A Atividade Individual

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MATRIZ DE ATIVIDADE PARTICIPAÇÃO ROL 2

ROL – módulo 2	Atividade: PARTICIPAÇÃO ROL 2
Título: ODS
Aluno: Lívia Pereira Araújo
Disciplina: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	Matrícula: A57227618
PRAZO FINAL DE ENVIO: 11/07/2022. Orientações: Assistir à ROL gravada disponível no fórum do encontro (1, 2 ou 3) e na página inicial da disciplina – “Notícias”. Elaborar uma pequena resenha crítica do que foi debatido no encontro. Destaque suas experiências no ambiente de trabalho ou no seu dia a dia em relação ao tema debatido. Atenção: componha um texto composto por começo, meio e conclusão com 2 páginas. Caso use outros autores não esqueça de referendá-los conforme as normas da ABNT.
RESENHA: Em 2015, a ONU estabeleceu 17 objetivos e 169 metas globais a serem alcançadas até 2030, conforme Resolução 70/1, intitulada “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Nesse contexto, o Brasil, juntamente com outros 192 países, se comprometeu em enfrentar os problemas globais de acordo com as definições da ONU, assinando a Resolução mencionada (MICHAELSEN, 2020). Passados quase 7 anos do estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), foi discutido em sala de aula os avanços do Brasil em relação à implementação de ações para alcançar esses objetivos, tendo como base o Relatório Luz elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GESTOS, 2021). As discussões em sala levaram todos para o ponto comum de que grande parte das metas estabelecidas estão em um estágio de retrocesso, o que indica que as políticas (ou ações correspondentes) foram interrompidas, mudadas ou sofreram esvaziamento orçamentário. Além disso, foi observada a falta de dados para análise de algumas metas dos ODS 8, 9, 10 e 11, algo muito prejudicial para se dar continuidade nas ações em prol do desenvolvimento sustentável e para a implementação de melhorias (GESTOS, 2022). Um ODS que não discutido em sala de aula, mas que está em consonância com diversos objetivos, é o ODS 12, que se refere à garantia de padrões de produção e de consumo sustentáveis. Apesar dos retrocessos em termos de legislação e fiscalização, nota-se que setores sociais e empresariais estão mais engajados na agenda de produção e consumo sustentável. No caso de setores sociais, destaca-se a produção de arroz orgânico nos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Rio Grande do Sul. Considerada a maior produção de arroz orgânico da América Latina, conta com a atuação de 389 famílias e com o cultivo de 12,4 mil toneladas do alimento na safra de 2020/2021 (GESTOS, 2021).  Em relação ao setor empresarial, depois de difundidos os benefícios da produção sustentável (principalmente em termos de retorno financeiro), as empresas e indústrias estão cada vez mais interessadas na implementação de ações em prol do desenvolvimento limpo. Ainda assim, existem poucos avanços e muitos retrocessos em relação ao ODS 12, conforme situação elencada abaixo referente a cada meta que compõem esse objetivo: Meta 12.1 – implementação do Plano Decenal de Programas sobre Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS): encontra-se estagnada (GESTOS, 2022); Meta 12.2 – alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais: está em estágio de retrocesso devido à falta de dados nacionais sobre a temática (GESTOS, 2022); Meta 12.3 – reduzir pela metade o desperdício: encontra-se em retrocesso, pois não foram implementadas políticas para conter o desperdício alimentar estimado em mais de 12 mil toneladas/ano (GESTOS, 2022); 12.4 – alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, e reduzir significativamente a liberação destes para o ar, água e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente: também encontra-se em retrocesso, uma vez que o governo brasileiro aprovou o uso de 562 novos agrotóxicos, dentre os quais estão alguns banidos nos EUA e na União Europeia (GESTOS, 2022); 12.5 – reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso: encontra-se em estágio de retrocesso devido ao aumento da geração de resíduos observado nos últimos anos (GESTOS, 2022); 12.6 – incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de sustentabilidade em seu ciclo de relatórios: está em estágio de progresso insuficiente, apesar de existir uma alta tendência das empresas no que se refere às de práticas de governança social, ambiental e corporativa (GESTOS, 2022); 12.7 – promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais: está em estágio de progresso insuficiente, pois a Nova Lei das Licitações aprovada em 2021, que tem como um dos seus princípios o desenvolvimento nacional sustentável, entrará em vigor somente em 2023 (GESTOS, 2022); 12.8 – garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e conscientização para o desenvolvimento sustentável: está em estágio de progresso insuficiente devido ao lançamento do Educa+20, que tem o objetivo informar sobre temas ambientais gratuitamente por meio de palestras e cursos no formato Educação à Distância (EaD) (GESTOS, 2022); 12.a – apoiar países em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades científicas e tecnológicas para mudar para padrões mais sustentáveis de produção e consumo: constatou-se que governo federal reduziu em 46% as iniciativas de cooperação internacional quando comparado com 2019. Por isso, essa meta encontra-se em estágio de retrocesso (GESTOS, 2022); 12.b – desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustentável para o turismo sustentável, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais: encontra-se ameaçada, pois o Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável26 (PDITS) foi descontinuado (GESTOS, 2022); 12.c – racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis: encontra-se em retrocesso devido à alta da produção e consumo de combustíveis fósseis em 2020 (GESTOS, 2022). Os objetivos da Agenda 2030 são de grande relevância mundial, pois equilibram as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável. Por isso, é fundamental que haja um empenho governamental para o cumprimento desses objetivos, o que não foi observado em relação ao ODS 12. Sendo assim, é também essencial que atuação do setor empresarial e a cobrança da sociedade civil, ONGs e ativistas para que sejam dados incentivos e sejam implementadas políticas para o alcance dos ODSs. REFERÊNCIAS: Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero. VI Relatório Luz Da Sociedade Civil Agenda 2030 De Desenvolvimento Sustentável Brasil. 2022. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero. VI Relatório Luz Da Sociedade Civil Agenda 2030 De Desenvolvimento Sustentável Brasil. 2021. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. MICHAELSEN, Alexandra. Agenda 2030: quais os esforços para promover o desenvolvimento sustentável? 2020. Disponível em: https://www.politize.com.br/agenda-2030/. Acesso em: 10 jul. 2022.

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