A Farmácia Solidária

Farmácia Solidária

O projeto Farmácia Solidária foi criado com o intuito de dar as sobras de medicamentos de residências e empresas um uso correto, possibilitando dessa forma, as pessoas mais carentes que tenham acesso a esses medicamentos. O programa funciona com voluntários que promovem a coleta das dos medicamentos em casas e empresas. Após esse processo eles realizam a organização de pequenas farmácias para a distribuição dos medicamentos às pessoas carentes, que são devidamente orientadas quanto ao uso pelo profissional da área farmacêutica.(MOURA, 2010)

Segundo Brandão (2010) o programa tem um alto alcance tanto sanitário quanto social. Sanitário pelo fato de que, os medicamentos que não podem ser aproveitados, como por exemplo os que têm o prazo de validade vencido, são descartados de forma correta sob a orientação do farmacêutico. Social, pois as pessoas mais carentes tem, através do programa, acesso aos medicamentos que precisam.

Andrade (2013) alerta que o descarte incorreto de medicamentos, que na maioria das vezes ocorre no lixo comum ou na rede de esgoto, pode levar a contaminação de rios e solos. Segundo a Unidade de Gestão Ambiental (UGA), da Fundação Ezequiel Dias (Funed), os medicamentos descartados de forma irregular trazem sérias consequências ao meio ambiente e à saúde, pois quando liberados no sistema de esgoto, os resíduos químicos dos medicamentos acabam diluídos na água e são praticamente impossíveis de serem eliminados pelo processo de filtragem. Ou seja, a água é contaminada por esses agentes e retorna aos fluxos hídricos concentrada de resíduos aos cidadãos. Segundo os dados levantados em 2010 pela companhia Brasil Health Service (BHS), as estatísticas mostram que 1kg de medicamento descartado no esgoto pode contaminar até 450 mil litros de água.

Uma vez liberados no lixo comum, esses resíduos seguem para o aterro comprometendo a qualidade do solo. Daí a importância sanitária do projeto Farmácia Solidária, através dele os medicamentos que não podem ser utilizados são descartados de maneira correta.

Na questão social, dados da Organização das Nações Unidas do ano de 2015 mostram que cerca de 75% da população mundial não tem acesso a remédios para a dor o que representa cerca de um terço dos cidadãos não conta com a medicação. No Brasil de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa em torno de 33% da população tem acesso a medicamentos através da rede pública de saúde, no entanto, a rede pública não é capaz de atender a todas as pessoas com os medicamentos de que precisam, nesse aspecto o programa auxilia a distribuição de medicamentos às pessoas necessitadas.

Os benefícios não param por aí, segundo Moura (2010) os profissionais da saúde que ficam a frente do programa são beneficiados com a experiência de poder acompanhar a saúde da população carente, observar quais são as suas necessidades não comportadas pela rede pública de saúde e também adquirir responsabilidade sociais como profissional da saúde, junto à população. A presença do farmacêutico junto à farmácia faz com que assuma efetivamente sua função social de estar participando da farmacoterapia e farmacovigilância. A farmácia desempenha um papel fundamental e informal de atenção primária à saúde, e a presença do farmacêutico, nesses locais, envolve o compromisso e a responsabilidade social da profissão, colocando a farmácia como estabelecimento de saúde, criando laços baseados na relação paciente-farmacêutico, visando à busca da otimização de resultados na farmacoterapia em benefício da saúde do paciente. A presença do farmacêutico vem contribuir diretamente para a diminuição do consumo não-orientado, assegurando a qualidade da dispensação e orientação sobre medicamentos, tornando-se um dos principais agentes de promoção do uso racional de medicamentos, como preconiza a Política Nacional de Medicamentos.

Nos dias atuais, inúmeras cidades já contam com o Programa Farmácia Solidária que surgiu em pontos isolados do país, Brandão (2010) cita exemplos de cidades que tem um bom resultado com o programa como o Município de Bebedouro (SP). Ali, o Programa Farmácia Solidária foi instituído, por meio do Projeto de Lei n° 3958/2009. Algumas parcerias foram efetuadas, através do Rotary Club Solidariedade, Loja Maçônica, universidades e hospitais. Em Bebedouro, a farmácia está instalada na área do ambulatório central do Sistema Único de Saúde (SUS), e o pessoal efetivo é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. A farmácia atende à população, como, também, pacientes do SUS, segundo informações obtidas com o farmacêutico responsável da unidade, Dr. Jorge Ricardo Bray. O programa atende aproximadamente a 120 receitas/dia, disponibilizando cerca de 2000 medicamentos, incluindo os da lista da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), gerando uma economia para o Município de aproximadamente R$ 30.000,00 em compras de medicamentos.

Outro exemplo é Criciúma (SC), que implantou o programa, em 2006, por iniciativa da UNESC (Universidade do Extremo Sul Catarinense), que assumiu os custos da farmácia e ampliou parcerias com a Cruz Vermelha Brasileira, a Secretaria Municipal de Saúde, a Arpoc (Associação Recreativa dos Policiais Civis), que cuida da arrecadação dos medicamentos junto à população. A classe médica contribui para a divulgação da campanha. A Prefeitura, por sua vez, ajuda no recolhimento dos resíduos de saúde (medicamentos impróprios para o consumo) e cede as UBS/PSF (Unidades Básicas de Saúde) / (Programa Saúde da Família), como pontos de coleta de medicamentos. A UNESC financia os custos com espaço físico e recursos humanos. Este último item compõe-se de um farmacêutico responsável, um estagiário, um professor de Farmácia. A triagem dos medicamentos e a segregação do descarte são realizadas por estagiários do curso de Farmácia da universidade do Município.

Em algumas cidades, o programa virou lei. Em Rio Branco no Acre por exemplo, o projeto já tinha passado pelas comissões de Saúde e Assistência Social (CSAS) e Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores de Rio Branco e em 2017 virou lei.

Em reportagem, publicada em dezembro de 2017, Mamed Dankar (PT), autor do projeto, lembrou que cerca de 10 toneladas de medicamentos são descartados inapropriadamente em lixões e outros locais. Ele afirmou ainda que as pessoas têm a cultura de guardar remédios após o tratamento até eles perderem a utilidade, por isso viu a necessidade de implantar o projeto.

Na cidades de Maracajá (SC) e Sinop (MT) o projeto está passando pelos trâmites legais para ser implantado, segundo o diretor de saúde