Modelo De Parecer Jurídico Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
10.234 Trabalhos sobre Modelo De Parecer Jurídico. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O PARECER JURÍDICO/SEMOBS Nº 037/2018
Prefeitura Municipal de Contagem Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Parecer Jurídico Assessoria Jurídica ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 162/2017 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2017 PARECER JURÍDICO/SEMOBS Nº 037/2018 EMPRESA CONTRATADA: DHD Prestação de Serviços de Construção Civil Ltda - EPP ASSUNTO: Análise quanto a legalidade do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 018/2017, cujo objeto é a prorrogação do prazo de execução por 145 (cento e quarenta e cinco) dias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 25/9/2020 -
PARECER JURÍDICO: MEIOS DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA
PARECER JURÍDICO Requerente: Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Estácio de Brasília. Ementa: MEIOS DE COMBATE Á VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA. Palavras-chave: Violência doméstica; Pandemia; Combate. 1. RELATÓRIO Este parecer jurídico abordará meios de combate a violência doméstica em tempos de pandemia, tendo em vista o crescente número de relatos de violência vivenciados, bem como as denúncias feitas. Tratará, também, sobre os diversos meios que foram criados e colocados em prática para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2020 -
O PARECER JURIDICO
Parecer Jurídico nº 00001 Rio de Janeiro, 10 de abril de 2020. Interessado: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro Assunto: Economia devido a pandemia COVID-19 Nos últimos meses a contaminação do COVID-19, vem se alastrado no país e o mundo, e nos encontramos em situação de calamidade pública. Nosso Governo Federal precisa que sejam adotadas medidas, para o combate ao COVID-19, e será necessário auto gasto de dinheiro com o nosso sistema de saúde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 476 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2020 -
PARECER JURÍDICO SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARECER JURÍDICO SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO Requerente: Município xyz Ementa: COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – RESPIRADOR-HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA LEI 13.979/2020 - DIREITO A SAÚDE – CONSTITUIÇÃO – LEI 8080/1990 – EMERGÊNCIA – PANDEMIA – COVID-19. RELATÓRIO Trata-se da emergência do Município de xyz efetuar a compra de 10 respiradores para que assim seja realizada a inauguração de novos leitos de UTI, a consulta tem como objetivo analisar a aquisição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2020 -
O TRANCAMENTO EM DEPÓSITO PARECER JURIDICO ATIV
PARECER SOCIEDADE – EMPRESA – LOCAÇÃO – SUBLOCAÇÃO –FALÊNCIA –ALUGUEL – TRANCAMENTO EM DEPÓSITO – RECUPERAÇÃO Relatório Trata-se o expediente de uma consulta indagando sobre diversos aspectos relativos à possibilidade ou não de o cliente recuperar os veículos locados e sublocados à empresa que faliu. Estudada a matéria, passo a opinar. Fundamentação A primeira questão objeto de análise diz respeito à possibilidade ou não do cliente recuperar os veículos trancados. Observemos o que diz o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2020 -
O PARECER JURIDICO
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO PARTE II – AV1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV PROFA. RAFAELA BRITO INFORMAÇÕES PESSOAIS Aluno(a): ANA KAROLLAYNE DE SOUSA GARCIA Matrícula: 201703139771 Aluno(a): Matrícula: INFORMAÇÕES DO PROCESSO Processo nº: 0156131-41.41.2012.806.0001 Juízo/Tribunal: Vara De Recuperação de Empresas e falências Comarca: Comarca de Fortaleza / CE Juiz/Relator: Claudio de Paulo Pessoa INFORMAÇÕES DAS PARTES Autor(a): Oboé Crédito Financeiro e Investimento S/A (exequente) Advogado(a) do(a) Autor(a): José Carlos Meireles de Freitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2020 -
O PARECER JURÍDICO
PARECER JURÍDICO ASSUNTO Consulta sobre qual ente federado possui competência para adotar medidas de restrição à população para contenção do avanço do coronavírus, preservando a saúde pública. CONSULENTE: Sr.X EMENTA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE - COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM ENTRE UNIÃO ESTADOS E MUNICÍPIOS E COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE - COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE RESTRIÇÕES AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERNACIONAL- PRIVATIVA DA UNIÃO RELATÓRIO A União editou a Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.220 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2020 -
O PARECER JURIDICO DIREITO CONSUMIDOR
ATIVIDADE SIMULADA ESTÁGIO III PARECER CONSUMIDOR VALE 5 HORAS OAB CADA ATIVIDADE *atividade deve ser feita de forma individualizada José Carlos da Silva, compareceu ao seu escritório para uma consulta e informou que é cliente da operadora de plano de Saúde Hoje e Amanhã Ltda, desde o ano de 2010, ele como titular e sua esposa e filha como dependentes. Ele relata que me janeiro de 2020 sua filha sofreu grave acidente automobilístico, e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2020 -
