A gestão estadual perante os desafios da atual etapa de implantação do Sistema Único de Saúde

A gestão estadual perante os desafios da atual etapa de implantação do Sistema Único de Saúde: um estudo de caso da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (2005-2007)

O artigo comenta que no SUS é esperado dos gestores apoio dos sistemas regionais de atenção à saúde, rede de cuidado mais complexa e resolutivas e de caráter intermunicipal. (que integram dois ou mais municípios). Os autores faz uma reflexão de como o Gestor lida ou atua em sua região e como ele constrói as relações com outras regionais e destaca o despreparo dos profissionais e a falta de recursos.

Em sua introdução comenta que a Secretaria do Estado de Saúde ajudou na construção do SUS, contribuindo com a implementação das ações integradas de saúde que auxiliou no processo de descentralização de saúde (quando um poder absoluto passa a ser repartido). Também Contribuiu nas negociações com os municípios em universalizar o atendimento na ampliação do acesso e a fortalecimento do município na implementação de diretrizes políticas.

O artigo comenta sobre a AIS que surgiu com a crise no modelo medico previdenciário no intuito de fortalecer um sistema unificado e descentralizado, voltado para ações integrais e o SUDS que surgiu em 87, sendo uma consolidação do AIS e adota como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, a integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e a implementação de distritos sanitários, a descentralização de ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma politica de recursos humanos.

O artigo Frisa o Papel da SES como formuladora de políticas, construtora de instrumentos de planejamento e programação e articuladora regional dos gestores.

 Em 1980 teve avanços no fortalecimento da gestão municipal através  de convênios Municipais com repasse de recursos (onde não se havia profissional.)

1983 amplia a participação dos Municípios na operacionalização (colocar em prática) do SUS.

1987 - Reforça a presença do Município na prestação e gestão dos serviços. O SES contribuiu para o processo de municipalização, ou seja, reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população.

1990 a Municipalização ganha impulso coma Lei Orgânica (Lei 8080, Regulamento que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências) o que resultou na transformação do Sistema público no funcionamento da SES na ampliação da rede municipal de saúde e redução da participação da  SES na prestação direta de serviços.

Houve uma crescente responsabilidade para os municípios, e os novos gestores se viam importantes, altivos por estas responsabilidade sendo que o gestor municipal tinha baixa capacidade para as novas atribuições colocada.

Os autores descrevem a gestão como complexa, pela própria produção do cuidado, pela responsabilidade de dar qualidade de atenção nos processos saúde doença visando os fatores sócios econômicos e culturais, como também pelo conformismo da micropolítica pensada na instituição médica curativista e  pela normatização dos prazos, cobranças e a baixa capacidade e preparo das equipes que fazem gestão.

Por estas questões o SUS vem com uma nova meta, apoiar e capacitar os municípios  e fazer articulação da regionalização dos serviços.

Os autores trouxeram como resultados de pesquisa que SES não conseguiu se atualizar nas políticas de saúde nos últimos anos nem adequou os órgãos regionais para atuarem no processo de regionalização.  Os órgãos regionais não tiveram atualização do quadro de pessoa e nem tem autonomia para construção de pactos regionais para regionalização.

O artigo trás duas razões para essa problemática entre as necessidades e o quadro real dos órgãos regionais.

1. Perda da atribuição da SES na prestação direta da assistência no processo de municipalização. (reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população)
2. O desconhecimento do papel do estado.

O artigo cita que os gestores municipais avaliam a participação da SES como insuficientes na questão de financiamento, dificultando assim o processo de regionalização.