Relatório do Estágio Supervisionado em Assistência Farmacêutica

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União Metropolitana de Educação e Cultura

Relatório do Estágio Supervisionado em Assistência Farmacêutica

Lauro de Freitas-Ba

2017

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Lucinete do Bomfim Ferreira

Relatório do Estágio Supervisionado em Assistência Farmacêutica

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Orientadora: Valeska Ribeiro.

Lauro de Freitas-Ba

2017

Índice

Resumo

Conforme os princípios doutrinários da atenção à saúde no Brasil todo cidadão tem direito ao acesso a todos os níveis de atenção à saúde, inclusive a Assistência Farmacêutica. Neste sentido, o gerenciamento desta assume papel prioritário, sendo que sua qualidade e eficiência estão condicionadas, entre outros fatores, aos recursos humanos. O farmacêutico é parte indispensável na composição destes recursos humanos. Desta forma, este trabalho objetivou identificar o papel do farmacêutico na Assistência Farmacêutica da Saúde Pública. Através da revisão da literatura identificou-se o quanto é complexa e importante a Assistência Farmacêutica na Saúde Pública. Percebe-se como são inúmeras as atividades que envolvem a Assistência Farmacêutica e por isso o profissional precisa estar muito bem preparado para poder gerenciá-las ou desenvolvê-las. Sendo um dos pontos mais importante que o farmacêutico seja capacitado para o gerenciamento da seleção, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos no SUS, mostrando assim o quanto pode colaborar e contribuir no Sistema Único de Saúde.

Abstract

According to the doctrinal principles of health care in Brazil, every citizen has the right to access to all levels of health care, including Pharmaceutical Assistance. In this sense, the management of this assumes a priority role, and its quality and efficiency are conditioned, among other factors, to human resources. The pharmacist is an indispensable part in the composition of these human resources. In this way, this work aimed to identify the role of the pharmacist in the Pharmaceutical Assistance of Public Health. Through the literature review it was identified how complex and important the Pharmaceutical Assistance in Public Health is. You can see how countless activities involve Pharmaceutical Assistance and that is why the professional needs to be very well prepared to be able to manage or develop them. One of the most important points is that the pharmacist is qualified to manage the selection, acquisition, programming, storage, distribution and dispensing of medicines in the SUS, thus showing how much can collaborate and contribute in the Unified Health System.

Objetivo

Acompanhar a atuação do farmacêutico na Assistência Farmacêutica prestada no SUS de uma unidade da cidade de Lauro de Freitas-Ba.

Objetivos Específicos

∙ A  importância  do  farmacêutico  na  atenção  farm acêutica,  orientando  e

• Prevenindo problemas que os medicamentos podem causar para a saúde do paciente.  
• Observar  o  perfil  da  drogaria  e  dos  farmacêuticos  responsáveis  técni cos  
• Comparando-se com os aspectos da legislação.
• A  integração  do  farmacêutico  como  uma  importante  ferramenta  para
• Prevenir problemas relacionados a medicamentos (PRM).
• Observar e identificar todo o ciclo da Assistência Farmacêutica.

Introdução

Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica (AF) reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional. No Ministério da Saúde, tais ações consistem em promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

Histórico e Descrição

A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início a partir da aprovação do Decreto Nº 68.806 de 25 de junho de 1971, com a instituição da Central de Medicamentos (CEME). A CEME, caracterizada por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos, possuía como principais objetivos a promoção e organização das atividades de assistência farmacêutica para a população de baixo poder aquisitivo, incremento à pesquisa científica e tecnológica no campo químico farmacêutico e o incentivo à instalação de fábricas de matérias-primas e laboratórios pilotos. Como resultado do processo centralizado, grandes perdas de medicamentos foram geradas pelas estocagens sucessivas nos níveis central, estadual e regional, até atingir o nível local.

A CEME, responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até 1997, foi desativada por meio do Decreto Nº 2.283 de 24 de julho de 1997.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, um novo modelo de sistema de saúde foi instituído no Brasil, e a saúde passou a ser um direito social. Posteriormente, a Lei Orgânica da Saúde (Lei Nº 8.080/90) definiu que, estão incluídas no campo de atuação do Sistema de Saúde (SUS), a execução de ações de assistência terapêutica integral - inclusive farmacêutica - e a formulação da política de medicamentos (Art. 6º).

Nesse contexto, tornou-se necessária a formulação de uma nova política de medicamentos, processo que culminou com a Política Nacional de Medicamentos (PNM), publicada em 1998 pela Portaria GM/MS Nº 3.916. O principal propósito da PNM é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

Em 2003, foi criada a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), à qual compete, por intermédio do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), a formulação, implementação e avaliação das Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insumos relacionados, na qualidade de partes integrantes da Política Nacional de Saúde.