Tabela Retribuição

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Código Descrição do serviço Retribuição Retribuição com

desconto (*)

800 Complementação de retribuição

Utilize este serviço para complementar qualquer

retribuição feita à menor ou que precise ser atualizada,

acrescida de outras taxas, quando for o caso.

Por exemplo, quando a complementação for proveniente

de uma exigência deve-se recolher o valor do

cumprimento de exigência cabível, utilizando-se uma

guia para cada um dos serviços.

É necessário informar o número da guia de recolhimento

inicial ou preliminar (“Nosso Número”).

variável

–

801 Restituição de retribuição

Utilize este serviço para solicitar a restituição para

qualquer retribuição indevida ou feita à maior.

É necessário informar o número da guia de recolhimento

inicial ou preliminar (“Nosso Número”).

30,00

–

802 Remessa de taxas oficiais para um depósito de pedido de

patente internacional nos termos do Tratado de

Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) e para

requerimento do exame preliminar internacional

variável

–

821 Outras petições 70,00 –

– Impressos, publicações e cópias reprográficas preço em Tabela

própria 2 –

Nota 2: nos casos incluídos no item “Impressos, publicações e cópias reprográficas”, o INPI editará Tabela própria,

em separata, contendo a lista dos produtos disponíveis, seus respectivos valores de retribuição e os correspondentes

códigos de serviços.

IMPRESSOS, PUBLICAÇÕES E CÓPIAS REPROGRÁFICAS

Código Descrição do serviço Retribuição

803 Revista da Propriedade Industrial (papel) - exemplar avulso 40,00

809 Formulários em blocos com 100 (cem) folhas - Marcas e Patentes 20,00

810 Formulários em blocos com 100 (cem) folhas - Transferência de Tecnologia 20,00

812 Lei da Propriedade Industrial (9.279 / 96) 8,00