A Avaliação Impacto Socioambiental

1.        Introdução

1. Objetivo do EIA

Em 1981 há a criação da Lei N° 6.938, a qual institui no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nela, incluiu as avaliações de impacto ambiental como instrumentos da política nacional do meio ambiente. Com isso, a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) N.º 01/86, de 23 de Janeiro de 1986,  definiu, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental.

A resolução n° 01/86 define quais são as atividades que estão sujeitas a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). A mesma mostra que podem-se encontrar as diretrizes gerais básicas para a elaboração do EIA, bem como as atividades técnicas mínimas que devem ser cumpridas em relação ao diagnóstico ambiental da área, previsão e análise dos impactos ambientais, definição de medidas mitigadoras e atividades de acompanhamento e monitoramento.

No mais, a exigência do estudo de impacto ambiental foi mencionada pelo artigo 225. 1º, IV da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos:

Art. 225. 1º, IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Portanto, EIA é de suma importância no quesito proteção e sustentabilidade no âmbito do meio ambiente, considerado também um dos principais instrumentos da gestão ambiental. O estudo de impacto ambiental é necessário e deve seguir todas as diretrizes aplicáveis a fim de se obter o melhor resultado em relação ao empreendimento e seu potencial poluidor.

2.        Apresentação do EIA

        O presente estudo de impacto ambiental que foi desenvolvido acerca da PCH Glicério foi elaborado seguindo todas as diretrizes gerais. O mesmo segue as diretrizes da resolução CONAMA Nº 001/86, a qual define que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.

No EIA foi considerado o meio físico (o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes atmosféricas); o meio biológico e os ecossistemas naturais (a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente); e o meio sócio econômico (o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos).

Também foi realizada a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.