Trabalho Jambolão

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ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESUMO: O ESTADO, A EDUCAÇÃO E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO ALVES

                      Profo Dr. OTAVIO CORDEIRO

Campos dos Goytacazes/RJ

RESUMO: O ESTADO, A EDUCAÇÃO E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

O trabalho é um resumo do artigo levantados vários pontos importantes sobre o artigo com o título “ O ESTADO, A EDUCAÇÃO E A REGULAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, o autor, João Barroso, que descreve a cerca das reformas políticas que abordaram grande parte dos países do mundo a partir do século XX, em consequência das transformações das funções e compreensão do Estado, preparando compreensões e exemplos de regulação de acordo com o contexto de intervenção principalmente na educação. Podemos destacar “descentralização; autonomia das escolas; livre escolha da escola pelos pais; reforço de procedimentos de avaliação e prestação de contas; diversificação da oferta escolar (cada “público” sua escola); contra atualização da gestão escolar e da prestação de determinados serviços.

Os temas abordados nos ajudam aumentar a discussão sobre os diferentes significados da regulação em diversos contextos e em suas diferentes abordagens. Ampliando-se as possibilidades de entendimento dos sistemas sociais, da complexidade diante das arenas políticas nacionais e locais e das estratégias e do impacto das tendências do modelo neoliberal nas políticas e práticas educativas.

O conceito de regulação está igualmente associado ao controlo de elementos autónomos, mas interdependentes e, neste sentido, é usado, por exemplo, em economia, para identificar a intervenção de instâncias com autoridade legítima (normalmente estatais) para orientarem e coordenarem a ação dos agentes económicos (a regulação dos preços, a regulação do comércio, da energia etc.

A regulação instituída dentro do campo educacional, que está muito associado “a intervenção do Estado na condução das políticas públicas” . Em busca de uma definição mais sólida, discute a polissemia do conceito dentro das diversas correntes teóricas e dos contextos, o que se destaca de mais significativo é que toda regulação existe uma regulamentação necessária para a manutenção do sistema, e juntamente com mecanismos no interior desses sistemas, proposto por Mechel em 1974, como “tripla- regulação: uma pré-regulação e uma pós-regulação centralizadas e uma multi-regulação descentralizada que se pode chamar de co-regulação”(p.729).

É importante ter em conta que a utilização do termo “regulação” nos estudos internacionais sobre políticas educativas varia muito conforme os contextos linguístico e administrativo dominantes. Num primeiro contexto, a ocorrência do termo regulação aparece principalmente associada ao debate sobre a reforma da administração do Estado na educação e sua modernização. Num segundo contexto, a ocorrência do termo regulação aparece predominantemente associada, por oposição, ao conceito de “desregulação”. Neste caso, a oposição regulação/desregulação, pretende sublinhar uma ruptura com os modelos “tradicionais” de intervenção do Estado na coordenação e pilotagem do sistema público de educação. Neste sentido, a “regulação” (entendida como a intervenção das autoridades governamentais na prestação de um serviço público) é vista como um “movimento” oposto à “privatização” (entendida como a transferência para autoridades não-governamentais, com fins ou sem fins lucrativos, do controlo e prestação desses mesmos serviços) p 731-732.Os novos modelos  de regulação das políticas educativas, como já foi falado, assistimos hoje a uma transformação profunda no modo como é entendida e posta em prática a regulação das políticas educativas, no contexto de uma alteração mais ampla relacionada com a própria concepção, reforma e reestruturação do Estado e da sua administração as principais conclusões de um projeto europeu de investigação e que teve como principal objetivo realizar um estudo comparado sobre a emergência de novos modos de regulação das políticas educativas e a sua relação com os processos de produção local de desigualdades e de segregação escolares.

Os trabalhos de investigação incidiram, progressivamente, na descrição e análise dos diferentes modos de regulação dos sistemas educativos dos países envolvidos, em três níveis: nível nacional, centrando o estudo na regulação de carácter institucional; nível intermédio, incidindo sobre as instâncias de regulação que operam em territórios intermédios do sistema educativo (entre o nacional e o local); e, finalmente, o nível local, que se refere ao estudo dos modos de regulação interna das escolas. Os estudos realizados, primeiro em cada país e depois numa perspectiva comparada, permitiram identificar um conjunto de convergências significativas na emergência de novos modos de regulação das políticas educativas, ainda que essas convergências se traduzissem, por vezes, em políticas não totalmente coincidentes ou até, mesmo, divergentes. De um modo esquemático, podemos resumir as principais conclusões sobre esta matéria nos seguintes pontos:

Apesar de diferenças importantes nas características dos seus sistemas escolares e modos de coordenação, os cinco países estudados tiveram, até à década de 80 do século passado, um modelo de regulação das políticas educativas comum. Esse modelo, designado por burocrático-profissional, baseava-se numa “aliança” entre o Estado e os professores, combinado uma regulação “estatal, burocrática e administrativa”

A regulação “profissional, corporativa e pedagógica” (ver, a este propósito, Barroso, 2000 e 2002). - As políticas atuais caracterizam-se por uma oposição a este modelo burocrático-profissional e convergem parcialmente em trajetórias que tendem a impulsionar modelos de governança e de regulação que se podem designar por pós burocráticos. Estes modelos organizam-se em torno de dois referenciais principais: o do “Estado avaliador” e o do “quase-mercado”.

 Contudo, estas convergências parciais nos modelos de referência não implicam, necessariamente, políticas totalmente idênticas. Por um lado, porque as políticas se referem a estes modelos em proporções diferentes; por outro, porque estas políticas se desenvolvem a partir de contextos de partida diferentes.

  A legitimidade e da racionalidade do Estado Providência e emergência de referenciais políticos neoliberais; procura crescente por parte de diferentes grupos sociais de percursos educativos individualizados e de possibilidade de escolha para a escolarização dos seus filhos; contaminação. Apesar desta convergência em direção a um modelo de regulação pós-burocrática, verifica-se que na realidade dos sistemas escolares dos países estudados se encontram diferentes cambiantes deste processo (visíveis sobretudo na investigação realizada em unidades específicas ao nível intermédio ou local),Estas divergências resultam, sobretudo, dos diferentes contextos de partida em cada país (político, económico, histórico etc.); da hibridação dos novos modos de regulação com a situação existente; dos processos de sedimentação legislativa e das lógicas políticas aditivas.