Organização Do Comercio

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO OMC

Trata-se de uma organização internacional que cuida das regras do comércio internacional.. A OMC (Organização Mundial do Comércio) é uma instituição internacional que atua na inspeção e regulamentação do comércio mundial. A Organização Mundial do Comércio tem sua sede em Genebra, na Suíça. Ela foi fundada em 1994, durante a Conferência de Marrakech. Em inglês OMC é traduzida como “World Trade Organization” (WTO), atualmente conta com 157 membros.

HISTÓRIA DA OMC

Teve seu surgimento a partir dos preceitos estabelecidos pela Organização Internacional do Comércio (OIC), consolidados na Carta de Havana, e, uma vez que esta não foi levada adiante pela não aceitação do Congresso Americano, principal economia do planeta, imputou-os no GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ) do inglês (General Agreement on Tariffs and Trade) de 1959, um acordo temporário, que acabou vigorando até a criação efetiva da OMC após as negociações da Rodada do Paraguai em 1993. A OMC começou seu funcionamento no dia 1° de janeiro de 1995.

FUNÇÕES DA OMC

• Regulamentar e vigiar o comércio mundial;

• Resolver conflitos comerciais entre os países membros;

• Gerenciar acordos comerciais tendo como parâmetro a globalização da economia;

• Criar situações e momentos (rodadas) para que sejam firmados acordos comerciais internacionais;

• Supervisionar a execução dos acordos comerciais entre os países membros

Uma outra função da OMC é o Sistema de Resolução de Controvérsias da OMC. Este sistema foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os países membros da OMC.

Existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos. Atualmente o Diretor geral é Pascal Lamy, que tomou posse em 8 de março de 2008.

Novas eleições serão feitas no período de 31 de Março a 31 de maio de 2013, e o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo é um dos candidatos a ocupar esse posto pelo período de 2013 á 2017.

AS REUNIÕES DA OMC: RODADAS

As reuniões da OMC, também conhecidas como rodadas ocorrem de tempos em tempos e costumam durar anos. Estas rodadas têm como escopo principal o estabelecimento de acordos comerciais em nível mundial.

Atualmente, a OMC coordena a Rodada de Doha, que teve início em 2001 e programada para acabar em 2005 a rodada ainda se estende até os dias de hoje. Com a participação de 149 países (inclusive o Brasil) esta rodada tem como objetivo principal a diminuição das barreiras comerciais e do protecionismo comercial no mundo, focalizando o livre comércio para as nações em processo de desenvolvimento econômico. Os principais temas tratados na rodada de Doha são: tarifas de comércio internacional, processos de facilitação de comércio, subsídios agrícolas e regras comerciais, discutir a interação entre comércio e política de concorrência.

A OMC foi criada com a conclusão da Ronda do Uruguai, em 15.12.1993, e com a assinatura de sua Ata Final, em 15.4.1994, em Marrakesh6 .

[editar] Princípios

A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do comércio náutico e também nas rivalidades entre os países.7

1. Princípio da não-discriminação: este princípio envolve duas considerações. O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.

2. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Regula também outras áreas da OMC, como TRIPS* Página oficial sobre o Acordo TRIPs (em inglês) , TRIMS Acordo Geral de Tarifas e Comércio, Barreiras Técnicas e SPS.

3. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países), e está previsto nos artigos VI e XVI. No entanto, só foram efetivados após os Acordos Antidumping e de Subsídios, que, além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.

4. Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de quotas tarifárias.

5. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.

[editar] Origem

A OMC surgiu do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que foi criado após a Segunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições mercantilistas dedicadas à cooperação social internacional, como as instituições criadas com Acordos de Bretton Woods: o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.8

Em Agosto de 1912, os Estados