TRABALHO SOBRE A ANVISA

Sumário:

Introdução                                                                                              pág. 2

Importância da vigilância sanitária                                                         pág. 2

Funções e objetivos da vigilância sanitária                                            pág. 3

ANVISA                                                                                                  pág. 4

Áreas de estruturação da ANVISA                                                         pág. 5

Produtos submetidos à vigilância sanitária                                            pág. 6

Nova estrutura                                                                                        pág. 6

Diretorias da ANVISA                                                                             pág. 6

Regulação sanitária                                                                                pág. 6

Controle e monitoramento sanitário                                                        pág. 7

Conclusão                                                                                               pág. 8

Referencias bibliográficas                                                                       pág. 9

Introdução:

A vigilância sanitária deve ser entendida como um amplo e complexo sistema de normatização e controle da situação sanitária, através do monitoramento e da avaliação dos perfis epidemiológicos distinto, da qualidade de bens, produtos, serviços, atividades e procedimentos de interesse da saúde, do meio ambiente e ambiente de trabalho, visando a redução de riscos, concebido como eixo estratégico das políticas publicas para elevar os níveis de saúde da população.

Então, a vigilância sanitária representa um componente essencial da reforma sanitária, entendida como processo social e político de reorientação e reorganização das praticas de saúde para a transformação da atual situação sanitária. Isto requer mudanças de natureza econômica, social, política e cultural e articulação intra e extra-setorial para que as políticas formuladas produzam efetivamente uma melhoria na qualidade de vida da população.

Importância da vigilância sanitária :

O consumidor encontra-se exposto a uma série de riscos á saúde, não apenas pela má qualidade dos produtos, mas também pelos procedimentos diagnósticos e terapêuticos quando do consumo de serviços de saúde e até mesmo pelas fraudes e adulterações. Vejamos alguns exemplos:

- O paciente que se interna para resolver o seu problema de saúde, em muitos casos morre de infecção hospitalar por prescrição inadequada de antibióticos.

- Os pacientes que se utilizam de transfusão de sangue ou de hemoderivados muitas vezes contraem sífilis, hepatite, doença de chagas e AIDS, por falta de controle sanitário desses produtos.

- O Brasil continua sendo um campeão em termos de acidentes de trabalho, por inexistência ou insuficiência de sistemas de segurança no ambiente fabril, sobretudo porque os serviços  oficiais não obrigam o cumprimento das leis.

As situações acima relacionadas são algumas expressões da realidade brasileira e apontam para a necessidade de desenvolvimento do campo da vigilância sanitária no Brasil.

Identificam-se hoje cerca de 70 fenômenos que contêm ‘’componentes críticos’’ que se constituem em situações de risco á saúde individual e coletiva e que são assumidos e trabalhos na rotina da vigilância sanitária. Pelas características e semelhanças, esses fenômenos são reunidos em sete agrupamentos de fatores de risco em vigilância sanitária.

1. Condições : Relacionam-se com uma ambiência interna, como moradias, local de trabalho, saunas, boates, hotéis e similares, loteamentos, lavanderias, academias etc.

2. Produtos : Alimentícios, terapêuticos, cosméticos, saneantes, agrotóxicos, inseticidas etc.

3. Elementos : Água, radiações, ionizantes, lixo, lixo hospitalar, resíduos industriais, ar etc.

4. Serviços : Bancos de sangue, serviços hemoterápicos e de hemodiálise, banco de leite humano, de órgãos , hospitais, consultórios, clínicas, serviços odontológicos, creches, clínicas de repouso, laboratórios óticos, de prótese, serviços de fisioterapia, estéticas, farmácias, desinsetizadoras etc.

5. Transportes : De produtos perigosos.

6. Meios : Laboratórios, pesquisar clínicas, fossas sanitárias, poços artesianos, veículos de comunicação social etc.

7. Origens : Produtos, dejetos e vetores procedentes do exterior, saúde dos imigrantes, importação de insumos farmacêuticos, de produtos acabados, exportação desses produtos.

Funções e objetivos da vigilância sanitária:

Podemos definir a vigilância sanitária como um conjunto de ações dirigidas à defesa e à proteção da saúde coletiva, cuja função é identificar e controlar permanentemente os fatores de risco á saúde de individual e coletiva, através de ações desenvolvidas sobre condições, produtos, serviços, elementos, transportes, meio e origens, que direta ou indiretamente possam produzir agravos á saúde. Já o Ministério da Saúde define a vigilância sanitária como ‘’conjunto de medidas que visam elaborar, controlar a aplicação e fiscalizar o cumprimento de normas e padrões de interesses sanitários relativos ao porto, aeroportos e fronteiras, medicamentos, cosméticos, alimentos, saneamentos e bens, respeitada a legislação pertinente, bem como o exercício profissional relacionado com a saúde. ’’