MmmmmmmmmmmmmNeste Ato Narra-se O Tempo, O Local E O Acontecido, Que Foi Um Desastre Natural Em Alagoas, E Argumenta Sobre A Necessidade De Bem Feitorias Nas Estradas Destruídas E Os Contratos Firmados Para O Mesmo. Decisão Desbloqueia Verbas Para Recon

Neste ato Narra-se o tempo, o local e o acontecido, que foi um desastre natural em Alagoas, e argumenta sobre a necessidade de bem feitorias nas estradas destruídas e os contratos firmados para o mesmo.

Decisão desbloqueia verbas para reconstrução de estradas em AL

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio de verbas depositadas em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal, decorrentes de convênio firmado pelo governo de Alagoas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para restauração de estradas destruídas por temporais e cheias na região em junho de 2010.

O valor do contrato, cerca de R$ 50 milhões, é objeto do Termo de Compromisso 821/2010, firmado para a realização de obras de restauração de estradas e outras vias de transporte rodoviário entre os Estados de Pernambuco e Alagoas destruídas pelas chuvas.

O convênio estava amparado pela edição de duas medidas provisórias (MP 494/2010 e MP 498/2010) posteriormente convertidas em lei, além do disposto na Lei 11.578/2007. A decisão do ministro acolheu pedido de tutela antecipada feito pelo Estado de Alagoas na Ação Cível Originária (ACO) 2275.

De acordo com os autos, visando reconstruir as estradas atingidas pelo desastre, foi pactuado plano de trabalho contemplando 19 metas, assegurando para tanto repasse de R$ 50 milhões para o governo alagoano. Ocorre que o plano de trabalho original foi revisado e repactuado pelo 1º Termo Aditivo de Rerratificação e Retificação, suprimindo 17 metas e incluindo uma nova, qual seja, a recuperação de trechos das rodovias estaduais AL-101 Norte, AL-430 e AL-465, danificados pelas chuvas e agravados pelo desvio de tráfego da rodovia federal BR-101 para essas estradas.