Anatomia Cabeça

Introdução

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor.  Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor. Trataremos aqui sobre a relação de consumo.

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Preceitos do CDC

“A relação de consumo se configura quando de um lado está o consumidor que adquiriu ou ultilizou produtos e serviços, e do outro lado o fornecedor que vendeu o produto ou prestou o serviço.(BRASIL – 1990)

Conforme verificado em artigo mencionado acima pertencente a nossa carta magna, o consumidor e unanime ao se dizer beneficiário ao favorecimento nas relações comerciais.

De acordo com textos lidos (“...” 2016), a relação de consumo descritos no Código de Defesa do Consumidor(CDC) contempla duas formas de responsabilidade civil do fornecedor, o vício e o defeito em produtos e serviços.

O vicio abrange o produto comprado ou o serviço contratado. Onde a responsabilidade do fornecedor é restringida a própria coisa. Ex. pode-se mencionar o recall de automóveis.

O defeito pressupõe a existência de um vício, que causa lesão não so ao bem ou serviço adquirido, mas também, lesão de patrimônio material e moral ao consumidor.

O CDC determina diversos procedimentos e regras para lhe dar com a relação de compra, veja alguns deles:

Garantia – Não é possível determinar um prazo especifico, justamente pela variância de produtos e serviços oferecidos. O que fica certo é a necessidade de se ter a Garantia Legal obrigatória e diversificada, de acordo com o produto em questão. E a Garantia Contratual estipulada pelo fabricante, opcional.

Reclamação – Garantia Contratual não possui prazo, até a finalização da mesma. Após o termino o consumidor tem 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Entrega – O consumidor possui total direito de receber sua compra de produto ou serviço até a data combinada. O não cumprimento proporciona ao cliente os seguintes direitos: Exigir que o produto seja entregue imediatamente; Aceitar produto equivalente; Cancelar a compra e pedir o dinheiro de volta corrigido ou o cancelamento do pagamento pré-datado

Estes são alguns preceitos do Código de Defesa do Consumidor, para exercer seus direitos como consumidor deve-se ficar muito atento e sempre guardar as notas fiscais, manul e termo de garantia; Ler o CDC;Informar o fornecedor sempre que tiver problemas com todas documentações necessárias e; Se não for resolvido procure um advogado ou as entidades de defesa do consumidor: Procon, IDEC, Proteste etc.

Conclusão

Este artigo teve como intuito trazer a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo. Verificou-se que a necessidade de proteção ao consumidor foi resultado de um movimento internacional de defesa do consumidor que iniciou-se, próximo a 2º Guerra Mundial, a partir da verificação da vulnerabilidade deste nas relações de consumo. Buscou-se também, analisar os princípios básicos do Direito do Consumidor abordados pelo Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a proteção do consumidor em nosso ordenamento jurídico, verificando quais são os elementos adotados como cruciais para a caracterização da relação de consumo.