BIOMAS BRASILEIROS E LEGISLAÇAO AMBIENTAL

01 – Qual o maior Bioma Brasileiro em extensão?

02 – Que Bioma Brasileiro é conhecido por suas características como a Savana brasileira?

03 – O Estado de Mato Grosso está entre os maiores Estados em extensão territorial, envolvendo diferentes biomas. Quais os biomas que podem ser encontrados no estado de Mato Grosso? Descreva cada um desses biomas.

04 – Quais os principais problemas ambientais que degradam os biomas brasileiros? O que deve ser feito para a preservação desses biomas?

Considere as seguintes assertivas sobre as competências para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades estabelecidos pela Resolução CONAMA n° 237/97:

I. O IBAMA é responsável pelo licenciamento dos empreendimentos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal ou das empresas a ele vinculadas.

II. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA são responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

III. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA poderão delegar aos órgãos ambientais municipais a competência para licenciar empreendimentos ou atividades por meio de instrumento legal ou convênio.

IV. Os órgãos ambientais dos municípios onde se localizam os empreendimentos e atividades licenciados pelo IBAMA ou pelos Estados farão o exame técnico dos impactos ambientais para subsidiar o processo de licenciamento.

Com base nos dispositivos dessa Resolução, é correto concluir que

• a) II, III e IV estão corretas, somente.

• b) I, II, III e IV estão corretas.

• c) II está correta, somente.

• d) II e III estão corretas, somente.

• e) I, II, III e IV estão erradas.

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA n° 237/97.

Segundo essa Resolução, é correto afirmar:

• a) As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas.

• b) As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.

• c) No período de validade da licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.

• d) O processo de licenciamento ambiental abrangerá sempre um único empreendimento, sendo vedada a inclusão de outros empreendimentos, mesmo quando integrantes de um mesmo plano de desenvolvimento aprovado.

• e) É obrigatória