Sistema Único de Saúde do Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro foi criado após o movimento promovido pela sociedade que foi a Reforma Sanitária, que inseriu na onde logo após a Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é o direito de todos e dever do Estado”, garantindo assim que todo cidadão brasileiro tivesse acesso aos serviços de saúde totalmente gratuito (PAIM, ALMEIDA-FILHO, 2014, p.123).

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios: universalidade, equidade, integralidade e participação popular. A universalidade quer dizer que todo e qualquer cidadão brasileiro deve ter acesso a todos os serviços do SUS, na equidade o usuário será atendido de acordo com o nível de complexidade que este necessite sem nenhum obstáculo ou qualquer impedimento, na integralidade o cidadão deve ser visto como um todo sendo assistido de uma forma integral e a participação do cidadão brasileiro é relevante para que ações e políticas de saúde sejam elaboradas e cumpridas de acordo com as leis estabelecidas (BRASIL, 1990; TEIXEIRA, 2011). A atenção primária é um termo muito utilizado nos países latinos –- americano, no Brasil este termo foi substituído por atenção básica durante a construção do SUS, pois a atenção primária tem características que contrariam os princípios da universalidade e integralidade, defende uma atenção limitada centrada a certos grupos específicos e não coletivo (GIOVANELLA, MENDONÇA, 2007). Em 1978 na Conferência de Alma – -Ata a atenção primária foi definida como elemento fundamental a saúde. Devido a esta característica peculiar entre atenção primária e atenção básica durante a abordagem do trabalho a denominação a ser utilizada será atenção básica, pois esta atende as características preconizadas pelo SUS. A atenção básica foi reorganizada no Brasil através da criação do Programa de Saúde da Família (PSF), este passou a fazer parte em várias regiões do país onde a assistência passou a ser oferecida a toda família por equipes de saúde da família (PAIM, ALMEIDA- FILHO, 2014).

De acordo com o Programa de Saúde da Família uma equipe deve ser responsável por seiscentas a mil famílias, sendo está cadastrada por um profissional de acordo com o território de abrangência do paciente, em que a unidade passa a ser responsável por uma área delimitada. A proposta é um atendimento integral por toda a vida do paciente, independente de estar doente, ao qual será estabelecido um víinculo do profissional com o paciente. No iníicio de ascensão dos PSF´s no Brasil a atenção básica mesmo com uma característica abrangente adotou uma assistência seletiva, em que priorizou a população de baixa renda intensificando as ações em região onde habitavam indivíduos de baixo poder aquisitivo com o objetivo de transformar as condições de saúde destas pessoas (GIOVANELLA, MENDONÇA, 2008).

É possível perceber a importância da atenção básica no Brasil, pois em 1988 com a sua consolidação houve uma mudança na saúde da população brasileira principalmente na região nordeste, onde foi perceptível a redução da mortalidade infantil além da mudança no perfil da população que passou a ser em sua maioria de idosos, levando um aumento na expectativa de vida da população brasileira. No entanto a atenção básica é um complexo de eventos desenvolvido e centrado no primeiro nível da assistência individual e ou coletiva, é a porta de entrada do sistema de saúde e que tem como objetivos a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde (GIOVANELLA, MENDONÇA, 2008).

Na atenção básica são oferecidos serviços de acordo com os programas do Ministério da Saúde, em que a população pode conta com assistência como: consulta pré-natal, puericultura, HIPERDIA (Sistema de Gestão Clínica de Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus da Atenção Básica), planejamento familiar, serviços de imunização, distribuição de medicamentos, realização da triagem neonatal, tratamentos de doenças como a tuberculose e hanseníase, esses serviços na maioria das vezes são prestados em centros de saúde ou unidade básica. O usuário através da atenção básica pode ser encaminhado para a atenção secundária ou terciária de acordo com a necessidade para assistência especifica. Na atenção básica os serviços serão ofertados por: médico (clíinico, ginecologista, pediatra), enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, nutricionista, farmacêutico, atendente consultório dentário, técnico em enfermagem e agentes de saúde. Estes profissionais devem ser qualificados para prestar a assistência humanizada, no entanto muita das vezes o que se tem são usuários do SUS que se depara com questões como: número insuficiente de recursos humanos e materiais, infraestrutura deficiente e falta de profissional capacitado para prestar uma assistência humanizada contrariando os princípios do SUS da equidade e da universalidade (SIMÕES et al, 2007).

O Programa Nacional de Humanização (PNH) foi criado em 2003 com o objetivo de humanizar as relações entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS com a finalidade de prestar uma assistência de qualidade. De acordo com Ministério da Saúde (BRASIL, 2004) humanizar é prestar uma assistência de qualidade em que avanços tecnológicos, acolhimento, ambiente de prestação de cuidados e as condições de trabalho profissional são elementos importantes. Os elementos supracitados são de bastante relevância para humanização da assistência na atenção básica, pois através deles é possível alcançar os objetivos predefinidos, satisfazendo as necessidades dos usuários e colabora para o bom desempenho profissional.

A PNH não se traduz em um programa, mas sim uma politica aliada a assistência, que deve ser vinculada aos serviços prestados por meio dos profissionais de saúde aos usuários, estes por sua vez devem ter seus direitos a saúde