A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS

A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS

O objetivo deste documento é esclarecer a atuação das equipes VISA sobre os

estabelecimentos de assistência veterinária, devido ás divergências sobre qual ou

quais órgãos devem legalmente fiscalizar as condições de trabalho e estruturas

física.a estrutura física e outras condições de funcionamento.

De acordo com as legislações vigentes a Vigilância Sanitária deve

basicamente atuar sobre à prevenção de riscos e agravos à saúde humana; limpeza

e higiene do local; proteção do meio ambiente; condições de exposição ambiental e

ocupacional das radiações ionizantes e condições dos medicamentos de linha

humana com registro no Ministério da Saúde.

A fiscalização da atuação na profissão e da estrutura dos estabelecimentos

veterinários são de responsabilidade dos Conselhos de Medicina Veterinária e do

Ministério da Agricultura.

Quando se considera a estrutura local das entidades fiscalizadoras federais,

estaduais e municipais, em relação à disposição de recursos materiais e humanos,

e a possibilidade de pactuação entre os órgãos de Vigilância Sanitária, do Ministério

da Agricultura e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), podem-

se estabelecer acordos, convênios de cooperação técnica ou a elaboração de

legislações propondo soluções alternativas entre as instituições com competência

legal para atuação, redefinindo-se atribuições e papéis.

O grupo entende que a Vigilância Sanitária deve voltar-se para a Saúde

Humana tratando especialmente dos aspectos referentes à prevenção de riscos e

agravos à saúde do trabalhador, dos procedimentos, processos, equipamentos,

estruturas físicas e tudo que interfira na saúde do trabalhador, limpeza e higiene do

local, condições de exposição ambiental e ocupacional das radiações ionizantes

nos estabelecimentos que possuam equipamentos de Raios X, abastecimento de

água e proteção do meio ambiente e condições dos medicamentos de linha

humana.

MARINA BARBOSA DE MELLO CASTANHO