Trabalho De Direito

Liberdade de expressão:Estado impõem limites materiais e legais à liberdade de expressão. Posso escrever, mas me faltam as condições econômicas para publicar e dependo do mercado editorial. Posso escrever um artigo, mas não é garantia que será publicado no jornal. Existe o limite psicológico e moral, valores e crenças. Nem sempre escrevemos tudo o que pensamos. A liberdade de expressão é limitada,somos vigiados e nos vigiamos,devemos adotar sua defesa como uma conduta. Mas não se limitando à cômoda defesa da “minha” liberdade e/ou dos “meus”. É essencial defender a liberdade do “outro” se expressar, ainda que sua língua seja ferina e a crítica nos incomode e perturbe. Se a crítica causa desassossego e instiga a pensar, cumpriu o seu papel. Recusar a liberdade de expressão ao crítico não é apenas um sintoma do autoritarismo, é também a recusa ao pensar e o temor de questionar as próprias verdades.

Direito á privacidade:O estado de uma certa forma invade a privacidade de certas pessoas que muitas vezes são inofensivas,humildes e pobres não pensando nas conseqüências.

Inviolabilidade do lar: É no princípio da dignidade da pessoa que radica a teia de direitos fundamentais consagrados no ordenamento jurídico dos países civilizados,o homem, na sua irrenunciável dignidade, é o centro de onde tudo o mais irradia. Mais que a nação, mais que o Estado,por isso que muitas vezes o estado se impõe opressivamente ao indivíduo o que é uma humilhação muitas vezes.

Sigilo de correspondência: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e comunicações telegráficas, mas se o estado achar que e suspeito eles sempre conseguem violar o seu sigilo de correspondência mesmo não tendo provas suficientes pois as leis estão a favor deles.