O padrão operacional básico do Sistema Único de Saúde

NOB - SUS 1996

Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – SUS

INTRODUÇÃO

Os ideais históricos de civilidade, foi consolidado na constituição de 1988 em vivência do povo Brasileiro. Estes foram transformados na carta Magna, em relação ao direito à saúde, e seu significado é que todos devem construir e usufruir de políticas econômicas e sociais nas quais reduzam riscos e agravos á saúde.

Com a lei nº 8.080/90 o (SUS) Sistema Único de Saúde fica regulamentado, estabelecido pela constituição federal de 1988.

A NOB se volta para a definição de estratégias e movimentos táticos, que orientam a operacionalidade do sistema.

FINALIDADE

Tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, a função de gestor de atenção á saúde de seus municípios.

Não pode ser apenas uma responsabilidade por prestação de algum tipo de serviço de saúde, mais também a responsabilidade de uma gestão que possa atender, com integralidade à demanda das pessoas pela assistência a saúde e as exigências sanitárias ambientais.

CAMPOS DA ATENÇÃO A SAÚDE

A atenção a saúde compreende três grandes campos:

O da assistência; que esta voltada para as pessoas, individualmente quanto coletivamente, no ambiente hospitalar ou domiciliar.

O que se refere à intervenções ambientais; referindo-se as condições sanitárias nos ambientes de vida e de operação de sistemas de saneamento ambiental.

Políticas externas ao setor saúde; questões relativas as políticas econômicas, ao emprego, moradia, a educação, ao lazer e disponibilidade e qualidade dos alimentos.

Nestes três campos, foi então compreendido à atenção a saúde assim representados como: promoção, proteção e recuperação, nos quais deve ser priorizado o caráter preventivo.

SISTEMAS DE SAÚDE MUNICIPAL

Todas as ações da atenção a saúde deve ser desenvolvida em conjunto de estabelecimentos, organizada, regionalizada e hierarquizada.

Vimos que os estabelecimentos desse sistema municipal, do SUS- municipal, não precisa ser de propriedade da prefeitura, mas tem que estar organizadas e coordenadas, e que o gestor municipal possa garantir a população o acesso aos serviços.

Nesta NOB a gerencia é conceituada como a administração de uma unidade ou órgão de saúde, Ex: Ambulatório, Hospital etc., e tem por característica prestar serviços.

Temos então os gestores de SUS os secretários municipais e estaduais de saúde e o ministro da saúde.

Todo este sistema serve para uma regularização e posterior andamento as atividades a população no referente aos serviços de saúde publica.

RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS

Se tratando relação entre os sistemas municipais destacam-se diferentes níveis de complexidade.

Cabe ao gestor estadual a decisão sobre eventuais problemas que possam ocorrer na execução das políticas aprovadas.

A gerencia (comando) de órgãos de saúde é de uma pessoa Jurídica que opera o serviço, estatais (Federal, Estadual ou Municipal) ou privados.

PAPEL DO GESTOR ESTADUAL

São identificados quatro papeis básicos para o estado:

• O primeiro desses papeis é exercer a gestão do SUS, no âmbito estadual.

• O segundo é promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção a saúde de seus municípios.

• O terceiro é assumir em caráter transitório ( o que significa caráter complementar ou concorrente ).

• O quarto é ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização do sistemas municipais, compondo, assim, o SUS- Estadual.

O PAPEL DO GESTOR FEDERAL

São identificados quatro papeis básicos:

1º Exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;

2º Promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento de sistemas municipais.

3º Formatar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional.

4º Exercer funções de normatização e de coordenação no que se refere á gestão nacional do SUS.

DIREÇAO E ARTICULAÇAO

A direção do SUS é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo conselho de saúde.

BASES PARA UM NOVO MODELO DE ATENÇAO Á SAUDE

Existe dois propósitos para a concretização das ideias constitucionais do direito á saúde.

• O primeiro capaz de desenvolver uma programação de atividades publicamente pactuada. Com isso, fica bem caracterizado o gestor responsável, as atividades são gerenciadas por pessoas perfeitamente identificáveis; e os resultados mais facilmente usufruídos pela população.

• O segundo é factível, na medida em que estão perfeitamente identificados os elementos críticos essenciais a uma gestão eficiente e a uma produção eficaz.

Estes dois modelos estão voltados para a qualidade de vida das pessoas e do seu meio ambiente, e também a relação equipe de saúde com a população ( comunicação ), em especial as famílias.

É importante lembrar que a informação informatizada tem um valor muito grande. Deve-se adotar novas tecnologias, mas o enfoque central deve ser dado á questão da ética, ética médica o qual o paciente é o seu principal foco.

Este modelo busca a ética tanto do profissional quanto do paciente, projeto este que estimula a pessoa a ser agente de sua própria saúde.

FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

• RESPONSABILIDADES