Conceito de perícia judicial

1 – Qual o conceito de perícia judicial?

Perícia é o exame técnico que possibilita a manifestação de uma opinião especializada a respeito de um fato em discussão. Para o direito, é um meio de prova que tem por objetivo, na forma determinada em lei processual, contribuir para que o Poder Judiciário possa promover a justiça social (PIRES, 2010. P. 23).

Perícia Judicial é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do poder judiciário, por determinação, requerimento ou necessidade de seus agentes ativos e se processo segundo regras legais específicas (ALBERTO, 1996).

2 – Quem pode executar perícia contábil? Quando será nomeado o perito?

Segundo Decreto- Lei mº 9.295/46, artigo 25, que o laudo pericial contábil só pode ser elaborado por contador que esteja devidamente registrado e habilitado no CRC.

O perito será nomeado pelo Juiz, quando as partes requerem a realização de perícia, ou quando essa for considerada essencial pelo juízo.

3 – Quais são as qualidades que ter um profissional que se dedica ao trabalho pericial?

a) Legal (registro nos órgãos fiscalizadores do exercício de suas profissões)

b) Profissional (conhecimento teórico/experiência)

c) Ética (observar o código de ética profissional do contador)

d) Moral (que se estriba na virtude das atividades pessoais do profissional).

4 – Comente a diferença que existe em relação ao erro e à fraude.

5 – Considerando-se que o método da perícia é em sua abrangência analítico, quais são os detalhes em relação ao trabalho pericial, que o perito deve sempre observar?

6 – Quais são os requisitos essenciais e determinantes para a boa qualidade do trabalho pericial?

Deve ser registrado de forma circunstanciada, clara e objetiva, sequencial e lógica, o objeto da perícia, os estudos e observações realizadas, as diligências executadas para a busca de elementos de prova necessários, a metodologia e critérios adotados, bem como os resultados devidamente fundamentados e suas conclusões.

A linguagem deve ser acessível aos interlocutores, possibilitando aos julgadores e às partes conhecimento e interpretação dos resultados obtidos nos trabalhos. Devem ser utilizados termos técnicos de forma clara, respeitadas as normas de contabilidade bem como a legislação de regência da profissão contábil.

Deve ser redigido de forma direta, devendo atender às necessidades dos julgadores e dos interessados ao objeto da discussão, sempre limitado ao assunto da demanda.

Deve conter ainda: identificação dos processos e das partes; síntese do objeto da perícia; transcrição das respostas aos quesitos, conclusão, anexos e apêndices. Ademais, constar assinatura do perito e número do CRC.

7 – A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos?

Às partes envolvidas no processo judicial.

8 – Qual o dever do perito ao ser intimado da nomeação?

Aceitar o