SAÚDE MENTAL EM DADOS 12

“SAÚDE MENTAL EM DADOS”

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental em Dados – 12, ano 10, no 12. Informativo eletrônico. Brasília: outubro de 2015 (acesso: em 06/04/2017).

O Ministério da Saúde do Brasil apresenta nesta obra dados que permite ao leitor ter uma perspectiva ampla e conjugada da situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), podendo assim refletir a complexidade da implantação da mesma em todo território nacional. Inicia com uma breve apresentação da obra e ressalta a falta de dados do RAAS para informação nesta edição e, sendo a RAPS composta por diversos pontos de atenção expressando a Reforma Psiquiátrica brasileira e, no intuito de continuar avançando na implementação e qualificação da RAPS, o Ministério da Saúde divide a obra em capítulos realizando comparações quali-quantitativas para cada ponto de atenção.

Na Atenção Básica, a publicação informa a criação da modalidade NASF 3, que possibilita assim universalização das equipes NASF por meio da portaria 3124-2012, apontando que a Atenção Básica é o principal acesso de cuidado em saúde mental para municípios com menos de 15 mil habitantes, notando que o Brasil possui 5570 municípios, dos quais 61%, de acordo com a portaria 3088-2011 estão abaixo do parâmetro populacional para implementação de CAPS, entretanto apenas 50,5% dos municípios considerados abaixo dos parâmetros para implementação de CAPS possuem equipes NASF e, em contrapartida, 93,6% destes mesmos municípios possuem cobertura superior a 50% de equipe ESF e estes dados são relevantes para construções de estratégias, como “Caminhos do Cuidado”, “Curso de Apoio Matricial com ênfase nos NASF” e “Curso de cuidado a população em situação de rua, com ênfase nos Consultórios na Rua”, que busquem fortalecer e qualificar a Atenção Básica, as eSF e NASF para atuar com propriedade identificação, acolhimento e cuidado às pessoas em sofrimento mental e enfatiza que houve um aumento das eCR desde 2012 até o ano de 2014, onde haviam apenas 7 estados habilitados em 2012 contra 24 estados habilitados em 2014, entretanto esse número não contempla os serviços em funcionamento, pois foram utilizados apenas dados de eCR habilitados junto ao Ministério da Saúde, e mesmo assim não está contemplado ao menos uma eCR para cada unidade federativa do Brasil e assim vemos que há uma necessidade de se implementar mais eCRs, NASFs e ESFs nos territórios para fortalecimento no alcance e qualidade da atenção em saúde mental brasileira.

Na atenção psicossocial estratégica, os dados apontam uma grande expansão anual dos Centros de Atenção Psicossocial desde 1998 até 2014, mostrando um constante e mantido crescimento desde a criação do primeiro CAPS, aponta também o crescimento do indicador de cobertura por ano (2002-2007), quanto à Evolução do Indicador de Cobertura por Região, o gráfico aponta que todas as regiões do país apresentam taxas positivas exceto a região Norte devido às peculiaridade da região. O indicador de Cobertura Rede CAPS Atual, apresenta o cenário atual da implementação da política de Saúde Mental, indicando a necessidade do fortalecimento e avanço na expansão dos CAPS e da RAPS, isto bem demonstrado nos dados e mapa Rede CAPS Atual - Municípios Elegíveis, onde aponta que dos municípios elegíveis ainda existem 37,8% dos municípios que ainda não possuem CAPS. Em relação ao Gasto com CAPS foi apontado um grande aumento dos gastos à partir de 2011, devido ao reajuste dos investimentos de Recursos Federais sancionados pelas portarias 3089 e 3099 de 2011, chegando à equiparar quase igualmente em 2013 (números de CAPS x Investimento de Recurso Federal) e em 2013 também houve um favorecimento no aumento dos investimentos dos Recursos Federais aos CAPS III e CAPS AD III, por meio da portaria 1966. Em Gastos com a Política destaca uma reversão dos recursos financeiros que, anteriormente eram destinados à assistência hospitalar desde 2005, transformando o cenário da atenção pública em saúde mental e reafirmando o compromisso da gestão federal com a oferta diversificada e qualificada nos dispositivos mais eficientes.

Em Atenção Residencial de Caráter Transitório nesta publicação, informa que os dados não foram suficientes para realização da qualificação do cuidado nesta edição, levando em consideração a quantidade de serviços existentes em relação às quantidades que estão em construção (13 Unidades de Acolhimentos Infanto-juvenil UAI para 68 que estão em construção e 21 Unidades de Acolhimentos Adulto - UAA para 88 que estão em construção).

Na Atenção Hospitalar da RAPS, na questão de leitos de saúde mental em Hospitais Gerais, constituiu-se como ponto estratégico para o fortalecimento do modelo baseado na atenção psicossocial, com propostas de intervenções breves e acesso a recursos clínicos multidisciplinares contribuindo para o enfrentamento do estigma e preconceito no campo da saúde mental, apontando essa experiência de construção de redes com diferentes pontos de atenção na RAPS, evidenciando um conjunto de desafios que visam a promoção da atenção continuada do cuidado. Neste ponto de atenção (leitos de saúde mental em Hospitalares Gerais), a obra trouxe um quantitativo de 47 estabelecimentos habilitados em 2010 e, dos quais, somente 33 foram qualificados e habilitados como Serviços Hospitalares de Referência (SHR) em saúde mental, álcool e outras drogas até dezembro de 2014, evidenciando assim, uma certa necessidade de ampliação deste ponto de atenção em alguns estados e municípios que não o possuem.

Quanto às Estratégias de Desinstitucionalização, a obra coloca os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC) Leitos e Mudanças no Perfil de Hospitais Psiquiátricos como estratégias de desinstitucionalização. Sendo que os SRTs são caracterizados como moradias ou casas, inseridas na comunidade e destinadas a acolher pessoas egressas de internação de longa permanência, como estratégia de garantia de direitos, promoção de autonomia, exercício de cidadania e busca de inclusão social, diferenciando-as nos modelos e financiamentos, por meio da portaria 3.090/2011, em SRTs Tipo I e Tipo II, sendo, respectivamente, as que possuem moradores com cuidados intensivos e moradores com necessidade de cuidados intensivos específicos que demandam ações mais diretivas com apoio técnico. A obra informa também sobre financiamentos para estes serviços e a indispensabilidade de habilitação para todos os demais serviços (SRTs), inclusive para os já existentes desde 2011, conforme informado nas tabelas onde existem 610 SRTs em funcionamento