Etimologicamente, a palavra "eutanásia"

Etimologicamente, a palavra “eutanásia” deriva do grego “euthanatos”: “eu” = boa; “thanatos” = morte, ou seja, “boa morte”, morte mansa, humanitária, piedosa. Seu uso foi proposto pelo filósofo inglês Francis Bacon, no ano de 1623, em sua obra “Historia vitae et mortis”, com o sentido de “tratamento adequado às doenças incuráveis”.

A prática da eutanásia consiste em uma pessoa (um médico ou um terceiro) causar a morte de outra, que, por estar acometida de doença incurável ou que a leva a não ter mínimas condições de vida digna, solicita que antecipadamente mate-a, para evitar posteriores sofrimentos que se estenderiam ao longo do desenvolvimento da doença.

No direito comparado, a Holanda e a Bélgica foram os primeiros países do mundo a oficializar juridicamente a prática da eutanásia, desde 2002. Na Holanda, a eutanásia já era praticada pela justiça há pelo menos duas décadas. Entre as exigências legais para a sua execução estão o pedido livre e voluntário do paciente, uma avaliação criteriosa dessa solicitação e a certeza de que o paciente esteja realmente experimentando um sofrimento intolerável e sem perspectiva de cura ou melhora.

Em 09 de maio de 2012, a Argentina aprovou lei que libera a eutanásia para pacientes terminais. O Senado Argentino aprovou por unanimidade a “morte digna”, sendo que, pela nova lei, os pacientes têm o direito de rejeitar tratamentos que prolonguem suas vidas e, por conseguinte, seu sofrimento, quando não há perspectivas de melhora. (ZERO HORA, 2012, p. 1)

No Direito Penal Brasileiro, por falta de previsão legal específica, a eutanásia é tida como homicídio privilegiado, previsto no §1º do art. 121 do CP . Assim, quem pratica homicídio com o intuito de livrar um doente dos sofrimentos que o atormentam, goza do privilégio de uma atenuante da pena, sendo a escolha pela morte e o consentimento da vítima fatores irrelevantes na aplicação no caso concreto. A prática da eutanásia teria por intenção dar uma morte digna ao paciente grave e incurável, que agoniza, seu único fim serve para aliviar o sofrimento físico e moral deste paciente, sem a utilização de meio cruel para a prática. (HOPPE, 2007, p. 471)