Crimes Contra A dignidade sexual Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.636 Trabalhos sobre Crimes Contra A dignidade sexual. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Crimes Contra a Ordem Tributária
Aula 3 Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária ATPS: Direito Tributário - Professora: Edilene Teixeira 1- O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1o, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”), 1. É punido a título de culpa. 2. Caracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo. 3. Caracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 697 Palavras / 3 PáginasData: 25/4/2017 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL Amanda Príscila de Oliveira Brito RA 02410014581 Clívio Silva Marques 02410014383 Denise Cordeiro do Nascimento RA 02410014856 Guilherme Victor Santos Messias RA 02410015056 Jeferson Cardoso Oliveira RA 02410013429 Luana Tainara Gomes da Silva RA 02410015651 Mateus Souza Victor RA 024100139 Rayanderson Alves de Melo 02410015919 Wallex da Silva Miranda RA 02410014825 9° Semestre Noturno DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Artigos 338 ao 344 Disciplina: Proteção Penal aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.480 Palavras / 18 PáginasData: 28/4/2017 -
Termelétricas: Números estarrecedores, crime contra o clima!
RESENHA TEMA: Termelétricas: Números estarrecedores, crime contra o clima! No texto apresentado o autor expõe as possíveis consequências geradas pela emissão de CO2 lançado por usinas termelétricas. Para isso, o mesmo compara através de cálculos, a geração de energia elétrica, tomando como referência uma usina de Porto de Pecém, com a emissão de gases poluentes e seu acúmulo em um determinado tempo. Sabemos que a energia elétrica é fundamental para a sociedade atual, sendo imprescindível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2017 -
Descriminalização dos crimes contra a honra
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Allana Fernandes Amanda Medina Andréa Souza Anyelle Magnani Douglas Arnaldo Hiara Carvalho Jéssica Fernanda Kamilla Brenda Letícia Lira Pauline Ramos DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA Trabalho-acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal III, 4º P Manhã. Professor: José Santiago. Betim 2014 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – BRASÍLIA AMANDA MEDINA DOS FATOS. Como consta nos autos, foi recorrido ao Supremo Tribunal Federal, por João das Couves,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.260 Palavras / 18 PáginasData: 10/5/2017 -
ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA
INSTITUTO EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ- IESRSÁ CURSO DE DIREITO CAROLINA SANTANA DA MOTTA ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA PICOS-PI 2017 CAROLINA SANTANA DA MOTTA ABORTO UM CRIME CONTRA A VIDA Monografia apresentada ao Instituto Educação Superior Raimundo Sá como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Luciano Borges PICOS- PI 2017 INSTITUTO EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ- IESRSÁ CURSO DE DIREITO CAROLINA SANTANA DA MOTTA ABORTO UM CRIME CONTRA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.750 Palavras / 19 PáginasData: 15/5/2017 -
Crime contra honra
Ação penal privada - titularidade: pertence ao particular (o ofendido – art. 30 do CPP) – preponderante interesse privado em jogo – poder de punir continua pertencendo ao Estado, que transfere o ius accusationis ao ofendido. - início da ação penal privada: peça inaugural é a queixa (art. 100, § 2º do CP) – mesmo conteúdo da denúncia (art. 41 do CPP). – conteúdo adicional: deverá conter ainda o valor da causa, pois a queixa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2017 -
CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO)
8 - CRIME CONTRA DMIN DA JUSTICA (FALSO AUTO ACUSAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO) Auto-acusação falsa Quem se apresenta como "laranja" perante a autoridade, assumindo a prática de crime que sequer ocorreu ou que confessa crime praticado por outra pessoa, comete crime de auto-acusação falsa, descrito no art. 341 do Código Penal brasileiro: "Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem". A pena prevista para o delito, que atenta contra a própria administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.845 Palavras / 8 PáginasData: 19/5/2017 -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMA DE ACOLHIMENTO NA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER NA CIDADE DE MANAUS
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UMA REFLEXÃO SOBRE A FORMA DE ACOLHIMENTO NA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER NA CIDADE DE MANAUS Naira Maria da Costa Pinheiro[1] Eliene de Freitas Passos[2] RESUMO: A violência contra mulher em nossa sociedade tem ganhado mais visibilidade, por se tratar de um fenômeno complexo que atinge muitas mulheres independente de classe. Este estudo tem como objetivo conhecer como funciona os serviços oferecidos pela Delegacia Especializada em Crimes Contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.282 Palavras / 14 PáginasData: 22/5/2017 -
