Agravo de instrumento Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.662 Trabalhos sobre Agravo de instrumento. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – MG. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS PROCESSO N. 0000.0000-00 AGRAVANTE: JOAO DA SILVA AGRAVADO: PEDRO DOS SANTOS JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, residente e domiciliado no endereço xxx, rio de juiz de fora – mg, RG sob nº xxxx e inscrito no CPF xxx, ..., endereço eletrônico xxx, neste ato representada por sua procuradora signatária, devidamente constituída,,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 30/3/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AS INOVAÇÕES ADVINDAS COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PÓS – GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO LUIZ COSTA ANTONIO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AS INOVAÇÕES ADVINDAS COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÃO PAULO 2016 GUSTAVO LUIZ COSTA ANTONIO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AS INOVAÇÕES ADVINDAS COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Monografia apresentada como requisito para aprovação na disciplina de Pós – Graduação em Direito Processual Civil Complexo Educacional Damásio de Jesus – Unidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.812 Palavras / 68 PáginasData: 8/4/2017 -
O Agravo de Instrumento
Página | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ SOBRAL – CE, 1º VARA CIVIL; Processo nº: 20135679-88 – Procedimento comum; Autor: NOBERTO BOBBIO ALENCAR RIBEIRO; Réu: Estado do Ceará. NORBERTO BOBBIO ALENCAR RIBEIRO, já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, que promove em face do Estado do CEARÁ, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu Advogado, que esta subscreve (Mandato incluso – doc.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº 0313.17.004.00-1 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IPATINGA - MG Agravantes: Mônica Amaral Godard, Eduardo Junior Godard, Maria Alice Godard Agravado: Eduardo Silva Godard MÔNICA AMARAL GODARD, brasileira, casada, médica, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada na..., nº..., bairro..., em Uberlândia/MG, por si e representando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 27/4/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO ATIVO
EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Agravante: FELIPE AUGUSTO Agravado: MARCO ANTÔNIO Origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA FELIPE AUGUSTO, brasileiro, solteiro, Professor, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua 1, N° 123, Maraponga, CEP 60000-00, Fortaleza-CE, vem por intermédio de seus procuradores e estagiário infra-assinados, inconformado com a decisão de fls. 33, contida nos autos de número XXXXXXXXXXXXXXXXXX, da AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.116 Palavras / 9 PáginasData: 28/4/2017 -
Modelo Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Creche Primeira Infância, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 42.156.578/0001-84, localizada em São João dos Pinhais/MG, na rua Ajudas Faço, bairro Pinheirinho , nº100, CEP 23499-000, endereço eletrônico creche1infancia@gmail.com, vem, por seu advogado, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer em trâmite na 1º Vara Cível de São João dos Pinhais, processo nº 214.1548.52-510, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 29/4/2017 -
CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXMO(A). SR(A). DR(A). DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DA ___ CÂMARA CÍVEL Egrégio Tribunal Colenda Câmara Ínclitos Julgadores Processo n°: (N° DO PROCESSO NO TJMG)/5178681-36.2016.8.13.0024 Agravo de Instrumento Agravante: ANETE MARIA DE MAGALHÃES SILVA. Agravado: FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS Processo de origem n°: 5178681-36.2016.8.13.0024 FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° 996.947.436-72 e portador do RG de n° M-5.665.616 (SSP/MG) residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2017 -
Agravo de Instrumento
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Elisa, solteira, brasileira, bancaria, portadora da cédula de identidade RG nº e do CPF/MF nº, residente e domiciliada no endereço completo com CEP, Cidade, Estado; nos autos da Ação de Indenização por Vício do Produto c/c Danos Materiais e Danos Morais, que lhe promove Concessionária Energy, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede no endereço completo com CEP, e Fabricante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 13/5/2017 -
Modelo de Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° 0127446-72.2016.8.26.0100 Agravante: Helena Soares Rocha Lima, brasileira Agravado: Rogério Rocha Lima Helena Soares Rocha Lima, brasileira, viúva, Medica, portadora do RG nº 25.589.888-X e do CPF nº 333.545.442-10, endereço eletrônico dra.helena_lima@gmail.com, residente e domiciliada na Rua Amauri, n.º 1.254, Apartamento 12, Bairro de Pinheiros, Cidade São Paulo,/SP por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 17/5/2017 -
Modelo de apelação e agravo de instrumento
MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (NÚMERO)ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE (JUÍZO RECORRIDO) Processo autuado sob o nº ______________ NOME DO APELANTE, já qualificado nos autos da NOME DA AÇÃO PELO RITO XXX, de número em epígrafe, que move em face de NOME DA PARTE APELADA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___,(FALAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA) interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO
DA EXIGUIDADE DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO Subsidiariamente, é preciso registrar que o município só tomou conhecimento dos fatos ocorridos com a própria decisão liminar. Todas as alternativas de agendamento de atendimento psicoterapêutico, até o momento, tinham sido feitas junto à Municipalidade que já tem órgão próprio para o tal atendimento (CAPSI). Ao longo de alguns meses, não conseguiu atender o pleito. Ou seja , quer-se que o Município, a quem não compete manter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.146 Palavras / 17 PáginasData: 22/5/2017 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Y RAFAELA, menor, absolutamente incapaz, neste ato, representada por sua genitora, a Sra. MELINA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., inscrita no CPF de nº..., e RG sob nº..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliada na..., Estado Y, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador jurídico, que esta subscreve, com escritório no endereço..., nesta Comarca, onde recebe intimações, nos termos dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2017 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Helena Soares Rocha Lima, brasileira, viúva, médica, portadora do RG sob o n°, inscrita no CPF sob o n°, residente e domiciliada na (Endereço completo com o CEP), vem, por seu advogado “ut” instrumento de mandato incluso, nos autos da Ação de Abertura de Inventário em trâmite na 2ª vara de sucessões, processo nº 0127446-72.2016.8.26.0100, vem muito respeitosamente perante V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 24/5/2017 -
