A História Do Sistema Prisional No Brasil

A história do sistema prisional no Brasil

Foi em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptasse as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito bem nas cadeias: a superlotação, quando a Cadeia da Relação, no Rio de Janeiro, já tinha um número muito maior de presos do que o devagas.

Em 1890, o Código Penal já previa que presos com bom comportamento, após cumprirem parte da pena poderiam ser transferidos para presídios agrícolas, o que é lei até hoje, mas também abrange uma parte ínfima dos presos porque são poucos os presídios deste tipo no país. São apenas 37 (hoje divididos em agrícolas e industrias). Alguns estados nem sequer tem presídios deste tipo. Em 1935, o Código Penitenciário da República propunha que, além de cumprir a pena, o sistema também trabalhasse pela regeneração do detento. Em 2007, setenta e dois anos depois, a regeneração dos presos ainda é uma utopia com o retorno para as prisões da grande maioria dos detentos que saíram delas, mostrando que, no Brasil, cadeia não regenera quase ninguém.

As cadeias brasileiras se transformaram em “depósitos” de presos, onde a LEP – Lei de Execuções Penais ou não é cumprida ou é cumprida parcialmente.

O maior “depósito” de presos do Brasil foi a Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru e apelidada de “Barril de Pólvora”. Inaugurada em 1956, ela foi implodida em 08 de dezembro de 2002, quando 250 quilos de dinamite a colocaram para baixo. Antes de ser desativada era o maior presídio da América Latina, abrigando 8.200 presos (tinha capacidade para 6.000).

Agência Estado

Corpos após o massacre

do Carandiru

Era grande em tamanho e em problemas. Foram dezenas os túneis feitos por detentos que fugiram pelos buracos que cavaram. Foram dezenas de rebeliões e foi lá também que morreram, de uma só vez, o maior número de presos em um rebelião: 111. Aconteceu em 1992, no dia 02 de outubro. Na manhã daquele domingo, os presos começaram uma rebelião por motivo fútil:

uma briga por causa de espaço no varal. Às quatro da tarde, a Polícia de Choque entrou para conter o motim e quando saiu o saldo era de 111 detentos mortos, a maioria a tiros de metralhadoras, fuzis e pistolas automáticas. Segundo a perícia, foram disparados 515 tiros contra os 111, que atingiram, principalmente, a cabeça e o tórax dos presos assassinados. O episódio ficou conhecido como “O Massacre do Carandiru” e foi noticiado no mundo inteiro. O coronel Ubiratan Guimarães, responsável pelo massacre, conseguiu ser absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ) paulista em 2006. Ubiratan havia sido condenado, em 2001, a 632 anos de prisão, pelos excessos da operação. O coronel acabou morrendo meses depois em um crime passional.

“A situação dos presídios em São Paulo é uma barbárie” disse, em junho de 2006, Luiz Eduardo Greenhalgh,