. A bauxita é moída e digerida em auto-clave com uma solução de hidróxido de sódio, carbonato de sódio e cal. A suspensão e o rejeito, denominado lama vermelha. Após a digestão e resfriamento, são separados por sedimentação e filtração. Os principais constituintes da lama vermelha são: oxido de

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    Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/12/2013 Por: EstudosChagas
  • Processo Bayer

     Processo Químico: 1. Moinho: A bauxita é triturada, em um aparelho chamado moinho de barras, juntamente com um licor rico em NaOH que foi usado anteriormente no mesmo processo e foi pré-aquecido formando uma pasta aguada que será levada aos digestores. 2. Digestão: Mais soda Caustica é adicionado para dissolver os compostos de alumínio contidos em suspensão. O processo de digestão produz uma solução de aluminato de sódio. Tudo isso ocorre numa panela de

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    Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/6/2014 Por: mvterra
  • PROCESSO CANA DE ACUCAR E ETANOL

    Introdução Cana de açúcar A cana-de-açúcar é uma planta que pertence ao gênero Saccharum L. Há pelo menos seis espécies do gênero, sendo a cana-de-açúcar cultivada um híbrido multiespecífico, recebendo a designação Saccharum spp. As espécies de cana-de-açúcar são provenientes do Sudeste Asiático. A planta é a principal matéria-prima para a fabricação do açúcar e álcool (etanol). É uma planta da família Poaceae, representada pelo milho, sorgo, arroz e muitas outras gramas. As principais características

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    Tamanho do trabalho: 5.246 Palavras / 21 Páginas
    Data: 15/10/2014 Por: brunacarvalhody
  • Processo Cautelar

    Aula 2 Conhecimento Jurisdição  Tutela Execução Cautelar Conhecimento Ação Execução Cautelar Conhecimento Processo Execução Cautelar AÇÃO CAUTELAR (direito subjetivo, abstrato, constitucional, da parte de invocar a tutela jurisdicional do Estado no sentido de garantir a efetividade de um processo em curso ou a ser ajuizado) Preparatória AÇÃO CAUTELAR Incidental  PROCESSO CAUTElAR ( instrumento pelo qual a Jurisdição atua com a finalidade de garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.022 Palavras / 13 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: YasminLucchesi
  • Processo Cautelar

    1) Das medidas cautelares em geral Para a doutrina as medidas cautelares são medidas excepcionais a serem utilizadas apenas quando seus pressupostos e requisitos estejam presentes e que tem por finalidade a tutela garantidora ou assecuratória até que se encerre o processo principal, protegendo sua eficácia. Leciona Alexandre Freitas Câmara que o processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Assim,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.257 Palavras / 22 Páginas
    Data: 2/12/2013 Por: sterodrigues
  • PROCESSO CAUTELAR

    Plano de Aula: Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Procedimento cautelar. Competência. Petição inicial. Citação. Resposta. Audiência. Sentença. Recursos. Breves comentários aos procedimentos cautelares típicos. Objetivos Conhecer os ritos cautelares e o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/3/2014 Por: KARATECA
  • Processo Cautelar

    Processo Cautelar • Conceito: Método através do qual atua a jurisdição com a finalidade de garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. • Características A) Dependência do Processo Principal ou Instrumentalidade: Art. 796 CPC – o processo cautelar é dependente do processo principal, que pode ser de conhecimento ou cautelar. Em outras palavras, a medida cautelar irá existir enquanto houver necessidade dela. Por tal motivo, extinguindo-se o processo principal, o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por: brunolourenco
  • Processo Cautelar

    1) Processo Cautelar (796 e seguintes do CPC)  Considerações => a característica comum das medidas cautelares é a prevenção (elemento específico das medidas cautelares). É forma provisória de decisão e dá segurança aos interesses dos litigantes.  Ação Cautelar => é o direito que o interesse tem em provocar a jurisdição. Inicia-se com petição inicial escrita, dirigida ao juízo competente, qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentos, pedidos e valor da causa. Objetivo é

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/11/2014 Por: Bruno_Macedo_da_
  • Processo Cautelar

    Art. 796 CPC e seguntes. Processo de Conhecimento: • Sumário o Inferior a 60 salários mínimos – art. 275I o Em relação a matéria – 275 II – Direito de família está fora. • Ordinário o Residual, o que não for sumário é ordinário. • Especial o Ações nominadas, rito próprio. Processo de Execução: • Extra Judicial: 736 CPC o Cheques, duplicatas, notas promissórias,  Contratos: • Particular + 2 testemunhas. • Público: não precisa

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/11/2014 Por: taly_midian
  • Processo Cautelar

    JUSTIFICAÇÃO É a medida cautelar utilizada para a coleta de depoimento de testemunhas, sem carater contencioso, com a simples finalidade de produzir uma prova que não existe e que poderá ser utilizada tanto na via judicial como na via administrativa de um órgão publico. Peculiaridades: a prova produzida na justificação será utilizada como regra em um processo administrativo judicial. Segundo a doutrina majoritária tal medida cautelar estaria enquadrada mais como procedimento de jurisdição voluntária do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 27/3/2015 Por: mara21
  • Processo Cautelar Exercicios

    Questões: Fernando locou seu imóvel a Márcio, onde Eduardo figura como fiador no contrato de locação. Márcio está devendo quatro meses de aluguel. Fernando então ingressa com ação cautelar contra Eduardo e pede o bloqueio de um dinheiro em conta corrente do próprio Eduardo. Realizado o bloqueio, Eduardo, citado e intimado de tal decisão, quer agora trazer no processo cautelar o devedor principal, o locatário Márcio, a fim de que juntos possam ser réus em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 447 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2015 Por: rodrigomartins
  • Processo Cicil