O Agravo de Instrumento
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator da ______ Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça, Estado_____. Processo Nº 000.111.222-3 Espólio de João da Silva, representado pelo seu inventariante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, residente e domiciliada sito na Rua: _____, e-mail _____, através e seu advogado infra assinado, não se conformando com a respeitável decisão de fls...., a qual ______, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1015 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.263 Palavras / 6 PáginasData: 26/5/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL)
EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Processo nº 0127446-72.2016.8.26.0100 Agravante: Helena Agravado: Juiz de Direito da 2ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO Helena , brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG nº 00000 e do CPF nº 000000, residente e domiciliado na 000000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 1.015 do Código de Processo Civil, INTERPOR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2017 -
O Agravo de Instrumento
EXELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n-° 0127446-72.2016.8.26.0100 PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO Agravante: HELENA Agravado: ROGERIO HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, médica, viúva, potadora do RG, xxxxxxxxxxxx, CPF, xxxxxxxxxxxxxx residente a rua xxxxxxxxxx, nºxxx, bairro, xxxxxxxxx cidade, xxxxxxxxx, estado, xxxxx por intermédio de seu advogado,(procuração em anexo- doc, 01, nos autos de incidente de remoção de inventariante movido por ROGÉRIO ROCHA LIMA, divorciado, engenheiro mecânico, portador do RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA CAPITAL DO ESTADO __ Processo de Origem – Ação de Alimentos - 1ª Vara de Família da Comarca da Capital __ RAFAELA, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora MELINA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade n°...:, inscrita no CPF n°..:, residente e domiciliada no endereço ..., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do advogado abaixo assinado, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSEMBLÉIA. ACIONISTAS. SOCIEDADE ANÔNIMA DELIBERAÇÃO. ANULAÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSEMBLÉIA. ACIONISTAS. SOCIEDADE ANÔNIMA DELIBERAÇÃO. ANULAÇÃO. CONFLITO DE INTERESSES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. A Lei n. 6.404/1976 (Lei de Sociedades Anônimas) prevê em seu art. 115 o abuso do direito de voto e conflito de interesses. O impedimento do exercício do voto refere-se ao impedimento formal do exercício do direito de voto em determinadas matérias, não sendo admitida a interpretação extensiva ou genérica do disposto no § 1º, sob pena de o abuso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2017 -
Modelo peça agravo de instrumento
PRATICA JURÍDICA – TURMA SEXTA-FEIRA ACADÊMICA: JÉSSICA DE ARAÚJO DATA: 16 DE JUNHO DE 2017 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXCECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ Processo de n. 000.000.0 GILBERTO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, com procuração em anexo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com base no artigo 197 da Lei de Execução Penal, interpor o presente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2017 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ref: Processo nº 1017609-69.2016.8.26.0405 Origem: 02ª Vara de família e sucessões de Osasco/SP. ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG/SSP nº 44.773.011-3, inscrita no CPF/MF nº 230.692.578-01, residente e domiciliada à Rua Arno Barreto de Magalhães, nº 823, Jardim Munhoz Junior, Osasco – SP, CEP: 06246-040, não se conformando com o respeitável despacho concessivo dos alimentos provisórios no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.568 Palavras / 11 PáginasData: 23/6/2017 -
O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO Processo: 0321548-12-2014.5.02.0180 EMPRESA VERDE LTDA, já devidamente qualificado nos autos da ação trabalhista acima epigrafada movida por JOAQUIM XXX e JOÃO XXX, vem perante Vossa Excelência, inconformado com o respeitável despacho de admissibilidade, com fundamento no art. 897, alínea “b” da CLT, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO de acordo com a razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2017 -
Agravo de Instrumento sob a ótica do sistema e-Proc
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar algumas decisões interlocutórias, expressamente indicadas em lei como sendo recorríveis em separado. O art. 1.015 estabelece um rol taxativo (mas não exaustivo, já que há uma cláusula de encerramento no inciso XIII que prevê a possibilidade de outras disposições legais preverem outros casos de cabimento de agravo de instrumento). Assim, só é impugnável por agravo de instrumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.141 Palavras / 13 PáginasData: 26/6/2017 -
AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. URGENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AUTOS DO PROCESSO Nº ..., brasileira, casado, devidamente inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o número – CPF/MF – ... vem respeitosamente através do seu advogado, nos autos do processo em epígrafe que move em face de HESA 52,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.227 Palavras / 21 PáginasData: 27/6/2017 -
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDETE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____________ Editora Cruzeiro, já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, processo autuado sobre o nº ____________, movido por Jaqueline, vem, por sua procuradora, inconformada com a decisão exarada às fls, 000, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 5/7/2017 -
ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO
LFC Nº 70065796369 (Nº CNJ: 0265014-15.2015.8.21.7000) 2015/Cível apelação cível. mandado de segurança. obras de restauração do theatro são pedro. empresa inabilitada na fase inicial do certame. averiguação de irregularidade após a conclusão do processo licitatório. instauração de processo administrativo. inobservância do disposto no art. 9º, inc. I, da lei 8.666/93. circunstância que possuía potencialidade de frustrar os objetivos da licitação. conduta reprovável. aplicação de sanção administrativa à empresa excluída. possibilidade. ausência de ilegalidade. inexistência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 5/7/2017