CPC Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
525 Trabalhos sobre CPC. Documentos 301 - 325
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O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC
O PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC A desconsideração da personalidade jurídica é instituto que tem natureza jurisprudencial e sempre foi de uso corrente, simples e eficaz na Justiça Processual do Trabalho. Ela está autorizada pelos artigos 8º e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ocorre quando o Juiz do Trabalho se depara com a necessidade de separar o patrimônio de uma empresa, do patrimônio particular dos sócios, para efetivar o cumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2016 -
Monografia Novo CPC
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Camila Mariani A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CHAPECÓ, (SC), 2016. Camila Mariani A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de especialista em Direito Processual Civil. CHAPECÓ, (SC), 2016. MARIANI, Camila. A razoável duração do processo no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.241 Palavras / 77 PáginasData: 30/5/2016 -
Comparação cpc/ncpc casos concretos
UNIVERSIDADE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA EXECUÇÃO CIVIL - MODALIDADE EAD Caso Concreto 1 Fábio promove ação de execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo extrajudicial, em face de Cláudio. Citado, o devedor, sem garantir o juízo, ingressa com petição nos autos da execução alegando a inexigibilidade do título executivo, porque submetido a termo, e o seu vencimento ainda não aconteceu, como revela o próprio título. O juiz, ao examinar a petição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 2/6/2016 -
AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC
FACULDADE DO SUL DA BAHIA- FASB DIREITO 7º PERÍODO-B AMANDA DA CRUZ CARDOSO ISABELLA LÁZARO QUARESMA PROCESSO CIVIL AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC TEIXEIRA DE FREITAS 2016 AMANDA DA CRUZ CARDOSO ISABELLA LAZARO QUARESMA AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC Trabalho apresentado a Faculdade do Sul da Bahia –FASB ,Teixeira de Freitas , como requisito parcial para aprovação na disciplina Processo Cilvil. Orientador: Clebson TEIXEIRA DE FREITAS 2016 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1.1-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2016 -
A APELAÇÃO NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA/PE. Ref. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS À IMAGEM Nº: 0000555-55.2015.8.17.1130 REQUERENTE: BOB ESPONJA REQUERIDO(A): FAZENDA LEITE BOM A FAZENDA LEITE BOM, devidamente qualificado nos autos em referência, vem, à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, por seu procurador ao final assinado, interpor recurso de APELAÇÃO, por não se conformar com a r. sentença de fls. 200/202. Requer, assim, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2016 -
TRABALHO CPC EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAIS
Trabalho Direito Processual Civil Nome : Thales S. Silva 6° Período de Direito, Faculdade Fadileste REDUTO 15/06/2016 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Os bens públicos, e os bens pertencentes à União, Estado e Município, são legalmente impenhoráveis. Daí a impossibilidade de execução contra a Fazenda nos moldes comuns, ou seja, mediante penhora e expropriação. O novo Código separa um procedimento específico tanto para o cumprimento de sentença, inexistente no Código anterior, quanto para as execuções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.191 Palavras / 17 PáginasData: 15/6/2016 -
CPC 46 Determinação do Valor Justo
2.4 Determinação do Valor Justo De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46, a determinação de se o ativo ou o passivo independente, grupo de ativos, grupo de passivos ou grupo de ativos e passivos para fins de reconhecimento ou divulgação, depende de sua unidade de contabilização (Unit of account). A unidade de contabilização (Unit of account) para o ativo ou o passivo deve ser determinada de acordo com o Pronunciamento que exigir ou permitir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 19/6/2016 -
AÇÃO JUDICIAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOVO CPC
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ (AL) QUALIFICAÇÃO, filha de ___, com endereço eletrônico: exemplo @gmail.com, residente ___, Maceió (AL), por intermédio de seu procurador e advogado infra-assinado, legalmente constituído nos termos da Procuração anexa (Doc. 01), vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90 (CDC) e demais legislação aplicável à espécie, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 23/6/2016 -
MEDIDAS LIMINARES NO NOVO CPC