O PARECER JURÍDICO
Título: PARECER JURÍDICO Requerente: PAULA C.M.J. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR - ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA - AÇÃO INDENIZATÓRIA Relatório: A requerente, em viagem de ônibus do Rio de Janeiro/RJ para São Paulo/SP, no dia 21 de fevereiro de 2019, a fim de visitar seus familiares (Festa do seu sobrinho) que residiam na cidade de São Paulo/SP, pela empresa Viva Transporte Ltda, em razão de violenta colisão do coletivo, sofreu graves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2020 -
O Parecer Jurídico – Covid 19 e Suas Implicações Trabalhistas e Contratuais
Parecer Juridico – Covid 19 e suas implicações trabalhistas e contratuais. Vimos nos últimos dias um medo crescente em relação ao Coronavírus (Covid-19). Temos acompanhado também os amplos esforços para conter a doença, tais como quarentena, esvaziamento de lojas, parques, cancelamento de eventos e empresas solicitando que seus funcionários fiquem em casa. Diante deste cenário elaboramos uma análise jurídica voltada para os principais pontos que preocupam os empregadores, que são: como agir em relação aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2020 -
O Parecer Jurídico
Resumo da Palestra : Estagiário 4.0 Trata-se de um projeto desenvolvido com o objetivo de desenvolver competências e habilidades nos estagiários para o mercado de trabalho possibilitando que possamos desenvolver o exercício da advocacia com plenitude . Um dos palestrantes , o advogado Marcos Soares, reafirmou a importância do projeto uma vez que nota -se uma dificuldade dos novos advogados na integração, em ligar o que se aprende com a pratica e muitas vezes não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 23/4/2021 -
O Parecer Jurídico
PARECER JURIDICO Nome: xxxx Período: Professor de Pratica Jurídica: xxxxx De: xxxxxx - Departamento Juridico INTERESSADO: Empresa RTS CONFECCOES LTDA ASSUNTO: Prorrogacao de contrato por tempo determinado de colaboradora gravida. Possibilidade. PARECER Ementa: Estabilidade provisória, estabilidade gestante, nulidade de aviso prévio, reintegração. RELATORIO Foi encaminhado a esta Assessoria Jurídica, pedido de parecer a respeito da possibilidade de se prorrogar o contrato da colaboradora, Maria da Luz, contratada por tempo determinado. Entretanto, veio tomar conhecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2021 -
O Parecer Jurídico nº 00001
Parecer jurídico nº 00001 Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES FÍSICOS. ASTREINTES. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1 Relatório: Trata-se de Ação Civil Pública, com ajuizamento oriundo do Ministério Público do Estado de São Paulo, em face da Prefeitura Municipal de Santos/SP, visando a condenação da Prefeitura supracitada, para que as calçadas do Bairro de Embaré, sejam adequadas, para garantir que as pessoas com deficiências físicas, tenham acessibilidade plena as vias públicas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 18/5/2021 -
SEGUEM CASOS CONCRETOS PARA ANÁLISE E ELABORAR DE PARECER JURÍDICO
SEGUEM CASOS CONCRETOS PARA ANÁLISE E ELABORAR DE PARECER JURÍDICO[1] AOS CLIENTES, FAÇA-O DE FORMA A INDICAR 1 JURISPRUDÊNCIA E 1 DOUTRINA PARA CADA PARECER JURÍDICO. PROBLEMA 01 Em um contrato de locação celebrado entre as partes, o locatário desocupa o imóvel, deixando, porém, uma série de débitos (aluguéis e acessórios). O contrato foi firmado sob a presença de duas testemunhas. Ingresse com a medida judicial cabível. PROBLEMA 02 Após o devido processo de conhecimento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2021 -
O Parecer Jurídico
Resultado do Vestibular 2019/2 Tradicional I da UCSal é divulgado Docente: André Quadros Cortes Discente: Marcel Maciel Monteiro Correia Cardoso Matrícula: 200013931 Parecer Jurídico nº01/2021 Ementa: 1. A Proibição de cobrança de estacionamento em shoppings da cidade. Lei Municipal. Matéria de Direito Civil. Inconstitucionalidade. 2. O Horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Lei Municipal. Competência Municipal. SV nº 38. Inconstitucionalidade. Art. 30, I da Constituição Federal. Art. 1.021§4°CPC. Princípio da Proporcionalidade. 1 - RELATÓRIO O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 28/5/2021 -
O PARECER JURIDICO
NOME: Thamires Silva Da Cunha Macedo MATRÍCULA: 201803248921 No caso em pauta estamos diante de uma situação que muitos consumidores vivenciam nos aeroportos, as companhias aéreas devem transportar seus passageiros na forma e no tempo convencionados, levando em conta a responsabilidade objetiva, decorrente de contrato com obrigação de resultado. Assim, descumprir o que foi pactuado gera o dever de indenizar., tendo que recorrer a justiça para requerer tais direitos. Conforme se nota é um dever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2021 -
O Parecer Jurídico - Tráfico de Drogas
