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• Lei 10-098-94 Comentada E Atual 1
• Lei 10.116
• Lei 10.216 De 2001
• Lei 10.639 / 03 e o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana
• LEI 10.639, LEI 11.645, Parâmetros Curriculares Nacionais, Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
• Lei 10.639/03: Um Breve Levantamento Sobre As Dificuldades Encontradas Pela População Negra Recém Liberta à Educação.
• LEI 10.826/03 ESTATUTO DO DESARMAMENTO, EFETIVIDADE NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
• Lei 10.973
• Lei 10.990
• LEi 100/98 E Suas Consequencias Tributarias
• Lei 102/1985 como aplicar
• Lei 10216 Direitos Saúde Mental
• Lei 10406 De 20002
• Lei 10436 e Decreto 5626
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• Lei 10639
• Lei 10931
• LEI 11.101
• LEI 11.101/05 APLICADA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: O CASO DO BANCO SANTOS
• Lei 11.101/05. Essa lei regula a Recuperar Judicial, a Extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
• Lei 11.101/2005 – Nova Lei de Falências (Falência e Recuperação Judicial)
• Lei 11.1o5/05
• LEI 11.232/05 E SUA (IN) APLICALIBIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA
• Lei 11.274 e lei 9934
• Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, sobre o estabelecimento de uma nova estrutura e organização de conteúdos no ensino primário
• LEI 11.340/06 ,“LEI MARIA DA PENHA”: Estudo de sua constitucionalidade
• Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Do Surgimento Da Lei Até Sua Efetividade Nos Dias Atuais
• Lei 11.343 / 06 à luz da segurança pública
• Lei 11.343 / 2006 (Lei de Narcóticos)
• Lei 11.343/06
• LEI 11.343/2006 : CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E APARTHEID SOCIAL
• Lei 11.608
• Lei 11.638/07
• Lei 11.705/08 - Lei Seca
• LEI 11.705/08(LEI SECA): A Aplicabilidade Da Lei Seca No Município De Macapá
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