Resumo Direito Penal - Crimes Contra Pessoa e Contra Patrimônio
1. No crime de receptação: a) culposa, se o criminoso é primário, o juiz pode atenuar a pena; b) dolosa o receptador é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa; c) é manifesto o dolo se houver desproporção entre o valor da coisa e o preço; d) qualificada, como o agente o comete, no exercício da atividade comercial, diz-se ser o crime de mão própria.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.671 Palavras / 15 PáginasData: 30/5/2017 -
OS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
FACULDADE DO SUL DA BAHIA- FASB DIANA SAGIORATTO JUCIARA CONCEIÇÃO DA CRUZ LEISLY AMARAL SILVA MARIA JÓSE BARBOSA DA SILVA PATRÍCIA CONCEIÇÃO SILVA YARA ARAÚJO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS – BA ABRIL / 2016 FACULDADE DO SUL DA BAHIA- FASB DIANA SAGIORATTO JUCIARA CONCEIÇÃO DA CRUZ LEISLY AMARAL SILVA MARIA JÓSE BARBOSA DA SILVA PATRÍCIA CONCEIÇÃO SILVA YARA ARAÚJO DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho apresentado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.985 Palavras / 16 PáginasData: 2/6/2017 -
ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA
PAOLA JACINTA ZATHEXKO BAZOTTI “ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA” CAMPO MOURÃO MAIO – 2015 PAOLA JACINTA ZATHEXKO BAZOTTI “ESPÉCIES DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, COM RELAÇÃO À CONTRATOS E CRIMES CONTRA A HONRA” Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção da nota da disciplina de Projeto Integrador, sob orientação da professora Rodrigo Coletti. CAMPO MOURÃO MAIO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.695 Palavras / 31 PáginasData: 8/6/2017 -
Jurisprudências - Crimes contra a fé, paz e administração pública
DISCENTE: RÔMULO GOMES DA SILVEIRA DOCENTE: ANA MARILIA DUTRA FERREIRA DA SILVA COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PENAL IV ATIVIDADE CORRESPONDENTE À 2ª UNIDADE - CASOS: CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: CASO 1 – STJ - HC 344725 SP No presente caso, o tipo incidido foi o da 'fraude em certames públicos' que conforme especificado no caput art. 311-A do CP, se trata de "Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2017 -
DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO & CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
DIREITO PENAL IV – RESUMO DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO & CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS: Assim como os demais direitos, não é absoluto. Não é absoluto pelo fato de, por exemplo, um culto religioso “não poder fazer tudo”, se exceder no barulho ou nas práticas. A partir do momento em que incomodar cidadãos, estes poderão reclamar. └ Art. 208 – “Escarnecer de alguém publicamente¹, por motivo de crença ou função religiosa²; impedir ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.420 Palavras / 18 PáginasData: 17/6/2017 -
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA
Aula 3 – Crimes contra a Paz Pública – Código Penal – arts. 286 a 288-A Nosso Código Penal optou pela expressão paz pública em vez de ordem pública, utilizada em algumas legislações estrangeiras, a exemplo do Código Penal espanhol. Paz pública na definição do Professor Rogério Greco, em sua Obra Curso de Direito Penal – Parte Especial, Volume IV, página 219, “significa a necessária sensação de tranquilidade, de segurança, de paz, de confiança que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 26/6/2017 -
Dos crimes contra a vida
FATEPI - FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROFESSOR: AFONSO JÚNIOR HOMICÍDIO – Art. 121 do CPB 1) CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime comum tanto no que diz respeito ao sujeito ativo, quanto ao sujeito passivo; simples, de forma livre (como regra, pois existem modalidades qualificadas que indicam os meios e modos para a prática do delito, como ocorre nas hipóteses dos incisos III e IV), podendo ser cometido dolosa ou culposamente, comissiva ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 3/8/2017 -
Resumo Direito Penal Dos Crimes contra o Patrimônio
Resumo Direito Penal V - 1º Bimestre Art. 155 Furto simples - Caput: Verbo: Subtrair - Objeto Jurídico: é o patrimônio, a lei visa a proteção da propriedade, posse e detenção. - Sujeito Ativo: qualquer pessoa - Sujeito passivo: o detentor da coisa - Características: a) Subtrair: retirar algo da esfera de vigilância de seu dono, sem permissão, para si ou para terceiro. Distinção ente Furto X Apropriação Indébita No crime de apropriação indébita a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2017 -
Direito Penal - Dos Crimes contra a Vida
DIREITO PENAL – Iure Simiquel CRIMES CONTRA A VIDA Os crimes contra a vida se tipificam em 4 espécies: 1. Homicídio (Art. 121, CP) 2. Participação em Suicídio (Art. 122, CP) 3. Infanticídio (Art. 123, CP) 4. Aborto (Art's 124 -126, CP) Os crimes contra a vida acima citados, quando DOLOSOS, serão julgados pelo TRIBUNAL DO JÚRI, o qual é composto por 7 (sete) jurados. O processo de julgamento pelo Tribunal do Júri se dá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.068 Palavras / 41 PáginasData: 31/8/2017 -
