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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 195.091 - 195.120
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Recurso De Apelação
APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. Ainda durante a fase de inquérito policial, Tício foi reconhecido pela vítima. Tal reconhecimento se deu quando a referida vítima olhou através de pequeno orifício da porta de uma sala onde se encontrava apenas o réu. Já em sede de instrução criminal, nem vítima nem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e fundamentos jurídicos que seguem, requerendo, para tanto o recebimento deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 7/7/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP Autos nº... ANA PIMENTEL, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da C.I nº ... , inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente e domiciliada na cidade à Rua..., nº... bairro Madureira , nesta cidade de Macapá/AP, CEP 222, por sua advogada que esta subscreve nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 2/10/2014 -
Recurso De Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO Y. Autos N° XXX.XXX.XXX Tales já qualificado nos autos de Processo Criminal n° XXX.XXX.XXX que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável sentença que condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 2°, I do CP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2014 -
Recurso De Apelação
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº............., residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCENLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVIL DA COMARCA DA CIDADE __________ (10 linhas) Processo nº: __________ ANTONIO DA SILVA JUNIOR, menor, neste ato representado por sua mãe, ISABEL DA SILVA, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que move em face do Município da Cidade de __________, vem tempestivamente, conforme decisão proferida em ______, bem como foram recolhidas à custa, conforme documentos anexos, interpor seu Além dos aspectos fundamentais do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA Autos do Processo nº ................. ..........., na pessoa de seu representante legal, ambos já devidamente qualificados nos autos da supra referenciada, vem com lhaneza e acatamento constelar este Oráculo uma vez que, inconformado com a r. sentença de folhas 372/380, para interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, a fim de que a matéria seja novamente apreciada e, desta feita pelo Colendo Tribunal de Justiça deste Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.206 Palavras / 17 PáginasData: 16/1/2015 -
Recurso De Apelação
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE --------------SP. Autos nº ------------------------------ Autor: ------------------------------- Réu: ------------------------------------------------ Sueli de --------------------, já qualificado nos Autos em epigrafe que move contra o INSS, em curso nesse r. Juízo especial Federal, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no artigo 82 da Lei 9.099/95. Requer seja as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 27/2/2015 -
RECURSO DE APELAÇÃO CPP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __ ELIETE, já qualificada nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move o Ministério Público do Estado de __, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de __ que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que a condenou como incursa nas penas do art. 155, § 3º, II, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.031 Palavras / 9 PáginasData: 27/11/2013 -
Recurso De Apelação E Recurso Em Sentido Estrito
RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Como veremos a seguir, o ReSE e a Apelação possuem muitas coisas em comum. Contudo, não há risco quanto à escolha errada da peça, pois a aplicação de ambas está bem delimitada pela legislação. APELAÇÃO A apelação está prevista nos artigos: a) 593 do Código de Processo Penal; b) 76 e 82 da Lei número 9.099/95; c) 32, 44, 47 e 57 da Lei número 5.250/67. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 15/11/2014 -
Recurso De Apelação No Processo Penal
1. Conceito A apelação está prevista nos arts. 593 e ss. do CPP. É o pedido que se faz para uma instância superior de modificação de uma de uma decisão proferida em uma instância inferior. Segundo Capez (2011), apelação é o “recurso interposto da sentença definitiva ou com força de definitiva para a segunda instância, com o fim de que se proceda ao reexame da matéria, com a consequente modificação parcial ou total da decisão”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO CFF
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. URGENTE, XXXXXXXXXXX – ME, situada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente a vossa presença apresentar RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO. Em primeiro plano citamos a Súmula Vinculante n° 21 do STF: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. Em apertada síntese dos fatos temos que, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de XXXXX, emitiu em 25/03/2021,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2022 -
Recurso de Autuação Notificação Fora do Prazo de 30 dias
RECURSO Ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral – DETRAN/RO. REF.: Recurso contra o AIT nº 10B0084106 PLACA: OMQ 5835 INTERESSADO: GABRIEL HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES Eu, GABRIEL HENRIQUE CARVALHO RODRIGUES , pessoa física sob CPF nº 833 116 102-53 RG nº 97724495 SSP/RO, com endereço na Av. DOUTOR ULISSES GUIMARAES N:30 , CEP 76.970-000, Pimenta Bueno, telefone para contato (69) 99842179 na qualidade de condutor identificado, o objetivo de exercitar o legítimo direito de ampla defesa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 3/11/2016 -
Recurso de Defesa de Transito. Veiculo clonado.
