Comércio Internacional e Comércio Exterior

1. Comércio Internacional e Comércio Exterior

Em termos genéricos, comércio internacional é definido como o conjunto de operações realizadas entre países onde há intercâmbio de bens e serviços ou movimento de capitais. Este comércio é regido por regras e normas, resultantes de acordos negociados, em órgãos internacionais, a exemplo da OMC (Organização Mundial de Comércio), da OMA (Organização Mundial de Aduanas) e da CCI (Câmara de Comércio Internacional), e que são adotadas pelos governos dos países signatários.

Procedimentos ainda não consensuados costumam seguir a tradição do mercado, que pode variar conforme diferenças e interesses culturais, econômicos e sociais.

De outro modo, comércio exterior representa a relação comercial de um país específico com os demais, expressa em termos, regras e normas internas (legislação), em função de propósitos, prioridades, limitações e exigências, visando resguardar os interesses do país, preferencialmente sem colidir com as normas do comércio internacional. A expressão “comércio exterior” deve ser seguida do nome do país referido, isto é, convém ser utilizada em alusão a um país específico (Ex.: Comércio Exterior do Brasil).

2. Histórico sucinto do Comércio Exterior Brasileiro

Desde o descobrimento, passamos por diversos ciclos exportadores, como o do pau-brasil, do açúcar, do ouro, da borracha, do algodão, do café. Desse modo, principalmente até 1930, prevaleceu quase sempre o modelo agrário-exportador, calcado em vendas ao exterior de produtos básicos.

• de 1930 a 1939 ► foi adotada política nacionalista com ênfase na ampliação do mercado interno e preparação de ambiente para processo de industrialização;

• de 1940 a 1945 ► houve acumulação de reservas (incremento bem superior das exportações do que das importações), devido a restrições impostas pela política econômica em período de guerra e mesmo ausência de oferta externa.

• de 1946 a 1950 ► ocorreu a liberação das importações e do mercado cambial, com fixação de taxa de câmbio supervalorizada (atendimento de necessidades acumuladas de importações e sua utilização como instrumento de combate à inflação), e isso levou a uma rápida exaustão das reservas.

Agravado o balanço de pagamentos, foi criada a Licença de Importação e implementada a obrigatoriedade da licença prévia, tendo início o controle cambial mais severo.

• de 1951 a 1965 ► criada a carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (CACEX – 1953). Houve início tímido do uso dos principais instrumentos indutores do comércio exterior, bem como incentivo à instalação de empresas estrangeiras no País.

Foi implantada, nos anos 60, política visando as exportações: O Programa de Substituição de Importações – PSI – (criação de parque industrial forte capaz de substituir e gerar excedentes exportáveis).

• de 1966 a 1972 ► verificou-se a continuidade e intensificação do PSI. Houve entrada maciça de investimentos diretos, empréstimos e financiamentos de médio e longo prazos, gerando aumentos substanciais do estoque da dívida externa (utilização crescente de poupança externa para financiar crescimento).

Ocorreu fortalecimento institucional do apoio ao comércio exterior com a criação do Conselho de Comércio Exterior (Concex), em 1966, e a implantação de incentivos à exportação (isenção e manutenção de créditos de impostos sobre as exportações e respectivo lucro, crédito-prêmio sobre as exportações etc.).