Aluna: Gisanne Marinho - CAJUFF IV (18/20h) Professor: Renan Aguiar MEDIDAS LIMINARES NO NOVO CPC A antecipação de tutela ou medida cautelar, conhecidas como medidas liminares, sofreram monificações no Novo Código de Processo Civil, uma vez que o procedimento cautelar foi extinto e houve modificação na nomenclatura das medidas liminares. No que tange a extinção do procedimento cautelar, urge mencionar que este foi substituído pela Tutela Cautelar. Esse novo instituto funcionará da seguinte maneira: 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 7/7/2016 -
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ..../.... Processo nº. NOME DA PARTE E QUALIFICAÇÃO, processo em epígrafe, em trâmite neste juízo, vem à presença de Vossa Excelência promover CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos termos do art. 52 da Lei 9.099/95 e subsidiariamente nos arts. 516, II, art. 513, §1º e art. 523 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 19/7/2016 -
A MENSURAÇÃO E A EVIDENCIAÇÃO DOS ESTOQUES DE ACORDO COM A IAS 2 E O CPC 16: uma análise das empresas do setor de consumo cíclico listadas na BM&FBovespa no período de 2005 a 2013
FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇAO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A MENSURAÇÃO E A EVIDENCIAÇÃO DOS ESTOQUES DE ACORDO COM A IAS 2 E O CPC 16: uma análise das empresas do setor de consumo cíclico listadas na BM&FBovespa no período de 2005 a 2013 BIANCA MARIZ CYTRANGULO TERESÓPOLIS NOVEMBRO, 2014 FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.368 Palavras / 54 PáginasData: 22/7/2016 -
Inovações no novo CPC
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ LUIZ FERNANDO DE SOUZA EXAME DE INSANIDADE MENTAL E MEDIDAS DE SEGURANÇA Tijucas 2014 Para que possa acontecer o delito no aspecto formal, se faz necessário que, a conduta esteja descrita pela lei penal. Sendo assim a tipicidade a conduta humana presente na lei. Não bastando somente a tipicidade do fato para ser considerado crime, sendo necessário a antijuricidade do fato. E por fim necessita ter a culpabilidade, sendo essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2016 -
Sentença - Novo CPC
1. Acerca da liquidação de sentença responda 1. Quais são suas espécies? Liquidação por cálculo, a liquidação por arbitramento e de procedimento comum. A elas, deve-se acrescentar um tipo especial previsto no código do consumidor: a apuração do quantum devido às vítimas, quando proferida sentença condenatória genérica nas ações civis públicas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 1. Como se processam? Processamento - por arbitramento - é aquela que se presta à apuração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.435 Palavras / 14 PáginasData: 11/8/2016 -
Direito de Processo Civil: Art. 616 CPC/15
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015. Código de Processo Civil. Do Inventário e da Partilha " O inventário é procedimento judicial obrigatório. Serve para proceder ao levantamento dos bens existentes, pagar as dívidas e partilhar o saldo entre os herdeiros.” Da Legitimidade para Requerer o Inventário A responsabilidade do requerimento de inventário e de partilha é de quem estiver na posse e na administração dos bens. Este requerimento de inventário e partilha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2016 -
O conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho
TRABALHO TEMA: PROCESSO DO TRABALHO E O NOVO CPC Trabalho – Apresentado à disciplina de: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I do curso de Direito, da faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão de semestre. Docente: VITOR Telêmaco Borba 2013 Debate sobre: O conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho De Jorge Luiz Souto Maior e a normativa 39/2016 do TST" Esta discussão que presenciamos no artigo do juiz Jorge Luiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 16/8/2016 -
GRAU DE CONFORMIDADE DO CPC 29 EM COMPANHIAS BRASILEIRAS DE PAPEL E CELULOSE LISTADAS NA BM&FBOVESPA ENTRE 2010 E 2014
A expansão dos mercados e a globalização permitiram a atuação de empresas em vários países, com práticas contábeis diversas estabelecidas. Com isso, proprietários, gestores, investidores e analistas financeiros passaram a exigir informações mais transparentes, confiáveis e comparáveis nos seus processos de tomada de decisões, impondo às empresas a elaboração de demonstrações contábeis com base em normas e critérios uniformes e homogêneos (ANTUNES, 2007) Em 2005 foi criado, através da Resolução CFC nº 1,055/05, o Comitê
Avaliação:Tamanho do trabalho: 470 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2016 -
MODELO DE PEÇA- DIVORCIO NO NOVO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PARANAVAÍ- PARANÁ MARIA DOS SANTOS GENTE BOA, Brasileira, Casada, Professora, portadora da cédula de identidade número 18.000.124-0 SSP-PR, inscrita no CPF número 000.581.051-27, endereço eletrônico: carlinha_88@hotmail.com, residente e domiciliada na Av. Heitor Furtado, 987, veem por intermédio de sua procuradora Anita Branco Dias, devidamente inscrita na OAB/PR sob o número 10.150, com escritório profissional estabelecido á Rua Leônidas de Barros, número 431,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 475 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2016 -
