O TERMO DE ALTA A PEDIDO DO PACIENTE

TERMO DE ALTA A PEDIDO DO PACIENTE

I. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Artigo 1º - A alta a pedido do paciente representa o seu direito de recusar ao atendimento, não dar continuidade ao tratamento e/ou de deixar de frequentar as consultas nesse consultório, após amplo esclarecimento das possíveis conseqüências e riscos de tal atitude.

Parágrafo Primeiro - A alta a pedido não constitui ato que tenha sido indicado ou praticado pela equipe odontológica, mas sim um ato livre e soberano da autonomia do paciente atendido e/ou responsável.

Parágrafo Segundo - O exercício, por parte do paciente, deste seu direito, a partir do momento em que deixa de comparecer as consultas, isenta qualquer Cirurgião Dentista e o Consultório da responsabilidade por quaisquer conseqüências adversas à saúde diretamente relacionadas a esta alta.

Artigo 2º - Cabe ao Cirurgião Dentista, com o apoio da equipe multiprofissional (se necessário), explicar em linguagem acessível verbalmente ao paciente, o diagnóstico, suas condições clínicas, possibilidades terapêuticas e as conseqüências da interrupção da assistência odontológica, especificando possíveis riscos e danos.

Artigo 3º - Alta a pedido não se constitui em impeditivo para o paciente voltar a recorrer a esse consultório para novas avaliações e inicio de NOVOS TRATAMENTOS, que será avaliado e realizado novo plano de tratamento de acordo com a situação no momento da avaliação, com seus devidos valores atualizados.

II. DECLARAÇÃO DO PACIENTE E/OU RESPONSÁVEL: 

Declaro que fui devidamente informado e esclarecido quanto à situação de meu tratamento, e decido, mesmo com as informações recebidas, deixar de ser atendido nesse consultório.

OBS.:................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................. ....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................