    1ª Questão. Um determinado Juiz ao apreciar uma petição inicial afirma que a mesma é inepta por não ser possível pela narrativa dos fatos chegar a uma conclusão sobre os mesmos e, que por tal razão, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito com base no art. 267, I do CPC. INDAGA-SE: a) Está correta a linha de raciocínio do Juiz? Não. Embora a descrição dos fatos não decorre logicamente para uma conclusão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: nidianemaia
  • Processo Cicil 3

    Plano de Aula: Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Título Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Procedimentos especiais em leis específicas. Juizados Especiais dos Estados. Objetivos Conhecer o presente procedimento sumaríssimo previsto no art. 98 da Constituição da República. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 Páginas
    Data: 12/9/2013 Por: Jane1205
  • Processo Cicl Ii

    Apontamentos sobre a teoria geral da prova Resumo: O artigo aborda os principais elementos da teoria geral da prova com foco no atual Código de Processo Civil Brasileiro e, também, ao novo CPC, o Projeto de Lei do Senado 166/2010, apontando as principais tendências neoprocessualistas e as novas disposições quanto à prova, principalmente quanto à função da prova em face do processo contemporâneo. Palavras-chave: Prova. Direito Probatório. Ônus da Prova. Verdade processual. Produção da Prova.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.956 Palavras / 40 Páginas
    Data: 23/9/2014 Por:
  • Processo Cientifico

    • A atividade Avaliativa 3 é individual – CONTEÚDO ESTUDADO SERÁ COBRADO NA VA3. • O caderno de questões possui 10 itens; portanto serão 10 respostas, valendo 0,5 cada acerto. [regra aplicada para material postado até 09.11.14] • Marque a resposta no próprio caderno de questões. • Na data acima determinada, você deverá postar cópia deste caderno de questões com as questões que julgar serem as corretas marcadas de amarelo. Exemplo: a) A alternativa “a”

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/11/2014 Por: cristilaline
  • Processo Ciivl

    Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida, o réu, tempestivamente, interpôs

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/11/2014 Por:
  • Processo Cível - Comentários Ao Art 301 - Preliminares

    Art. 301 Compete-lhe [ao réu], porém, antes de discutir o mérito, alegar: I – Inexistência ou nulidade da citação; Com efeito não se terá formada a relação triangular do processo sem o advento do réu que será chamado ao processo justamente com sua citação. Nas palavras de Antonio Carlos Marcato (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas 2008, pg. 989): “ato de integração do sujeito passivo na relação jurídico-processual, a citação deve ser realizada com a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 Páginas
    Data: 3/6/2014 Por:
  • Processo Civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO Título Execução. Teoria geral. Princípios. Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. Objetivos Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 Páginas
    Data: 27/11/2012 Por: nanatimilhomem
  • Processo Civil

    Rodolfo deflagrou execução por quantia certa em face de Clotário. A execução tramitou regularmente, com a penhora de bens do executado. No primeiro leilão não houve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão. Neste último, o bem foi arrematado por valor equivalente a 20% da avaliação. No entanto, o executado, impugna o ato, afirmando que o preço é vil, requerendo a observância do artigo 692, do CPC. Indaga-se: está correto o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/11/2012 Por: thiagopina
  • Processo Civil

    Apostila de Direito Processual Civil Assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: ANTONIO CARLOS RIBEIRO APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Antônio Carlos Ribeiro Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça. 1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 9.931 Palavras / 40 Páginas
    Data: 13/12/2012 Por: nazem
  • Processo Civil

    Lei da Arbitragem- Cap. III art. 13 ao 18. É neste capítulo que há todo o sustentáculo do árbitro e segundo a Lei,o árbitro pode ser qualquer pessoa capaz e que possua confiança das partes,sendo que este tem que ser nomeado em número ímpar. É um juiz de fato e de direito, ou seja, é o responsável pela condução do procedimento arbitral e sua decisão é definitiva e irrecorrível, é também igualado aos funcionários públicos,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/4/2013 Por: RahMariana
  • Processo Civil

    Plano de Aula: Atos processuais DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/4/2013 Por: AndressaPink
  • Processo Civil

    Momento para a interposição dos Embargos de Terceiro Conforme o art. 1.048 do CPC, os embargos podem ser opostos: A qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgada a sentença; No processo de execução, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Os embargos são distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão, conforme o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 13/4/2013 Por: barbozinha12
  • Processo Civil

    Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar literal disposição de lei; Vl

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 Páginas
    Data: 15/4/2013 Por: bruninho
  • Processo Civil

    Quais as fases de um processo, explique as: R: Postulatória, Saneamento, Instrutória , Decisória, Petição inicial, endereçamento, qualificação, pedidos ,valor da causa, Preliminares, despacho, audiência , sentença. O que é prova? R: é o instrumento pelo qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou da inocorrência dos fatos controvertidos no processo. Para que serve a réplica? R: 1. A inicial, depois vem a contestação e para rebater vem a réplica, ou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 Páginas
    Data: 26/4/2013 Por: silviaestudante
  • Processo Civil

    Tudo sobre PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL: » PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL em Notícias e doutrina (30.654) » PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL em Jurisprudência (2.466) » PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL em Legislação (1) Notícias e Doutrina sobre "PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL" Processo civil ) estabelece que, havendo omissões no processo do trabalho, deve aplicar-se subsidiariamente o processo civil. Valor Econômico... do Trabalho (TST) firmou entendimento de

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    Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 Páginas
    Data: 30/4/2013 Por: pajofe
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