ANALISE DA ADOÇÃO DO CPC PME PELOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS DE FORTALEZA
ANALISE DA ADOÇÃO DO CPC PME NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, APLICADA PELOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS DE FORTALEZA. *Alexandre de Oliveira Lima **Eulane da Silva Cajazeiras *** José Maria Alexandre Silva RESUMO O mercado brasileiro nos últimos anos vem abrindo sua economia ao mercado internacional dos negócios, e com isso surge à necessidade de manter as normas de contabilidade brasileira em um padrão globalizado. Com a unificação dos padrões internacionais de contabilidade, a informação passa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.630 Palavras / 35 PáginasData: 23/8/2016 -
PROCURAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O NOVO CPC
PROCURAÇÃO Outorgante: XXXXXXX, brasileira, XXXXXX, XXXXXXX, titular da cédula de identidade RG n° XXXXXXX expedida pelo XXX/RJ, inscrito (a) no CPF/MF sob n° XXXXXX, residente e domiciliada XXXXXXXXX. Outorgados: XXXXXX, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº.xxxxxxxx , com endereço profissional na XXXXXXXXX. Poderes: por este instrumento particular de procuração, constituo como bastante procurador o outorgado, concedendo-lhe os poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, e especialmente para:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2016 -
O Pronunciamento Técnico CPC 16
OBJETIVO O Pronunciamento Técnico CPC 16 tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil aos estoques. A questão fundamental é qual valor de custo deve ser reconhecido o estoque e mantido nos registros até que as receitas decorrentes dele sejam reconhecidas. Também busca orientar na determinação do seu valor de custo e seu reconhecimento posterior como despesa na conta de resultado e disciplina os procedimentos para atribuição de custos aos estoques. ALCANCE O CPC 16 é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.073 Palavras / 17 PáginasData: 26/8/2016 -
O Regime dos Agravos no Novo CPC
O Regime dos Agravos no Novo CPC 1. Introdução O atual código de 1973 tem quase 40 anos de vigência. Por mais que se pareça velho, não é o mais velho dos códigos. Entretanto, devido a ineficiência da prestação jurisdicional e as mudanças legislativas, dentre elas a mais importante ressalte-se é a Constituição Federal de 1988, a denominada Constituição Cidadã, entre em pauta nas discussões acadêmicas a necessidade do Novo Código que vem sendo elaborado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.643 Palavras / 15 PáginasData: 31/8/2016 -
Modelo Ação Alimentos antigo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE _____________________ JUSTIÇA GRATUITA – NOMEAÇÃO JUDICIAL AÇÃO DE ALIMENTOS – RITO ESPECIAL LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE ALIMENTOS PROVISÓRIOS _____________________, brasileiro, menor impúbere nascido em 22 de outubro de 2012, contando atualmente com dois anos e cinco meses de idade, filho de _____________________ e _____________________, neste ato representado por sua genitora e guardiã _____________________, brasileira, solteira, do lar, filha de _____________________ e _____________________, portadora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.204 Palavras / 13 PáginasData: 8/9/2016 -
A cobrança de dívida condominial no Novo CPC
A COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL NO NOVO CPC As mudanças trazidas com a entrada em vigor do Novo CPC conferem ao jurisdicionado nova ferramentas que pretendem facilitar o manejo de ações visando a entrega de uma tutela jurisdicional mais efetiva, célere e adequada. No campo do direito imobiliário as referidas modificações poderão ter um impacto mais concreto dada a facilitação dos procedimentos visando a obtenção do pagamento das dívidas condominiais. A referida mudança se observa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2016 -
Contrarrazões em agravo de instrumento pelo novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB N° PROCESSO PRINCIPAL SOB N° AGRAVANTE: AGRAVADO: (............), já qualificado nos autos do Recurso de Agravo de Instrumento em epígrafe, representada por um de seus sócios, por intermédio de um de seus advogados e bastante procuradores, que esta subscreve, instrumento procuratório nos autos, com escritório profissional situado na Rua Cel. Tibério Meira, 206, 1º Andar, Sala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.432 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2016 -
Procuração Novo CPC
RANGEL ADVOCACIA Dr. Francisco Roberto Rangel – Advogado – OAB/MG 35.621 Dr. Marcelo Eustáquio Rangel – Advogado – OAB/MG 87.069 Dr Willian Calil Rangel – Advogado – OAB/MG 118616 Dr ª Adriana Vilarinho de Oliveira Moura- Advogada OAB/MG 136.743 Drª Mirian Mustafé Aparecida Sampaio – Advogada OAB/MG 147.111 P R O C U R A Ç Ã O xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG MG, inscrito no CPF sob o n º, residente e domiciliado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2016