Dos Crimes Contra Saúde Pública
FUNDAÇÃO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ISABELLY MALACARNE TRABALHO Dos crimes contra a saúde pública Colatina 2017 Capítulo III DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos O bem jurídico tutelado é a incolumidade pública, especialmente em relação à saúde pública. As possibilidades dos sujeitos do crime estão divididas da seguinte maneira: o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de qualquer qualidade ou condição especial, já o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.004 Palavras / 17 PáginasData: 13/9/2017 -
Estudo Dirigido Crimes Contra a Vida
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Direito Penal III- Estudo Dirigido Crimes Contra a Vida Prof. Cristiano Ferreira 1. Quais foram as alterações provocadas pela Lei nº 13.104, de 2015 no Código Penal Brasileiro? Fundamente sua resposta. A lei 13.104/2015 alterou o código penal Brasileiro com a finalidade de criar uma nova modalidade qualificadora ao crime de homicídio, o feminicidio, e por conseguinte, inclui-lo no rol de crimes hediondos. Dessa forma considera-se qualificado o crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.500 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2017 -
Crimes contra a Administração Pública
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE MDI – DEPARTAMENTO DE DIREITO DE MACAÉ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO André Braherme Andressa Silva de Almeida Juliana Peretti da Silva Natália Freitas Fernandes CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TRABALHO DE GRADUAÇÃO Macaé 2016 ________________ André Luiz Braherme Andressa Silva de Almeida Juliana Peretti da Silva Natália Freitas Fernandes CRIMES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de graduação apresentado à Universidade Federal Fluminense como método de avaliação para a disciplina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.717 Palavras / 63 PáginasData: 17/9/2017 -
O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, O SEU SURGIMENTO, A SUA EVOLUÇÃO, QUE ANTECEDEU A INSERÇÃO DESTE PROCEDIMENTO REGULATÓRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO DO CAMPO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, O SEU SURGIMENTO, A SUA EVOLUÇÃO, QUE ANTECEDEU A INSERÇÃO DESTE PROCEDIMENTO REGULARÓRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. São Bernardo 11/11/2016 FACULDADE DE DIREITO SÃO BERNARDO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, O SEU SURGIMENTO, A SUA EVOLUÇÃO, QUE ANTECEDEU A INSERÇÃO DESTE PROCEDIMENTO REGULARÓRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Richard da Silva Buffalo N°18511 Mini monografia proposta pelo Professor Dr. Tailson Pires, como forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.458 Palavras / 18 PáginasData: 6/11/2017 -
Os Crimes contra a administração publica
https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/8/88/Bras%C3%A3o_da_UNEB.png/200px-Bras%C3%A3o_da_UNEB.png UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS CAMPUS IX CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCENTE: DOUGLAS PINTO TURMA: 2016.1 OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BARREIRAS – BA 2017 DOUGLAS PINTO OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo Científico apresentado como requisito avaliativo à disciplina de Direito Administrativo – Ciências Contábeis Universidade do Estado da Bahia – UNEB Departamento de Ciências Humanas Campus IX Prof.º Dr.º Airton Pinto. BARREIRAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 7/11/2017 -
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Atividade funcional do Estado e dos demais entes públicos. PECULATO Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2017 -
A Transcrição de Dos Crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela.
Transcrição de Dos Crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela. Art. 249 - Subtração de incapazes. Bem jurídico: poder familiar, tutela e curatela. Conduta nuclear: subtrair menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial . Anuência do menor ou interdito: não descaracteriza o crime por ausência de idoneidade jurídica. Concurso formal impróprio: quando além de subtrair, o agente emprega violência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2017 -
Resumo de Crimes contra vida
Dos crimes contra a vida: - Homicídio: (aula 1) É a morte de um homem praticada por outro homem. É a eliminação da vida de uma pessoa provocada por outra. Art. 121 - Matar alguém. Bem jurídico tutelado: VIDA. É um crime comum, pois o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, não exigindo a Lei, nenhum requisito especial. Admite a coautoria ou participação, por ação ou omissão. Pode ser praticado com dolo (vontade e consciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2017