João da Silva

João da Silva, militar, foi transferido do Rio de Janeiro – onde cursava a faculdade de

Questão discursiva:

João da Silva, militar, foi transferido do Rio de Janeiro – onde cursava a faculdade de direito em uma instituição privada – para Porto Alegre – onde obteve transferência para um curso de direito em uma instituição pública. Ajuizada ação para discutir a legitimidade de tal transferência em face do princípio da igualdade no acesso ao ensino superior, a decisão judicial

só veio a ser proferida após a conclusão do curso por João da Silva. Neste caso, indaga-se:

a) A transferência de João da Silva foi regular?

b) Quais devem ser as consequências do julgamento da ação que, porventura, reconheça a irregularidade da transferência?

Questão objetiva:

Sobre o ensino no Brasil, analise:

I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.

II. O ensino é livre à iniciativa privada, não sendo necessária autorização do Poder Público.

III. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.

IV. O Estado deve garantir a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Estão corretas apenas:

a) III e IV.

b) II e IV

c) II e III

d) I e IV

e) I e II

AULA 6

Questão objetiva

Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional,

pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,

a) é proibido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não possui mais de dez anos na condição de naturalizado

brasileiro.

b) é vedado a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois não é brasileiro nato.

c) não é permitido a Abdul adquirir a empresa de radiodifusão, pois somente pessoas jurídicas podem ser proprietárias de

tais empresas.

d) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois está naturalizado como brasileiro há mais de cinco anos.

e) Abdul pode adquirir a empresa de radiodifusão, pois não existem restrições na CF para que estrangeiros adquiram esse

tipo de empresa.

Questão discursiva

Um jornal de grande circulação pretende contratar Paulo para fazer parte do seu corpo de redatores. Ocorre que Paulo

possui curso superior em letras, e não em jornalismo, o que, de acordo com o Decreto-Lei 972/1969 inviabiliza sua

contratação. Paulo decide, então, questionar judicialmente a aplicação da referida norma jurídica, alegando que ela viola

direitos fundamentais como o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa e de informação. Como deverá ser

decidida a questão?

AULA 7

Questão objetiva

Sobre