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CETSP DEFESA DE AUTUAÇÃO – RECURSO DE MULTA Notificação de Infração de Trânsito nº xxxxx AIT nº xxxxx Órgão Autuador xxxxxx Data de Emissão xxxxxxxx Data da Infração xxxxx Enquadramento 76331 PLACA xxxx 0000 Veículo FIAT FULANO, brasileiro, casado, técnico de contabilidade, inscrito no CPF sob o Nº xxxxxxx e no RG nº xxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxx, CEP xxxxxx, vem respeitosamente apresentar Recurso de Multa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 12/4/2022 -
Recurso De Infração De Trânsito
A JARI do DETRAN–PE Assunto: Defesa Prévia de Notificação de Autuação de Infração de Trânsito nº: NOME COMPLETO, nacionalidade ___________, portador da carteira de identidade nº ________, SSP/PE, CPF nº ______________, portador da carteira de habilitação de registro nº __________, residente e domiciliado a Rua ___________, nº ______, bairro de ____________, cidade de ______________, CEP __________, proprietário do veículo de placa ____________ - Marca _________ Modelo ____________. Acusado de ter cometido infração de Trânsito prevista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2013 -
Recurso De Multa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE …. Eu (nome,nacionalidade,estado civil,cic,rg,endereço,endereço cometo),venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com a notificação em questão, o veículo (caracterizar) de minha propriedade, excedeu o limite de velocidade da via
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 8/10/2013 -
RECURSO DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLICIA DO CITRAN DA COMARCA DE SÃO FRANSICO DO SUL. Eu CARLOS EDUARDO PETRY, brasileiro, casado, comerciante, com registro geral nº 4582305 SSP/SC, e inscrito no CPF sob nº 047.713.219-73, residente e domiciliado a Rua João A. dos Santos nº 288, bairro São Cristóvão, Município e Barra Velha SC, CEP 88390-000, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 29/6/2014 -
Recurso De Multa
Recursos de Multas de Trânsito - Nulidades do Auto de Infração O auto de infração deixa de tificar a infração cometida pelo condutor do veículo, sendo causa de nulidade do mesmo. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 30/7/2014 -
Recurso De Multa
Eu, xxxx, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, CNH nº xxxxxxxx, venho apresentar DEFESA DE ATUAÇÃO perante o Auto de Infração 2557, em que lhe foi aplicada a infração prevista no artigo 232 da Lei Federal nº 9.503/1997 . Não concordo com a autuação ora recorrida pelos seguintes motivos: O Policial Militar que fez a autuação anotou no Auto de Infração que o veículo estava sendo conduzido sem portar os documentos de porte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Recurso De Multa
Exmo. Sr., Venho por meio desta, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma: De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um Honda Civic LXS Flex, cor preta, placa ....., transitava pelo acostamento. Como resultado, apontou-se violação ao Artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, o local, data e horário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 2/11/2014 -
RECURSO DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DEPARTAMENTO DE SISTEMA VIÁRIO – DSV DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DA CIDADE DE SÃO PAULO – SP. Eu, GUSTAVO MONTEIRO DE AZARADO, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade RG Nº 40..102-8 SSP, e do CPF Nº 335.330.228-12, residente e domiciliado á rua dos Dominicanos, s304, bloco , AP 41, Bairro Jardim Santo André, Cidade Santo André, estado de São Paulo, venho mui respeitosamente á presença de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2014 -
RECURSO DE MULTA
AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN-PE XXXX NOME XXXXXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXXXXXXX SERVIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, JORNALISTA, com endereço na Rua. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no artigo 282, parágrafo 4º e 5º da lei nº 9.503/97, interpor o presente RECURSO, contra a aplicação de penalidade por infração de trânsito, com fulcro no Art. 244, II do Código de Trânsito Brasileiro, conforme notificação anexa apresentada. (doc 01)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2015 -
