Exumação de Cadáver

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXUMAÇÃO DE CADÁVER. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. - O Laudo de Necropsia, cuja cópia está à f. 12, demonstra de forma clara e inequívoca que a vítima faleceu em decorrência de 04 (quatro) golpes de faca, que ocasionaram choque hipovolêmico hemorrágico, sendo que o impetrante não aponta nenhuma falha no exame pericial. Limita-se a fazer suposições. Aliás, ao requerer a exumação do cadáver da vítima, o paciente, por seu ilustre advogado, restringiu-se a dizer que a causa mortis, consistente em choque hipovolêmico hemorrágico, não foi produzida por golpes de faca, conforme se vê do requerimento fotocopiado de f. 32. - Ressalte-se, outrossim, que indeferido o pedido de exumação em 05.04.2006, consoante decisão de f. 34, o réu, ora paciente, com ele se conformou, pois, se estivesse convencido da necessidade da exumação do cadáver da vítima, teria sustentado cerceamento de defesa nas alegações finais, oportunidade em que, nos termos do artigo 571 , I , do Código de Processo Penal , caberia fazê-lo e, com a petição de habeas corpus, não foi juntado nenhum documento que comprovasse ter sido feita em momento oportuno alegação de nulidade decorrente de cerceamento de defesa. 2. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADA. SÚMULA 21 DO STJ. - Conforme o enunciado da Súmula nº 21, do egrégio Superior Tribunal de Justiça, "Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução."

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