Infarto do miocárdio

RESPONDA DE FORMA FUNDAMENTADA AS QUESTÕES ABAIXO:

1. Chico Bento, acometido de infarto do miocárdio, é transportado para um hospital em um táxi que, no caminho, é abalroado pelo automóvel dirigido por Juca, que invadira imprudentemente a via preferencial. Na colisão, Chico Bento sofre lesões leves, mas vem a falecer exclusivamente em consequência do infarto. Juca será responsabilizado penalmente?

Resposta: O infarto é causa preexistente absolutamente independente da conduta de Juca, que só poderá responder pelo que causou (lesão corporal culposa) (CP art. 13)

2. Decidido a matar um inimigo, Quirino apanha um velho revólver carregado, há muito guardado no fundo e uma gaveta, e sai à procura da pretendida vítima. Encontrando-a, aponta-lhe o revólver e dá ao gatilho. Nenhum disparo acontece, pois a arma, enferrujada, não tinha condições de funcionamento. Há crime?

Resposta: Não há tentativa punível pela absoluta ineficácia do meio empregado para alcançar os resultados pretendidos (CP art. 17).

3. Duas mulheres se desentendem na fila do ônibus. Uma delas, mais forte, agride a outra com tapas, unhadas, puxões de cabelo e pontapés, causando-lhe lesões corporais leves. Em consequência da agressão, a vítima, grávida, sofre aborto. Analise a responsabilidade penal da agressora em duas hipóteses: não tendo ciência da gravidez e sendo conhecedora da mesma.

Resposta: A agressora, não sabendo nem tendo razões de saber que a vítima estava grávida, não responde pela qualificado pelo inciso IV do § 2º do art. 129, mas tão somente pelas lesões leves que produziu. Tampouco, pela mesma razão, lhe é aplicável a agravante do art. 61, h, da última figura.

4. Um jovem, pretendendo suicidar-se, deitou-se em um sofá da sala de sua casa, apoiando sob o queixo a boca do cano de um rifle carregado, cujo gatilho ligara com um cordel à maçaneta da porta fechada. Em seguida, chamou pela mãe que, atendendo pressurosa ao seu apelo, abriu a porta, desta forma acionando o dispositivo que a tornou causadora involuntária da morte do rapaz. Há crime?

Resposta: Nesse caso, a mãe, ao abrir a porta, não imaginava, e nem podia imaginar, que estava realizando a ação de matar alguém. Trata-se de erro inevitável, que, excluindo dolo e culpa, torna a conduta atípica. (CP art. 20, caput)

5. Marivaldo, já respondendo a processo por crime de extorsão (art. 158) pratica roubo (art. 157). O processo por este último, mais simples e distribuído a Vara Criminal menos congestionada, teve tramitação rápida, resultando na condenação de Marivaldo. Somente alguns meses depois de transitada em julgado a sentença, foi ele também condenado pelo primeiro delito. Pode-se falar em reincidência?

Resposta: Mesmo presente, na segunda decisão, a sentença condenatória definitiva pelo roubo, não há reincidência, porque não se trata de crime anterior.