Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Saúde Coletiva

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Saúde Coletiva

NOME	NATALIE DE MELO NUNES
RA	6245214615

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

ANO/2013

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Saúde Coletiva

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Ensaio Acadêmico apresentado para a disciplina Saúde Coletiva à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Fernanda Castaldi Litcanov.

Anhanguera Educacional

ANO/2013

Ensaio acadêmico sobre a percepção social sobre o SUS no Brasil

1. Introdução

O SUS nasceu há pouco tempo, surgiu como uma resposta à insatisfação e discordância existente em relação aos direitos de cidadania.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dever de o Estado garantir saúde a toda a população; portanto criou o Sistema Único de Saúde.

É uma nova construção política e organizacional para andamento dos serviços e ações da saúde; é definido por seguir a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo território nacional, na responsabilidade das três esferas do governo: federal, estadual e municipal.

A construção do SUS se orienta nos seguintes princípios doutrinários e organizativos.

Principio Doutrinário é dividido em universalidade, equidade e integralidade.

Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso têm necessidades distintas. Significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Princípios Organizativos são os que tratam de concretizar o SUS na prática.

Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

Descentralização: é redistribuir pode e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

Regulamentação do SUS

A normatização do SUS é amparada na publicação de Portarias do Governo Federal, em especial, editadas pelo Ministério da Saúde. Através de estímulos e indução de mudanças; aprofundar e reorientar a implementação do SUS; definir novos objetivos estratégicos, prioridades, diretrizes e movimentos tático-operacionais; regular as relações entre gestores e normatizar o SUS.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e outros agravos; execução de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando as ações assistenciais com as preventivas, de modo a garantir às pessoas a assistência integral à sua saúde.

Modelo Assistencial do SUS

• Fortalecimento da atenção primaria como porta de entrada: Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde;
•  Programas Estratégicos
• Regionalização e Hierarquização da assistência;
• Recursos Humanos para saúde: Pólos de capacitação, PROMED, PITS, PROSAUDE.

 

 

1. Fundamentação

O SUS é o melhor sistema de saúde existente no mundo. O direito à saúde presuma-se que o estado deve garantir, não apenas serviços públicos de promoção, proteção e recuperação da saúde, mas adotar políticas econômicas e sociais que melhorem as condições de vida da população, assim evitando o risco de adoecer.

Quanto a garantir saúde para todos, duvidas não há, tendo em vista que a Constituição determina que seja seu acesso universal, integral e igualitário.

O SUS é um sistema, formado por várias instituições (união, estados, municípios) e pelo setor privado credenciado e conveniado; assim o serviço privado quando contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público. É único e tem a mesma doutrina e filosofia de atuação em todo território nacional e tem organização sistêmica.