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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 195.151 - 195.180
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Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE.. ESTADO DE ... Processo no. ... Helena, já devidamente qualificada nos autos da ação penal em epígrafe, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO em face da decisão de pronúncia proferida nestes autos, em 12 de agosto de 2010, com base no artigo 581, IV, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.970 Palavras / 12 PáginasData: 8/11/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO DO JURI DA COMARCA DE____. Processo autuado sob o nº______ Tício Bisneto, já devidamente qualificado nos autos do processo que lhe move a justiça pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório para receber intimações e notificações na Rua_____, inconformado com a decisão que pronunciou o réu nos termos no artigo 121, §2º, I, II, III, IV, c/c art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Recurso Em Sentido Estrito
Processo nº _______________ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: TÍCIO BISNETO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RAZÕES DE RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLÊNDA CÂMARA Doutos julgadores, a r. Decisão a quo merece ser reformada in totum, conforme as razões recursais abaixo aduzidas. I – PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO EM RAZÃO DA PROVA ILÍCITA: 1. O recorrente foi pronunciado pelo digno Juiz a quo pela prática do crime de homicídio quadriplamente qualificado, em concurso de agente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 16/3/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara do Júri da Comarca de Joinville – Santa Catarina. Autos do processo nº 123456 José das Coves, já qualificado nos autos de nº123456 em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Processo criminal n. ____. FELÍCIO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe,por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Agnaldo reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu-se a uma loja de material de construção para verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré-datados como garantia da dívida. Como não possui conta–corrente em agência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
No dia 17 de junho de 2010, uma criança recém-nascida é vista boiando em um córrego e, ao ser resgatada, não possuía mais vida. Helena, a mãe da criança, foi localizada e negou que houvesse jogado a vítima no córrego. Sua filha teria sido, segundo ela, sequestrada por um desconhecido. Durante a fase do Inquérito, testemunhas afirmaram que a mãe apresentava quadro de profunda depressão no momento e logo após o parto. Além disso, foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.809 Palavras / 16 PáginasData: 11/6/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
do interessado contra decisões do juízo de primeiro grau, de forma geral contra despachos interlocutórios e em situações especiais inclusive contra sentenças, conforme previsto no artigo 581 do CPP. CPP – DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: I - que não receber a denúncia ou a queixa; II - que concluir pela incompetência do juízo; III - que julgar procedentes as exceções, salvo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 2/7/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. 5 linhas PROCESSO Nº:_______________ 2 linhas João já qualificado nos autos da ação de numero em epigrafe que lhe move a Justiça Pública por infração do art. 121, §2º, II,IV do CPP, vem à presença de Vossa Excelência, por seu defensor que subscreve, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, nos termos do artigo 581, inciso IV do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... (0,25) (Pular cinco linhas é o suficiente) CAIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (número do RG), (número do CPF), (endereço residencial), por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentarRESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal(1,3), conforme os fundamentos doravante expostos. I. DA TEMPESTIVIDADE Nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
PRÁTICA PENAL – FASE PROCESSUAL – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (10) SOBRE O AUTOR E O BLOG Em 2008, quando fiz o Exame de Ordem, me senti completamente perdido, sem ter a quem recorrer quando surgia uma dúvida. Por isso, após a aprovação, decidi criar um espaço onde fosse possível divulgar a minha experiência com a prova - foi quando nasceu este blog, que, até hoje, não tem título. De 20 acessos diários, passamos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.011 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito
O recurso em sentido estrito é o recurso interposto contra decisões dispostas no art. 581 do Código de Processo Penal. Observar que alguns incisos, de forma tácita, foram revogados, a saber aqueles que dizem respeito a execução. Nesse recurso existe o juízo de retratação, que consiste no reexame da decisão pelo juiz prolator, antes que o recurso seja julgado pela instância superior. O RESE é composto por duas peças: interposição e razões. Prazo: 05 dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2014 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JÚRI DA COMARCA DE __ ESTADO DE ___. Autos Nº ___ ESTÉLIO NATÁRIO, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por sua advogada signatária, inconformada com a decisão de pronúncia, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Requerendo seja o mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2014 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 18ª Vara do Júri da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Autos do processo nº ........................... Zé Pequeno, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do CPF n.º ............. e do RG n.º......................, residente e domiciliado a Rua Morte Certa 121, Bairro Cidade de Deus, CEP ........., na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inconformado com a respeitável decisão, que o pronunciou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 650 Palavras / 3 PáginasData: 15/3/2015 -
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
* DOS RECURSOS EM ESPÉCIES 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. 1. Introdução. O famoso RESE é disciplinado art. 581 a 592 do CPP, segue um rol taxativo de cabimento (no entanto, ainda há outras decisões contra as quais cabe RESE e não estão previstas no art. 581). O prazo para interposição do recurso é de 5 dias (art. 586), depois mais um prazo de 2 dias pra juntar as razões e outros 2 dias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.033 Palavras / 21 PáginasData: 18/5/2015 -