RECURSO DE MULTA
ILUSTRÍSSIMO SR. PRESIDETNE DA EMPRESA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MONTES CLAROS – MCTRANS. AUTUAÇÃO Nº. xxxx PROCESSAMENTO Nº. xxxx Eu PACHECO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF nº.: , com cédula de identidade nº.: MG , residente e domiciliado à rua do Vasco da Gama, nº. 615 , no bairro Maracanã, nesta cidade de Montes Claros, Minas Gerais, CEP: 39400-000, condutor e proprietário do veículo HONDA CIVIC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 7/1/2019 -
Recurso De Multa 252 VI - CTB
ILMO. SR. DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE XXXXX DEFESA PRÉVIA Eu, XXXXX, portador do RG: XXX SSP/SP, do CPF: XXX e da CNH: 02314524750, residente a Rua X, XXX, Vila X, no município de X, CEP: X, tendo sido injustamente autuado, venho através do presente, em conformidade com o artigo 285 do CTB, interpor esta DEFESA contra a referida autuação nos termos expressos abaixo. DO VEÍCULO veículo marca X, modelo X, ano de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2014 -
Recurso De Multa Administrativa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE PIRACICABA- SÃO PAULO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 02473317-2 , representada neste ato por seus sócios (a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado e bastante procurador onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor DEFESA contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
RECURSO DE MULTA DE TRÂNSITO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (DER) DO ESTADO DE SÃO PAULO. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º QQQQQQQ, devidamente estabelecida a Rua Curitiba, n.º2138, na cidade e Comarca de Maringáí, Estado do Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, com supedâneo nos arts. 24, inciso VI c/c art. 281, parágrafo único, inciso I, 284, todos do CTB, Resolução n.º 66/98, de 23.09.98, do Contran e demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.649 Palavras / 15 PáginasData: 17/2/2014 -
Recurso De Multa De Transito - Rodizio
Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento Municipal de Trânsito da cidade de São Paulo/SP. Nome completo, brasileira, casada, advogada, portadora do RG n°_______ e da Carteira Nacional de Habilitação n°________, inscrita no CPF n° _______, residente e domiciliada na ____, condutora e proprietária do veículo _______, vem, tempestivamente, Interpor RECURSO ADMINISTRATIVO contra a Notificação de Penalidade de Multa a Infração de Trânsito n° ____, emitida em ______, pelas razões de fato e direito a seguir: DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 5/2/2015 -
Recurso De Multa Lei Seca
ILMO SR JULGADOR DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE TRANSITO DO ESTADO DO _____________________ (NOME), (QUALIFICAÇÃO), residente e domiciliado nesta cidade (ENDEREÇO), vem interpor o presente RECURSO ADMINISTRATIVO Em face do processo tendente a suspensão do exercício do direito de dirigir. DO PRAZO DE 30 DIAS PARA NOTIFICAÇÃO DA MULTA Nobre julgador reza o artigo 281 parágrafo único inciso I do CTB que a notificação da multa de transito deve ocorrer em 30 dias a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013 -
Recurso de recurso
Recurso de apelacao A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comum, isto seja ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial. É um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla. Obs. Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso inominado no prazo de dez dias. Algumas exceções à interposição da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 634 Palavras / 3 PáginasData: 23/6/2014 -
Recurso De Revista
REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA INTRODUÇÃO Como método de solução dos conflitos de interesse, a relação processual desenvolve-se com o objetivo de entregar a prestação jurisdicional, segundo a lei, subordinada aos princípios maiores do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Os atos processuais direcionam-se, sucessivamente, rumo à sentença que ao assumir a qualidade de coisa julgada satisfaz o bem da vida perseguido pelo vencedor. O acesso à justiça estará, porém,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2013