Graus e tipos de eutanásia

Eutanásia

Introdução

Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente terminal de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos. (Felix, Costa et all,2013)

A eutanásia em sentido amplo é a morte sem sofrimento físico; em sentido estrito, é a ação de pôr fim voluntariamente e de forma indolor à vida de uma pessoa. Os motivos que levam à prática da eutanásia são: a vontade do doente; o caso de doentes mentais cujos descendentes seriam nocivos para a sociedade (eutanásia eugênica), e o dos doentes crônicos incuráveis, senis etc., cuja manutenção constitui uma carga para a sociedade ou seus familiares (eutanásia econômica). (Felix, Costa et all,2013)

Podemos distinguir diferentes graus e tipos de eutanásia, a saber:

(a) Eutanásia ativa — ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins humanitários (por exemplo, utilizando uma injeção letal) ;(Siqueira-batista et all,2005)

(b) Eutanásia passiva — quando a morte ocorre por omissão proposital em se iniciar uma ação médica que garantiria a perpetuação da sobrevida;( Siqueira-batista et all,2005)

(c) Eutanásia de duplo efeito — nos casos em que a morte é acelerada como consequência de ações médicas não visando ao êxito letal, mas sim, ao alívio do sofrimento de um paciente (por exemplo, emprego de morfina para controle da dor, gerando, secundariamente, depressão respiratória e óbito). (Siqueira-batista et all,2005)

(d) Eutanásia voluntária — em resposta à vontade expressa do doente — o que seria um sinônimo do suicídio assistido;(Siqueira-batista et all,2005)

(e) Eutanásia involuntária — quando o ato é realizado contra a vontade do enfermo, o que, em linhas gerais, pode ser igualado ao "homicídio";( Siqueira-batista et all,2005)

(f) Eutanásia não voluntária — quando a vida é abreviada sem que se conheça a vontade do paciente. (Siqueira-batista et all,2005)

Do ponto de vista da bioética, podem ser construídos argumentos distintos para as diferentes categorias de eutanásia relativas ao ato em si, havendo aqueles que condenam peremptoriamente a eutanásia ativa, mas "aceitam" a eutanásia passiva — por exemplo, julgando legítimo que um enfermo que se negue a passar por medidas terapêuticas extraordinárias, ou seja, recuse a distanásia — ou que, em decorrência de uma determinada modalidade terapêutica, acabe por sobrevir o óbito — no caso, eutanásia de duplo efeito. Todavia, no que se refere ao consentimento do enfermo, há justificativa moral para a eutanásia voluntária e, eventualmente, para a não voluntária, mas não para a involuntária — de fato um ato criminoso, na medida em que representa um desrespeito à vontade do paciente!

Para melhor distinção e conceituação do conceito de eutanásia, são ainda pertinentes alguns comentários acerca da terminologia, no que se refere à conceituação do suicídio assistido, da distanásia e das assim chamadas ortotanásia e mistanásia.

O suicídio assistido ocorre quando uma pessoa solicita o auxílio de outra para alcançar o óbito, caso não seja capaz de tornar fato sua disposição de morrer. Neste caso, o enfermo está, em princípio, sempre consciente — manifestando sua opção pela morte —, enquanto na eutanásia nem sempre o doente encontra-se cônscio — por exemplo, na situação em que um paciente terminal e em coma está sendo mantido vivo por um ventilador mecânico, o qual é desligado, ocasionando a morte. Os casos mais conhecidos foram praticados pelo médico patologista estadunidense Jack Kevorkian, coadjuvante de vários suicídios assistidos, que levaram à sua condenação e prisão em seu país. (Siqueira-batista et all,2005)

Contraposta à eutanásia e ao suicídio assistido tem-se a distanásia. Etimologicamente o termo distanásia contém a ideia de "dupla morte, tendo sido inicialmente proposto por Morache, em 1904. Atualmente é compreendida como manutenção da vida por meio de tratamentos desproporcionais, levando a um processo de morrer prolongado e com sofrimento físico ou psicológico, isto é, de um aprofundamento das características que tornam, de fato, a morte uma espécie de hipermorte. (Siqueira-batista et all,2005)

Outro vocábulo que vem sendo utilizado por alguns autores é a ortotanásia, que pode ser demarcada como a morte no seu tempo certo, sem os tratamentos desproporcionais (distanásia) e sem abreviação do processo de morrer (eutanásia). A pergunta que fica, em relação ao termo ortotanásia, se dirige ao significado deste tempo certo para morrer. Com efeito, quem poderia determiná-lo (a não ser talvez o próprio titular da vida em questão) considerando um contexto no qual há possibilidade quase inesgotável de se prolongar a vida? Em outros termos, haveria um verdadeiro limite entre a eutanásia passiva — não intervir e deixar de fato morrer — e a dita ortotanásia — deixar morrer no momento aparentemente certo? A distinção se mostra conceitualmente precária, por vezes impossível de ser estabelecida — afinal, não entubar um paciente com uma neoplasia em fase terminal, ou seja, negar-lhe a possibilidade de se manter vivo, seria deixar a morte chegar no tempo certo ou praticar de fato a eutanásia passiva? Ou, ainda mais, os dois termos seriam ao mesmo tempo semântica e pragmaticamente sinônimos, isto é, equivalentes do ponto do sentido e daquele das práticas surtindo o mesmo tipo de efeito? Por conta destas inconsistências, torna-se pouco útil empregar a expressão ortotanásia no debate bioético sobre a finitude, na medida em que traz mais problemas do que soluções. (Siqueira-batista et all,2005)

A palavra mistanásia, por sua vez, vem sendo proposta com o sentido de "morte miserável e dolorosa fora e antes do seu tempo", incluindo: a falta de acesso às condições mínimas de vida; a omissão de socorro à multidão de doentes à margem dos sistemas de saúde mundo afora; as consequências dos diferentes tipos de erros médicos; e as práticas de eliminação dos indesejados, como o ocorrido no período do Terceiro Reich. O grande leque de circunstâncias alcunhadas como mistanásia, a eventual sobreposição com a ideia de distanásia e as dificuldades inerentes à determinação de um passamento ocorrido fora do seu momento correto — afinal, sempre é tempo para morrer...