A IMPORTÂNCIA DA ENGENHARIA DE CUSTOS EM OBRAS PÚBLICAS

A Importância da Engenharia de Custos em obras públicas.

Resumo

Se o objetivo da Engenharia de Custos é para estimar, de maneira mais cautelosa, os custos de produção de um projeto e realizá-lo de maneira viável, esta, quando aplicada para obras públicas, deveria ajudar a evitar gastos excessivos de recursos públicos, e proporcionar maior controle de uma possível contratada pelo município ou estado. Entretanto, não é isso que se vê por aí.

Palavra-Chave: Orçamento, projeto, BDI, licitação, contrato, órgão público, planejamento.

Sabe-se que, politicamente falando, a realização de uma obra pública (seja uma escola, hospital ou praça) é de grande importância para a consolidação daquele mandato em questão. Entretanto, todo governo dispõe de uma verba limitada para a construção e/ou reforma de qualquer coisa. Logo, pressupõe-se que seus orçamentos, feitos por profissionais próprios, devam ser no mínimo confiáveis e os mais econômicos possíveis.

Embora esse seja um pensamento óbvio e coerente, não é tão simples de se alcançar. Para se entender o por quê, é preciso traçar algumas premissas que dependem de:

1. Orçamento inicial

2. Profissionais envolvidos

3. Licitação e contrato

Orçamento Inicial

Pulando as outras partes de um Projeto Básico e focando apenas na elaboração do orçamento, podemos dizer que, mesmo sendo o foco principal do tema abordado, é apenas o início de uma cadeia, que terá uma chance maior de dar errada, caso esta fase seja mal elaborada.

Existem várias fontes para que os órgãos públicos possam referenciar seus preços unitários e suas composições. Essas tabelas de referências de preço são atualizadas com frequência e seus valores finais, de uma fonte ou outra, não são exatamente iguais, mas são razoavelmente parecidos. O problema começa em saber que as fontes mais confiáveis são particulares e os órgãos públicos não priorizam sua compra para garantirem uma fonte mais segura e, consequentemente, orçamentos mais precisos. Pelo contrário, muitas vezes continua trabalhando com preços defasados, pois não consegue o fornecimento da informação mais atualizada.

Outro fator importante é a determinação do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), que os responsáveis pela elaboração do orçamento sabem que existe e que obrigatoriamente deve fazer parte do orçamento, mas acabam esquecendo que ele não é um valor fixo e padronizado para todas as obras orçadas.

No artigo Orçamentação e custo de obras civis, do Engenheiro Civil João Bosco Vieira da Silva, ele diz: “O levantamento do custo indireto é uma etapa que se baseia principalmente em todo o custo que gira em torno da obra, (...), custo esse que é rateado entre o número de obras que a empresa possui nesse período.”, ou seja, é um valor calculado que vai variar de um orçamento para outro, visto que neste cálculo, deve-se considerar coisas como Administração Local, Mão de Obra do corpo técnico, despesas com luz, telefone, material de escritório e de limpeza, entre outros gastos que não devem ser levados em conta no corpo do orçamento e o lucro. Se, dependendo da obra, esses custos vão ser modificados para mais ou para menos, então o BDI não pode ser igual. Mesmo que a margem de lucro (os benefícios) seja a mesma, as despesas indiretas vão variar.

O que acontece com os órgãos públicos é que o BDI é normalmente fixo, sem que haja um cálculo que justifique tal determinação. Ele pode não visar um lucro especificamente, mas ainda existem despesas indiretas com documentação e funcionários que precisam ser cobertas para que o órgão não acabe no prejuízo. Quando se determina um valor fixo, não se sabe ao certo se esse BDI iria realmente cobrir os custos das despesas indiretas daquela obra específica. Este é, então, o começo do desencadeamento das informações.

Profissionais envolvidos

A elaboração de um orçamento não é apenas copiar o modelo de um orçamento anterior. É preciso conhecer os itens que estão sendo escolhidos, conhecer a fonte com que com a qual se trabalha e confirmar as reais necessidades do projeto em questão. Para isso é preciso profissionais competentes, que tenham experiência e saibam o que estão fazendo.

Acredita-se que o problema esteja em o órgão público não possuir pessoal adequado para a execução deste serviço tão importante. Mesmo sabendo que essa premissa não é mais aceitável, visto que a maior parte dos funcionários é contratada por meio de concurso público, o que já pressupõe um conhecimento superior, é fácil perceber que estes profissionais capacitados estão ocupados com outras funções que não essa de orçar. Logo, este trabalho cai nas mãos dos menos capacitados por acreditarem erroneamente que esta é uma função simples e de pouca importância.

Têm-se, então, um orçamento supostamente defasado e agora com itens menos confiáveis, seja pelo exagero de coisas (o que aumenta o orçamento) ou a falta delas (o que gera um possível aditivo, aumentando o orçamento de maneira não esperada).

Licitação e Contrato

Elaborado o orçamento (e todo o Projeto básico), começa-se o processo para a licitação.

As empresas concorrentes tem acesso ao orçamento elaborado pelo órgão público, sua memória de cálculo, projeto arquitetônico e tudo que lhe for necessário para análise e elaboração de sua proposta.

É preciso observar também, que tipos de empresas são