Embora Existam Essas E Outras Propostas De Diferentes Dimensões A Respeito Da Sustentabilidade, Estabeleceu-se Um Consenso A Respeito De Três Dimensões. Apenas Cite Quais são Elas:

“Como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de Governo, que seja, o parlamentarismo?”

Voto é um direito de todos os seres humanos que vivem em regime democrático, que consiste em escolher individualmente os candidatos que assumirá a representação de toda uma sociedade. Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório para todas as pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos, ele contribui para eleger uma pessoa de forma legal, já que a lei prevê que uma pessoa somente poderá assumir cargos governamentais se elegidos com maior número de votação.

A conscientização da população para o voto justo e incorruptível é uma boa maneira de diminuir a quantidade de pessoas subornadas e compradas ilegalmente, e o policiamento nos locais de votação.

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.

Vimos aqui que, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

O sufrágio é o direito que o cidadão tem de participar do processo eleitoral escolhendo seu representante, enquanto que o voto é o instrumento pelo qual ele exerce esse direito.

A própria Constituição faz esta distinção quando menciona que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto...” (art. 14).

A doutrina clássica denomina como sufrágio o poder que se reconhece a determinado número de pessoas (cidadãos) para participar direta ou indiretamente da soberania de um país. Trata-se de um direito público subjetivo inerente ao cidadão que se encontre em pleno gozo de seus direitos políticos.

O plebiscito é um mecanismo democrático de consulta popular, antes da lei ser promulgada passar a valer.

No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Nesta ocasião, o povo foi consultado sobre a forma e o sistema de governo (Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo). Através da consulta popular, o povo brasileiro decidiu manter a República Presidencialista.

Em junho, uma série de manifestações realizadas no país – por movimentos e causas diversas – demonstraram uma insatisfação da sociedade com alguns serviços públicos, ficando muito evidente também uma forte e generalizada resistência à política e aos políticos.

Em resposta a este amplo movimento social, a presidenta Dilma Rousseff sugeriu uma consulta popular para a concretização da Reforma Política, que há quase 20 anos vem sendo debatida pelo Congresso, mas que até então não havia avançado.

Nesta semana, uma minirreforma eleitoral foi aprovada pelos senadores, sendo enviada para a apreciação da Câmara. Entre as principais mudanças está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição e a limitação de gastos com combustível, alimentação e contratação de cabos eleitorais. Considero que essas mudanças contribuam para melhorias no processo