Recurso Em Sentido Estrito (Rese)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo no. ... HELENA, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.464 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito - Jurisbertisson
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... Proc. Nº JURISBERTISSON SOARES, já qualificado nos autos do processo-crime nº , que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data máxima venia, com a decisão fundamentado no art. 581, inciso II do Código de Processo Penal. Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, postula-se seja remetido o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 667 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Recurso Em Sentido Estrito 8° Período
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo nº. ... HELENA SOBRENOME, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública com base no art. 123 do CP, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão de pronúncia com fulcro no art. 124 do CP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.261 Palavras / 10 PáginasData: 8/12/2014 -
RECURSO EM SENTIDO EXTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE .............................-SP, RECURSO EM SENTIDO EXTRITO REF. PROC. ........................................ ........................................ (qualificar), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, nos autos da Ação Penal, que lhe move a Justiça Pública, processo ........................................, que tem seu curso pelo Cartório da Única Vara Criminal da Comarca de ............................/SP, não se conformando com a respeitável decisão que determinou o complemento à fiança já arbitrada pelo Delegado de Polícia que deu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.101 Palavras / 9 PáginasData: 2/12/2014 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____________, Pular 10 linhas ............................................................................ João, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou os artigos da legislação federal que lhe é favorável, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2013 -
RECURSO ESPECIAL
A economia chinesa é a que vem crescendo mais no mundo nas últimas décadas, tem crescido a taxas de 8, 9 % ao ano. A China praticamente dobrou sua capacidade produtiva. Passando de um PIB de cerca de 3,5 trilhões de dólares, para um PIB de quase 7 trilhões. Deve corresponder a cerca de dois terços da capacidade produtiva dos Estados Unidos, país que lidera o ranking mundial. O índice de desenvolvimento humano (IDH), considerado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
RECURSO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _____________ Max, já qualificado nos autos da apelação criminal no ______, por suas advogadas que esta subscrevem, não se conformando com a respeitável decisão de fls., que violou o artigo 121, paragrafo 5º do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL Com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei 8.038/90. Requer seja recebido e processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 603 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2013 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS AUTOS Nº: 2012.0002.0001-1 ROBERTO ALVES MARINHO, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por suas advogadas infra-assinadas, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSOESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III,a, da Constituição Federal e nos artigos 26 e seguintes da Lei nº 8.038/90. Requer seja o presente recebido e encaminhado ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com as razões em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RONALDO ALVES PERNA DE PAU, já qualificado nos autos da apelação criminal nº ...., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que violou os artigos 1º e 155 ambos do Código Penal, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 18/10/2013 -
Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo nº: 201200536654 ALDO SABINO DE JESUS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que move em face de HORÁCIO DA SILVA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença e o acordão proferidos às f. 45/46 e f. 203/209, respectivamente, interpor RECURSO ESPECIAL nos termos do artigo 105, INCISO III da CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2014 -
Recurso Especial
2. RECURSO ESPECIAL 2.1 INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF), entendeu a Assembleia Nacional Constituinte, visando a solucionar a chamada “crise do Supremo”, ser necessária a criação de um tribunal responsável pela defesa e por uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) encontrava-se abarrotado de recursos extraordinários aguardando julgamento. Àquela época, inexistia no sistema recursal brasileiro o recurso especial. O recurso extraordinário (RE) é que deveria ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.105 Palavras / 5 PáginasData: 30/8/2014 -
Recurso Especial
Modelo de RE EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... Processo autuado sob o número ... NOME DO RECORRENTE, já qualificado nos autos da AÇÃO ... de número em epigrafe, que move em face de NOME DO RECORRIDO, vem, por seu advogado, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL (OU EXTRAORDINÁRIO) com fundamento na alínea "a", inciso III do artigo 105 da Constituição da República e artigo 541 do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Recurso Especial
Caso: Horácio propõe contra Aldo ação de reintegração de posse, pelo rito ordinári. Em contestação, Aldo alega a ilegitimidade do autor, pois só quem poderia propor a demanda seria o pai, legítim proprietári e possuidor do imóvel( arts. 926; 267, inc. VI, CPC). No mérito, alega que estaria na posse de forma regular em razão de comodato. O juiz de primeiro grau rejeita a alegação de ilegitimidade, tendo Aldo interpost apelação, requerendo que o Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 647 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Recurso Especial
RECURSO ESPECIAL O recurso especial é destinado à revisão de acórdãos, exclusivamente, no que se refere às teses jurídicas apreciadas nos julgamentos colegiados dos tribunais. Tal recurso não se presta para a revisão de fatos, mas, tão somente, de matéria de direito, ou seja, eventual violação à lei federal. CABIMENTO: O artigo 105, inciso III, da Constituição Federal declara que cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 4/11/2014 -
Recurso Especial
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ____________. Processo: RE n° XXXXXX Recorrente: FULANO DE TAL Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL FULANO DE TAL, já qualificado, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, III, a, da Constituição Federal e nos artigos 26 e seguintes da Lei nº 8.038/90. Requer seja o presente recebido e encaminhado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2014