Saude Coletiva

Aula-tema 03: História das Políticas de Saúde no Brasil

NOME PATRICIA CUNHA BOTELHO

RA 8203954772

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Saúde Coletiva

Aula-tema 03: História das Políticas de Saúde no Brasil

NOME PATRICIA CUNHA BOTELHO

RA 8203954772

O texto resgata significados do movimento da reforma sanitária e do movimento municipal de saúde no contexto dos anos 70 e 80, sua força social, política e inovadora na reconstrução democrática na época. Os principais marcos regulatórios da construção da saúde pública atual brasileira são a Constituição Federal de 1988 e o Projeto da Reforma Sanitária, os quais foram os responsáveis pela idealização e implantação do Sistema Único de Saúde - SUS que tornou o acesso à saúde universal para todos os cidadãos.

O SUS incorpora os princípios defendidos pela Reforma Sanitária, e seu tripé de sustentação se constitui nos princípios de Descentralização, da Integralidade, da Assistência e da Participação da comunidade. O SUS é um sistema público, ou seja, destinado a toda a população e financiado com recursos arrecadados através dos impostos pagos pela população.

É importante ressaltar que o SUS, mesmo originando expressivas mudanças em nível de organização e da gestão de serviços, em boa parte dos Municípios brasileiros, enfrenta grandes dificuldades.

Nos anos 80, com os movimentos sociais pela democratização do Estado e debates na Assembleia Nacional Constituinte, houve razoável empolgamento com os valores éticos e sociais de direitos de cidadania que resultaram na criação de um SUS com Universalidade, Igualdade, Integralidade e Participação da Comunidade, consagradas na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas: nacional, estaduais e municipais. Na época estes valores contagiaram parte importante dos trabalhadores de saúde e dos gestores públicos principalmente os municipais, e como consequência houve explosiva inclusão de aproximadamente metade da população, antes excluída.

Os pactos sociais, em especial ao nível da nação, envolvem a relação Sociedade-Estado e quando abrangem o conjunto ou a maioria da sociedade,

avançam na democratização do Estado. Foi o que ocorreu no Brasil nos anos 80, desde os últimos anos da ditadura e no processo da convocação e realização da Assembleia Nacional Constituinte, quando o avanço na democratização do Estado compeliu ao avanço do pacto federativo, redefinindo as responsabilidades de cada ente federado a favor dos anseios da sociedade.

Em 1923 a Lei Elói Chaves representa um marco no surgimento da Previdência Social Brasileira, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Através delas algumas empresas,inicialmente as das estradas de ferro, ofereciam aos seus funcionários assistência médica, além de aposentadorias.

As CAPs cresceram bastante, sendo que algumas categorias profissionais já possuíam hospitais próprios e, em 1932, foram transformadas em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).