CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO DESPORTO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE

CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E DO DESPORTO

CURSO DE MEDICINA

DISCIPLINA: BIOÉTICA

DOSCENTE: JANE GRACY SOUZA DE OLIVEIRA

DISCENTE: DIEGO OLIVEIRA DE JESUS

CASOS PARA ANÁLISE PELA BIOÉTICA CASUÍSTICA

ATIVIDADE 3-N1

RIO BRANCO – AC

CASO 1

         Uma paciente de 68 anos foi internada em uma UTI, com grave insuficiência respiratória, necessitando de respirador. Ela estava plenamente consciente e era capaz de opinar sobre os procedimentos que estavam sendo realizados. Os seus filhos e esposo estavam junto, dando apoio afetivo. A equipe médica, no dia seguinte, fez o diagnóstico de que ela tinha um quadro irreversível e que o seu prognóstico de sobrevida era não superior a 30 dias. A família foi informada desse diagnóstico, mas a paciente não. Os filhos solicitaram que essa informação não fosse revelada à paciente, pois não sabiam como ela lidaria com essa situação. A equipe médica atendeu a essa solicitação. Da mesma forma, discutiram com a equipe sobre quais medidas poderiam ser tomadas, com o objetivo de reduzir o sofrimento da paciente. O médico responsável pelo atendimento, que não tinha vínculo anterior nem com a paciente, nem com os familiares, sugeriu sedar a paciente, pois assim o desconforto do respirador seria menor. Os filhos e noras aceitaram a sugestão e a paciente foi sedada sem ser informada dessa decisão. Após isso, os filhos vieram receber informações e visitá-la uma vez por dia. A paciente foi mantida sedada por mais cinco dias e morreu por insuficiência de múltiplos órgãos. Como avaliar as ações e decisões tomadas à revelia da doente?

• Dados do contexto  

• Qual a questão, decisão, problema ou conflito bioético envolvido ?

Artigo  XXII do Código de Ética médica (Princípios Fundamentais)  - Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, o médico evitará a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará aos pacientes sob sua atenção todos os cuidados paliativos apropriados.

Na situação antes descrita o médico não passou cuidados paliativos ao paciente, além disso sugeriu que fosse feito uma sedação sem ter conhecimento sob a família e a situação em que o caso se encontrava. O paciente tem o direito de saber o que está acontecendo, pois estava em estado de alerta e disposto a tomar decisões.

O Art. 17 do Estatuto do Idoso estabelece que “ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável”.

Segundo o Código Civil, idosos lúcidos e psicologicamente saudáveis, não alcoólatras, não viciados em drogas ou pródigos nunca são considerados como incapazes a vida civil, independentemente da idade.

• Quem está solicitando a consultoria?

O médico.

• Por que está solicitando a consultoria neste momento?

Pois o mesmo tomou atitudes que não têm espaço para serem tomadas no caso. Não deu oportunidade para que o paciente tomasse qualquer tipo de decisão, mesmo este estando acordado e mentalmente disposto.

• Quem é o responsável por tomar as decisões neste caso? 

Os responsáveis foram a família com influência do médico.

Mas quem deveria ter tomado as decisões é a paciente.

• Quais  são os fatos?  

Paciente de 68 anos, com grave insuficiência respiratório, consciente e capaz de opinar sobre os procedimentos que estavam sendo realizados, diagnóstico de que ela tinha um quadro irreversível e que o seu prognóstico de sobrevida era não superior a 30 dias, paciente não soube do diagnóstico. O médico responsável pelo atendimento não tinha vínculo anterior nem com a paciente, nem com os familiares sugeriu sedar a paciente, os filhos e noras aceitaram a sugestão e a paciente foi sedada sem ser informada dessa decisão. A paciente foi mantida sedada por mais cinco dias e morreu por insuficiência de múltiplos órgãos.

• Quais as circunstâncias importantes envolvidas na situação?

O médico não ter contato com a família nem a própria paciente em questão. A paciente em alerta ser sedada.

• Quem são as pessoas envolvidas ?

Paciente, família e equipe médica com o médico responsável.

• São conhecidos os valores de cada um dos envolvidos ?

Não

• Quais as prioridades de cada um dos participantes ?

Os familiares quem que a paciente tenha menos incômodo possível.
O médico tenta atender esse pedido com uma atitude um tanto quanto precipitada.

A paciente que poderia demonstrar algum interesse ou prioridade foi sedada.

• Alternativas e Acordos

• Existe algum acordo prévio sobre decisões nesta situação ?

Pode-se começar conversando com o paciente que ainda está alerta e pode opinar sobre as atitudes que estão sendo tomadas com a sua vida. Sendo informada e podendo decidir o que faria com os últimos dias de vida.

• Quais são as alternativas no atual curso de ação?

Ações com cuidados paliativos poderiam ter sido tomadas, avisar a paciente do que está acontecendo, porém, a partir do momento em que a paciente já faleceu a única atitude a tomar é tentar ajudar a família e acionar a justiça.

• Quais as consequências, para cada um dos participantes em cada uma das alternativas?

 Se fosse comunicado ao paciente este poderia decidir o que fazer em seus últimos dias de vida.

Se for acionado a justiça o médico terá que responder por ir contra o princípio da autonomia.

• Princípios e Direitos envolvidos

• Quais os princípios (Beneficência, Respeito à Pessoa e Justiça) envolvidos?

 Principio da autonomia. Beneficência,  não maleficência e o Paternalismo.

• Quais os direitos humanos (individuais, coletivos ou de estado) envolvidos?

Direitos Individuais de vida e liberdade.