Processo

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Tema

Petição Inicial. Formulação do pedido. As pretensões possíveis. As hipóteses de cumulação de pedidos e cumulação de ações. O pedido de tutelas de urgência. Possibilidade de

alteração do pedido.

Objetivos

Identificar o pedido na petição inicial e a sua importância.

Compreender as hipóteses de cumulação de pedidos e de ações.

Compreender o pedido de tutela de urgência (cautelar incidental ou tutela antecipada).

Estrutura do Conteúdo

Formulação do pedido imediato e mediato.

Cumulação de pedidos e suas espécies (simples, sucessivo, eventual e alternativo).

Cumulação de ações de Concurso de Ações.

Pedido de tutela de urgência (cautelar e antecipatória).

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

João lhe procura para defesa de seus direitos em Juízo. Informa que pretende demandar em face de Rômulo, amigo de longa data que não honrou uma dívida de R$ 55.000,00(valor

já atualizado aos dias de hoje). Como João é ainda estudante de direito, ele pergunta como seria elaborada a petição inicial, especialmente no item do “pedido”, pois ainda não

estudou tema na faculdade. Informa ainda que Rômulo ainda não devolveu um videogame ATARI que foi emprestado ano passado e se poderia pedir a devolução na mesma

demanda.

Indaga-se:

a) O pedido a ser formulado no caso da cobrança dos R$ 55.000,00 é condenatório, declaratório ou constitutivo? Justifique a resposta.

b) É possível cumular o pedido de cobrança de R$ 55.000,00 com o pedido de devolução do videogame ATARI? Qual o fundamento legal? Justifique.

c) Qual a relação existente entre o art. 189 do Código Civil e o art. 286 e seguintes do CPC? Justifique.

a) Seria possível alguma medida de urgência no presente caso? Justifique.

2ª Questão. Na cumulação sucessiva de pedidos, é correto afirmar:

a) os pedidos são independentes entre si;

b) o segundo pedido é subsidiário do primeiro;

c) há entre os pedidos relação de prejudicialidade, tanto que o segundo pedido só poderá ser atendido se o primeiro for acolhido pelo juiz;

d) há alternatividade quando ao cumprimento da obrigação pelo réu.

Plano de Aula: Petição Inicial. Formulação do pedido. Cumulação de pedidos: simples, sucessivo, eventual e alternativo. Cumulação e concurso

de ações. O pedido de tutelas de urgência. Possibilidade de alteração do pedido

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Estácio