Avaliação

Alguns pressupostos processuais de existência: jurisdição, petição inicial, citação do réu e capacidade postulatória.
Alguns pressupostos processuais de validade: petição inicial apta, juízo competente e juiz imparcial, capacidade para ser parte capacidade processual.
A citação é pressuposto de existência do processo para o réu. Antes dela, o processo já existe entre o autor e juiz.
A citação não poderá ocorrer, em nenhuma hipótese: quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.
Modalidades da citação: Correio, Citação por oficial de justiça e citação por edital.

Atos meramente irregulares: São os que derivam da inobservância de formalidades não relevantes para a validade do ao processual
Atos nulos e anuláveis: São os praticados sem a observância ao requisitos de validade.
Atos inexistentes:São os praticados sem a observância dos requisitos de existência.

Cartas:
Ordem- expedida pelo tribunal ao juízo a ele vinculado, para realização de atos fora dos limites territoriais do local de sua sede.
Rogatória: expedida por órgão jurisdicional brasileiro a estrangeiro, para que cumpra atos no local de sua jurisdição.
Precatória: expedida por um órgão jurisdicional brasileiro a outro para que cumpra atos nos limites de sua competência territorial.
Arbitral: expedida por juízo Arbitral a órgão do poder judiciário, para que cumpra atos a área de sua competência territorial.
Elementos da sentença: Relatório, Fundamentos e Dispositivo.
Coisa Julgada: Formal- acontece no mesmo processo em que a decisão é proferida, impedindo que tal decisão seja modificada.
Material: Se projeta para fora do processo em que a decisão é proferida, impedindo que a pretensão seja rediscutida em juízo, com os mesmos fundamentos.

Procedimento Comum: Ordinário: para crimes com sanção máxima cominada = ou > que 4 anos de pena privativa de liberdade.
Sumário: para crimes com sanção máxima cominada < que  anos de pena privativa de liberdade.
Sumaríssimo: para infrações penais de menos potencial ofensivo= contravenções penais ou crimes com pena máxima cominada não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.
Processos: Conhecimento: comum e especial. Execução: execução propriamente dita – titulo executivo extrajudicial...
Haverá resolução do mérito quando o juiz: acolher ou rejeitar o pedido/ decidir sobre a ocorrência de decadência ou prescrição/ homologar- o reconhecimento da procedência do pedido, a transação, a renuncia à pretensão formulada.

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