Modelo De Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.234 Trabalhos sobre Modelo De Parecer Jurídico. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Modelo Parecer Legislativo
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas – MG. LEI Nº. 421 DE 27 DE AGOSTO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO MAQUINÁRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica determinado, a partir desta data, que operadores e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 21/6/2017 -
O Parecer Jurídico
PARECER Nº 001/2017 REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/17 PROCESSO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC. INTERESSADO: AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PARECER JURÍDICO REFERENTE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. CONFORME TERMOS DA LEI 12.587/2012 E ARTIGO 1 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. POSSIBILIDADE. 1. RELATÓRIO: Trata-se de uma análise jurídica sobre a possibilidade legal da instituição do serviço de táxi no município de Chapecó/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 727 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2017 -
Parecer Jurídico-ambiental: caso da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados
LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA CRISTINA LOPES Parecer jurídico-ambiental: caso da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados São Sebastião do Paraíso 2017 I- Endereçamento Consulta formulada pela Associação da Indústria Mineral Brasileira, com o intuito de averiguar a real procedência da revogação da reserva Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados) por meio do Decreto lei nº 9.147/2017. II- Ementa PARECER JURÍDICO-AMBIENTAL. DIREITO AMBIENTAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECRETO LEI Nº 9.147/2017.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2017 -
O Parecer Jurídico
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER: nº 000/2017-SEED PROCESSO: no 00.000.0000-00 CONSULENTE: Secretária de Educação INTERESSADO: Orivaldo Rodrigues EMENTA. Direito Constitucional, Direito Administrativo, Licitação, Dispensa de Licitação. Artigo 37, Inc. XXI da CF, Artigo 24 da Lei 8.666/93. Impossibilidade de Dispensa de Licitação. Expressa previsão legal. 1. Do Relatório 1- Trata-se o presente de expediente opinativo a respeito de consulta efetuada pela Secretaria de Educação do Estado do Amapá SEED,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 26/10/2017 -
O Parecer jurídico referente ao habeas corpus 149.250/SP
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I DOCENTE: WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR DISCENTE: GABRIEL DE AZEVEDO SANTOS Parecer jurídico referente ao habeas corpus nº 149.250 – SP, que diz respeito à Operação Satiagraha. NATAL/RN 2017 GABRIEL DE AZEVEDO SANTOS Parecer jurídico referente ao habeas corpus nº 149.250 – SP, que diz respeito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.371 Palavras / 22 PáginasData: 3/11/2017 -
Modelo Parecer Constitucional
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO XXXX RELATOR DA ADI XXXX A PROCURADORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por meio do Procurador da Câmara dos Deputados, com fundamento nos arts. 26 e 27 da Lei nº 9.868/1999, vem, perante Vossa Excelência, interpor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão judicial prolatada na ADI nº XXXX, fazendo-o pelos fundamentos expostos a seguir. Em proferida a decisão judicial, surgem diversos efeitos para as partes, seja negando ou provendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2017 -
RELATÓRIO PARECER JURÍDICO
UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO JAMINIE FARIAS DOS SANTOS RA: B78697-3 MARCIRIA MARIA DE OLIVEIRA RA: B72BEA-3 MARIA EDUARDA DOS SANTOS VAZ DE CAMPOS RA: B8342F-8 PÉGILA FIGUEIREDO VIEIRA RA: B7862G-1 SARA MILENA MARTINS DE ASSIS RA: B825570 SÉRGIO PAULO GUALBERTO SANTOS FILHO RA: B7936F-9 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 2017/2 PARECER JURÍDICO MANAUS - AM 2017 MARCIRIA MARIA DE OLIVEIRA RA: B72BEA-3 JAMINIE FARIAS DOS SANTOS RA: B78697-3 MARIA EDUARDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2017 -
O PARECER JURÍDICO DIREITO AMBIENTAL
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: ESTUDOS, MINUTA OU PARECER JURÍDICO PARA CRIAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA - ESEC GRUPO I: Ana Paula Damasceno Matr. 07200255 Aristides de Melo Nascimento Matr. 1424284-8 Artur Monteiro Filho Matr. 1110037-6 Fortaleza - CE Maio, 2017 ________________ INTRÓIDE Os problemas ambientais têm sua gênese na ocupação humana sem considerar, frequentemente as limitações e adjacências do meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.386 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2017 -
O PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. CÓDIGO FLORESTAL. APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO. RESPONSABILIZAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. IBAMA. LICENÇA AMBIENTAL. RELATÓRIO: Trata-se de uma consulta realizada pelo proprietário de um loteamento urbano localizado às margens de um reservatório artificial de uma usina hidrelétrica em Minas Gerais, acerca da viabilidade da manutenção do empreendimento, face a uma Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal, em que obteve sentença em primeiro grau, determinando a demolição das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.240 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2017 -
