Movimento da reforma sanitaria no brasil

Movimento da Reforma Sanitária Brasileira: um projeto civilizatório de globalização alternativa e construção de um pensamento pós-abissal

Por ter surgido como processo de amplas mobilizações da sociedade o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, configurou-se como política. Os autores desse artigo trazem de forma complexa como compreender os desafios do direito a saúde com a constituição de 1988, e a ditadura militar com seu processo de modernização autoritária ( SINGER, 1976; BRESSER- PEREIRA, 2014) adota uma estratégia de aliança entre o governo, o capitalismo nacional e internacional e, implementa uma política de desenvolvimento econômico que exclui os trabalhadores. Até 1964, a assistência médica previdenciária era prestada, principalmente, pela rede de serviços próprios dos IAPs, compostos por hospitais, ambulatórios consultórios médicos. A partir da criação do INPS, alegando a incapacidade de a rede própria de serviços fornecer assistência médica a todos os beneficiários, em um contexto de aprofundamento da crise política, econômica, social, de legitimidade da ditadura militar, cresce e se irradiam por todo o País as mobilizações pela redemocratização, pela constituinte e pelas eleições diretas para presidente da república. A crise fiscal do período 1970/80 repercute globalmente na agenda da saúde. O MRSB significa, nesse contexto, uma experiência contra-hegemônica, na contramão da tendência hegemônica de reformas de cunho neoliberal e, afirma a indissociável conexão entre a reforma democrática/ republicana da saúde e um projeto de desenvolvimento inclusivo para o País. Um movimento radicado e organizado nacionalmente, onde são criados múltiplos ambientes de encontros, profissionais, comunitários, legislativos, debates, fóruns locais, regionais, nacionais, plenárias de saúde. As discussões proliferam em simpósios, seminários, cursos e, criam-se veículos de comunicação, esse amplo processo de mobilização, e construção coletiva do direito à saúde se expande tanto em pré-conferências estaduais como em pós-conferências nacionais temáticas com uma pluralidade de temas como as Conferências Nacionais da Saúde da Mulher (10-13/10/1986), Saúde da População Indígena (26-24/11/1986), Saúde do Trabalhador (1-5/12/1986) Saúde Mental (25-28/06/1987). Esse rico processo participativo tem como momento culminante a VIII Conferência Nacional de Saúde (17-21/03/1986) e numa assembleia final que durou mais de 24 horas, aprovam o projeto político da Reforma Sanitária Brasileira, que foi base do capítulo da saúde na Constituição de 1988. Também no processo da Constituinte, o movimento organiza espaços inovadores como a Plenária das Entidades de Saúde e a Comissão Nacional da Reforma Sanitária que transformou o texto da Constituição na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 19/09/1990. O significado político da VIII Conferência Nacional de Saúde transcende o âmbito da luta pelo direito à saúde e está no âmbito dessas práticas que marcam as possibilidades políticas de um tempo. Como bem compreende Arouca (1986, P. 35) na sua fala de abertura à VIII Conferência, ‘Democracia é Saúde’.A capacidade do MRSB de se contestar ao hegemônico projeto neoliberal, com sua agenda de precedência do mercado no campo da saúde, só foi possível, pela ação política concertada, pela potência de um pensamento crítico que permitiu escapar do previsível e, inaugurar algo inteiramente novo, o milagre do novo começo, tal como o concebe Arendt (1999, 2009). Na mesma direção expõe Teixeira (2009, P. 46) O movimento que impulsionou a Reforma Sanitária Brasileira colocou como projeto a construção contra-hegemônica de um novo patamar civilizatório, o que implica uma profunda mudança cultural, política e institucional capaz de viabilizar a saúde como bem público. É como se a humanidade se houvesse dividido entre os que acreditam na onipotência humana (e que julgam ser tudo possível a partir da adequada organização das massas num determinado sentido) e os que conhecem a falta de qualquer poder como a principal experiência de vida. (ARENDT, 1990, P. 11). Mesmo sendo um pouco complexo, os autores conseguem fazer com que o leitor entenda a dimensão civilizatória do MRSB e a dimensão política. Apesar de difícil leitura o texto é bastante interessante pois traz informações do MRSB  em  seus primórdios ate dias atuais, fazendo com que o leitor tenha a compreensão política do processo, o espírito libertário, a ousadia intelectual criativa de pensar o nunca antes pensado, a ação concertada, permeiam as várias iniciativas e, assim, o movimento sanitário ganha forma e, se delineia o projeto político civilizatório da Reforma Sanitária Brasileira.

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