PARECER JURÍDICO INTERESSADA: XXXXXXXX (Nome não informado - Mãe de Miriam Soares). EMENTA: Direito Penal. Tráfico de Drogas. Tráfico Privilegiado. Exame de dependência para aferir discernimento da autora. Inconstitucionalidade da não aplicação das penas alternativas ao tráfico privilegiado. Veio a esta consultoria técnica especializada, a genitora de Miriam Soares, alegando que no dia 22 de maio de 2020, sua filha foi abordada por Policiais Militares e em posse dela foram encontrados 65 pinos de cocaína
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2021 -
O PARECER JURÍDICO
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE SÃO PAULO Processo nº RAQUEL SOARES DE SOUZA, brasileira, menor, portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrito no CPF/MF nº __________, neste ato devidamente representada por sua genitora MARIA DE LOURDES SOARES, brasileira, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº _______, inscrita no CPF/MF nº _______, residente e domiciliada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 974 Palavras / 4 PáginasData: 24/6/2021 -
PARECER JURÍDICO DIREITOS HUMANOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE
PARECER JURÍDICO Parecer n.º Origem: Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ Assunto: ÁREA TÉCNICA DIREITOS HUMANOS. Consulente: (...) EMENTA DENÚNCIA. DIREITOS HUMANOS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ILEGALIDADE. 1. Relatório: MARTA, mãe solo de W.A., 03 anos, , no início do ano, ao buscar creche na rede pública municipal no bairro em que reside, foi informada que a matrícula deveria ser requerida apenas na forma on-line e seguindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 792 Palavras / 4 PáginasData: 25/6/2021 -
Parecer Jurídico Internet das Coisas - Eduardo Magrani
Livro : A Internet das Coisas - Eduardo Magrani - Capítulo 3. Aspectos positivos da IoT no Brasil: benefícios econômicos estatais e empresariais A IoT tem sido encarada com otimismo por setores da indústria, podendo se tornar um dos seus principais componentes econômicos nas próximas décadas. A estimativa de impacto econômico global vinculado ao cenário de IoT corresponde a mais de US$ 11 trilhões até 2025. Pesquisa realizada pela consultoria Accenture estima que “a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2021 -
Parecer jurídico – Reintegração de Posse
Parecer jurídico – Reintegração de Posse Anderson Carneiro e Wamberto Almeida Advogados – Consultores Jurídicos em Guarabira/PB Direito Civil Tel. (083) 9 8748-6010 e 9 8834-3818 C O N S U L T A Examinando o processo de reintegração de posse, formulado por MARIO BORGES, constatamos que a autor firmou com GIOVANA ALENCAR – um contrato de locação de imóvel, com término previsto para janeiro de 2018, relativo a um imóvel situado à rua Flor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.546 Palavras / 11 PáginasData: 13/8/2021 -
Parecer Jurídico Trabalhista
Parecer Jurídico Trabalhista Empresa Bitcoin Serviços de Informática Ltda Fundamentação Preliminarmente cumpre ressaltar que, embora a empresa tenha contratado os trabalhadores como autônomos, presentes estão os requisitos de vinculo de emprego, tais como: onerosidade, serviço de uma pessoa física, subordinação, não eventualidade, deixando a empresa sensível a possíveis demandas trabalhistas que objetivem o reconhecimento do vínculo laboral. É imperioso o planejamento de um departamento com objetivo de desenvolver a área de medicina e segurança do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 860 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2021 -
O MODELO PARECER
ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PARECER JURÍDICO Nº 19/2021 EMENTA: CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO GEÓRGIA FÉLIX DE CASTRO, PORTADOR DO RG xxxxxx SSP/SE, CPF Nº xxxxxxxxx, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OFICINEIRO. Trata-se de consulta jurídica formulada pela Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros sobre a possibilidade de contratação de oficineiro para exercer as funções a ele pertinentes na esfera desta Municipalidade, com carga horária de 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.757 Palavras / 8 PáginasData: 9/9/2021 -
O Parecer Jurídico
AO DOUTO JUÍZO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS Banco Arroio Grande S/A, qualificação completa, representado por seu diretor, qualificação completa, através de seu advogado(a), inscrito na OAB/… sob o número …., com endereço profissional situado em …., podendo ser contatado através do endereço eletrônico …, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos artigos 784, inciso XII, do CPC/15 e art. 28 da Lei 10.931/04, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2021 -
O Parecer Jurídico Estudantil
UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO PROJETO INTEGRADO PARECER JURÍDICO São João da Boa Vista 2020 UNIFEOB Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos CURSO DE DIREITO PROJETO INTEGRADO PARECER JURÍDICO 7º Módulo — Turma A — Período Noturno Professores Direito Civil: Profa. Ms. Camila Moreira Processo Civil: Profa. Ms. Rosana Ribeiro da Silva Direito Penal: Prof. Gustavo Massari Processo Penal: Prof. Ms. Fabrício Silva Nicola Direito do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.982 Palavras / 40 PáginasData: 26/10/2021