A Finalidade e abrangência do parecer jurídico
2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Da finalidade e abrangênia do parecer jurídico Preliminarmente, importante lembrar que a análise a seguir empreendida circunscreve-se aos aspectos legais envolvidos no procedimento em exame, notadamente aqueles previstos na Lei Federal nº. 8.666/93, não cabendo a esta unidade jurídica adentrar nos aspectos técnicos e econômicos, nem no juízo de oportunidade e conveniência do pagamento pretendido. Relembramos que não está na seara desta Assessoria Jurídica avaliar as justificativas apresentadas, ou emitir juízo sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 PáginasData: 7/12/2017 -
Relatório de Parecer Jurídico
Relatório de Parecer Jurídico RELATÓRIO Des. Luiz Mello Guimarães (RELATOR) O Ministério Público ofereceu denúncia contra BRUNO SARAIVA MACEDO, já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do art. 147 c/c o art. 61, II, alínea “f”, e do art. 129, § 9º, na forma do art. 69, todos do Código Penal. Narrou a denúncia que: 1º Fato: No dia 30 de outubro de 2012, aproximadamente às 16h30min, na Rua Rodrigues Alves, n.º 720, Fragata, nesta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 788 Palavras / 4 PáginasData: 15/12/2017 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO INTERESSADA: XYX LTDA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UM IMÓVEL HERDADO. POSSIBILIDADE POR MEIO DE INVENTARIO. INTEGRALIZAÇÃO DO IMÓVEL AO PATRIMONIO DA EMPRESA. POSITIVO. UTILIZAÇÃO DA ÁREA TOTAL DO IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO IMOBILIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de consulta formulada pela empresa XYX LTDA a esta assessoria jurídica a respeito da possibilidade de que, será possível a integralização de um imóvel ao patrimônio da empresa e se possível à implantação imobiliária no local. Trata-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.259 Palavras / 14 PáginasData: 20/3/2018 -
PARECER JURÍDICO SOBRE: O CASO DOS EXPLORADORES DA CAVERNA
PARECER JURÍDICO SOBRE “O CASO DOS EXPLORADORES DA CAVERNA” ENDEREÇAMENTO: a professora Me. Fabiana Barcelos da Silva Cardoso EMENTA DESASTRE. HOMICÍDIO. DIREITO POSITIVO. DIREITO NATURAL. MORAL. SOCIEDADE. CLEMÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. CONDENAÇÃO. 1 INTRODUÇÃO O caso fictício em questão é resultado do trabalho do professor Lon. L. Fuller[1], reconhecido no campo do ensino jurídico por propiciar o exercício argumentativo, aos acadêmicos iniciantes do Direito, através da proposta de constituírem seus próprios posicionamentos ao optarem pela absolvição ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2018 -
PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO MULTA CONDOMINIAL – PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO ALHEIO – VIOLAÇÃO ARTS. 57 E 58 DO ESTATUTO DO CONDOMÍNIO – INAPLICABILIDADE IN CASU – AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO. SOLICITANTE: LUIS LARGMAN SOLICITADO: JOÃO OTÁVIO DE LIMA - ADVOGADO OAB/PR – 91.470 Ao condomínio, RELATÓRIO Trata-se de o expediente de uma consulta realizada com o solicitante para o fim de discutir a aplicabilidade dos arts. 57 e 58, do Estatuto do Condomínio Residencial Portinari à sua pessoa, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 24/4/2018 -
Parecer Juridico
PARECER JURÍDICO SOLICITANTE: Nestor Augusto ASSUNTO: Consulta relacionada à viabilidade de anulação de prestação de fiança, celebrado em contrato de crédito bancário, face ausência de outorga uxória, em casamento de comunhão parcial de bens. EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA - AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA - ANULAÇÃO -POSSIBILIDADE. 1- RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada, por Nestor Augusto, acerca de prestação de fiança em contrato de empréstimo pessoal bancário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 2/5/2018 -
Parecer Jurídico-sucessão legítima-concorrência com descendentes
PARECER Processo 001/2017 EMENTA: SUCESSÃO HEREDITÁRIA. REGIME SEPARAÇÃO DE BENS. SUCESSÃO LEGÍTIMA. CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES. DIREITOS HEREDITÁRIOS. RELATÓRIO Do direito à herança O art. 1.797 do Código Civil, estabelece a observância da legislação em vigor na data em que ocorrer o óbito. A legislação em vigor à data do óbito é Código Civil a iniciar em seu artigo 1.798. O art. 1.798 do Código Civil, dispõe que são legitimas a suceder todas as pessoas nascidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
Parecer Jurídico Comodato Simone Reissinger
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Gabriel Davi Macedo Duani Heberth Brenner Cunha dos Santos Henrique Domingos de Lima João Vitor Fonseca PARECER JURÍDICO: comodato Contagem 2018 ________________ PARECER JURÍDICO 1. ENDEREÇAMENTO PADARIA E CONFEITARIA PÃO FOFINHO LTDA. 2. EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMODATO. CONTRATO VERBAL. CONTRATO REAL. NÃO SOLENE. EXTINÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. QUEDA NAS VENDAS. DIREITO POTESTATIVO. PERDAS E DANOS. IMPOSSBILIDADE. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL. MORA ACCIPIENDI. CONSIGNAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.264 Palavras / 6 PáginasData: 8/5/2018 -
