Princípios e diretrizes do SUS

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................      03

2 O QUE É PDP? …...................................................................................................................      03

3 OBJETIVOS DAS PDPs.........................................................................................................      04

4 VANTAGENS...........................................................................................................................      04

5 INVESTIMENTOS..................................................................................................................     05

7 CARACTERÍSTICAS DE CADA MEDICAMENTO.........................................................      06 6 CONCLUSÃO..........................................................................................................................      06

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................     08

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1 INTRODUÇÃO 

Segundo a Lei n.º 8.080/90 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes – em seu artigo 6.º inciso VI: estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. Além disso, o SUS deve disponibilizar para todo cidadão,  medicamentos essenciais de forma gratuita.

Recentemente o SUS anunciou que o Brasil passará a produzir medicamentos de última geração para o tratamento de doenças reumáticas e tuberculose. Trata-se da produção do Infliximabe, para as doenças reumáticas e de um produto que associa em um único medicamento quatro princípios ativos no tratamento da tuberculose: Rifampicina, Isoniazida, Etambutol e Pirazinamida. A transferência de tecnologia será feita por meio de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), política do governo federal voltada à produção de tecnologias inovadoras e estratégicas para a rede pública de saúde. O investimento previsto é de mais de R$ 213 milhões no primeiro ano. Os dois novos acordos, anunciados pelo ministro da Saúde já cumprem regras do novo marco regulatório das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo.

  As PDPs lançadas pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 837/2012, tem a intenção de fortalecer a indústria nacional farmacoquímica e de medicamentos. Elas fazem parte da política do Plano Brasil Maior, que tem como uma das diretrizes o foco em inovação e no crescimento produtivo do parque industrial brasileiro. Por meio do Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis) o MS tem investido em infraestrutura e qualificação de mão de obra de 17 laboratórios públicos oficiais.

2 O QUE É PDP?

Nas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo, o Ministério da Saúde firma acordos com laboratórios privados para que os mesmos se comprometam a transferir, aos laboratórios públicos brasileiros, a tecnologia para a produção de determinado medicamento dentro do prazo de cinco     anos. Durante esse período, os laboratórios do setor privado são responsáveis pela produção do princípio ativo e transferência da tecnologia ao laboratório público. Para que ambos sejam beneficiados durante o acordo, o governo garante aos laboratórios privados a exclusividade na compra desses produtos durante o mesmo período. Após o prazo para a transferência de tecnologia, o laboratório público nacional inicia, de forma autônoma, a produção completa do medicamento visando atender à demanda nacional.

O objetivo da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) é promover a competitividade de longo prazo da economia brasileira, consolidando a confiança na capacidade de crescer, com uma maior integração dos instrumentos de política existentes, fortalecimento da coordenação entre instituições de governo e aprofundamento da articulação com o setor privado. Com a produção sendo realizada no país, os laboratórios públicos ajudam a reduzir a dependência de importação e produzem medicamentos de qualidade, ampliando sua competitividade e capacitação tecnológica.

3 OBJETIVOS DAS PDPs

A modalidade de parcerias na área da saúde se baseia em quatro objetivos principais, visando sempre a diminuição de custos para o SUS. Concomitante a isso, é indispensável que exista evolução da tecnologia para que a produção de medicamentos e insumos essenciais possa atingir uma parcela progressivamente maior da população.

Os objetivos são:

I – Racionalizar o poder de compra do Estado, mediante a centralização seletiva dos gastos na área da saúde, com vistas à diminuição nos custos de aquisição do SUS e à viabilização da produção no País de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos;

II – Fomentar a desenvolvimento tecnológico conjunto e o intercâmbio de conhecimentos para a inovação;

III – Priorizar a fabricação local de produtos de alto custo ou de grande impacto sanitário e social; e

IV – Reduzir de forma significativa e progressiva os preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida.

4 VANTAGENS

 Com o contrato para a produção do Infliximabe, a estimativa do Ministério da Saúde é de uma economia de R$ 10 milhões ao ano com a compra do medicamento. Já o acordo firmado para a produção de um fármaco inovador desenvolvido pelo Farmanguinho, em parceria com a empresa indiana Lupin, traz vantagens visto que associa um único medicamento quatro princípios ativos no tratamento da tuberculose: Rifampicina, Isoniazida, Etambutol e Pirazinamida. O 4 em 1 favorece a maior adesão ao tratamento por parte dos pacientes. A combinação também evita o aumento da multirresistência da doença e possibilita maior conforto ao paciente, devido à redução do número de comprimidos a serem ingeridos por dia. Atualmente o medicamento é disponibilizado à população a partir da importação deste produto pela OPAS/OMS.