Peça Parecer Jurídico
Parecer nº ___ Interessado: Maria Assunto: Solicitação de parecer sobre os efeitos jurídicos acerca da incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao ordenamento jurídico brasileiro. I – RELATÓRIO Maria Y, portadora de necessidades especiais, solicita a elaboração de parecer jurídico sobre os efeitos da incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao ordenamento jurídico brasileiro. Foram formulados os seguintes quesitos: a) Ao ser incorporada ao ordenamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2018 -
PARECER JURÍDICO DISPENSA
ESTADO DE MATO GROSSO C:\WINDOWS\Desktop\FÁBIO\imagem - BRASÃO.jpg PREFEITURA MUNICIPAL PONTE BRANCA Parecer Jurídico: 001/2018/LIC Processo nº: xxxx/2018 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de dois aparelhos de ar condicionados, com o fim de atender a demanda desta Secretaria Municipal. 1. DO RELATÓRIO Foi encaminhado a essa Assessoria o processo em epígrafe, instruído com o Termo de Referência que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de dois aparelhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 24/5/2018 -
PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO À XXXXXXXX (nome do cliente) Ementa (compara-se a ementa de jurisprudência) DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE DISPENSA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ACUMULO DE FUNÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. FULCRO CCT 17/18 BEM COMO CLT. Relatório (fato narrado pelo cliente) Pedido de demissão. Acerto trabalhista feito incorretamente. Valores descontados de maneira indevida, sem atentar ao padrão legal, como por exemplo, vale transporte. Contrato de trabalho irregular, com acumulo de funções sem o recebimento de salário correspondente as demais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2018 -
PARECER JURÍDICO
PARECER 001/2017 DIREITO ADMININSTRATIVO. CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO NÃO EDUCACIONAL AOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; AUTORIZAÇÃO PARA IMPLEMENTAR E EXECUTAR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATU SENSU; CERTIFICAÇÃO; CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADAS AO MEC. Mérito/Questionamento: Vigor das resoluções nrs. 1/2007 e 5/2008. Legalidade de cursos de especialização latu sensu implementado e executado por instituição não credenciada ao MEC. Convênio para chancela. Relatório Trata-se de consulta realizada por XX, sobre o não credenciamento do XXX
Avaliação:Tamanho do trabalho: 744 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2018 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURÍDICO Ao Sr. José da Silva, RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando há possibilidade de ingressar com ação indenizatória sobre crime sofrido, caracterizado como intolerância religiosa no ano de 2010. Estudada a matéria, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO Á questão em tela versa sobre a possibilidade de reparação indenizatória por crime contra sentimento religioso. Uma vez que, tal intolerância esteja vinculada ao ódio da não aceitação de outras religiões, e desrespeitando por fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2018 -
Modelo Parecer
PARECER JURÍDICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: XXXX/17 NATUREZA: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ART. 24, INCISO XIII DA LEI 8.666/93. ASSUNTO/OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSOS MINISTRADOS PELO SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. ILMA. SRA. SECRETÁRIA DE XXXXXXXXXXXXXXXX. Trata-se de requisição oriunda da Secretaria Municipal de Educação, acerca da contratação de cursos de SOLDAGEM TIG, SOLDAGEM MAG E SOLDAGEM ELETRODO REVESTIDO, ministrados pelo SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, na modalidade Dispensa de Licitação. É o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2018 -
O PARECER JURÍDICO
Título PARECER JURÍDICO Endereçamento Destino esse parecer jurídico aos filhos maiores de Suares e Sarina. Ementa DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. REGIME DE CASAMENTO. TESTAMENTO. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. Artigo 1.658 DO CC. (Do Regime de Comunhão Parcial). Artigo 1.749 DO CC. Artigo 1 .829 DO CC. Artigo DO 1.832 CC. Artigo 1.846 DO CC. Artigo 1.849 DO CC. Relatório O Relatório aborda temas relevantes sobre a divisão de bens do Senhor Suares Rocha Porto, que recentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2018 -
O Parecer Jurídico
Parecer Jurídico SrXXXXXXXXXXX, O Sr. XXXXXXXXXXXXXXX brasileiro, casado, contador, portador do Rg: XXXXXXXX, inscrito ao CPF:XXXXXXXXXXXXXXX, aos dias 07 de abril de 2015, assinou contrato de locação de imóvel localizado à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, , com o eminente Locador Sr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF: XXXXXxXxxxxXX, sobre a gerência da empresa X Imobiliária. Ocorrendo a assinatura do eminente contrato de locação, sendo este de adesão por não poderem ser discutidas as cláusulas do pacto, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 13/7/2018