A Introdução Engenharia e Segurança do Trabalho

Disciplina: PRR - Introdução à Engenharia de Segurança do Trabalho

Identificação da tarefa: Tarefa 1. Envio de arquivo

Pontuação: 20 pontos

Tarefa 1

1. Considerando as prerrogativas colocadas ao EST no eSocial, discorra sobre as oportunidades e desafios ao EST com o advento do eSocial.

Link:

http://www.esocial.gov.br/

O eSocial surge na EST não para complicar, mas para auxiliar o profissional a ter todas as informações concentradas em um lugar só, relacionando toda a “vida profissional” do funcionário. Como qualquer novidade ao ser aplicada, gera alguns desafios no início, como a adequação dos sistemas, treinamentos de funcionários, mudança na rotina de trabalho. A comunicação com o cliente, deve ser melhorada, para ser mais ágil e conseguir manter as informações atualizadas, de acordo com cada alteração realizada, fato de suma importância pois a inconsistência de informações poderá resultar em multas ao contribuinte. É de responsabilidade do EST incluir informações sobre equipamentos de proteção (individual e coletivo) utilizados por cada estabelecimento e pessoa, além dos ambientes de trabalho. Outro aspecto importante que o eSocial permite, é o cruzamento de dados, sendo imprescindível que as informações entre RH, SST, terceirizados, estejam sempre alinhadas e em acordo pois, apesar de não haver fiscalização suficiente, o eSocial irá permitir a consolidação de leis trabalhistas já existentes.

2. Consulte o CNPJ da Fiat, da Chevrolet, da Ford e da Mercedes-Benz no site http://www.previdencia.gov.br/a-previdencia/saude-e-seguranca-do-trabalhador/acidentalidade-por-cnpj/, faça as comparações (cuidado, pois é necessário verificar se os estabelecimentos são comparáveis) e apresente conclusão considerando a acidentalidade indicando qual a mais mórbida.

Os dados não devem ser utilizados para comparação pois os benefícios são contestáveis administrativa ou judicialmente e não possuem decisões definitivas. Em relação à CAT, a Fiat apresentou menor número que as outras; no auxilio doença, a empresa ficou cm média parecida à Ford; a Fiat apresentou menor número de aposentadoria por invalidez e também de pensão por morte ou acidente e de auxílio acidente.

3. Considerando que a empresa na qual você presta serviço de EST optou deliberadamente por usar EPI isoladamente nos trabalhadores para riscos de ruído, químicos e calor, posicione-se a respeito:

a. Você assinaria os documentos de gestão baseado nessa decisão da empresa? Por quê?

Não, pois as empresas são obrigadas a fornecerem EPIs gratuitamente aos funcionários, de maneira à protege-los dos riscos. Para tal, deve ser feito um planejamento antecipado das funções e seus riscos com o EST, para então disponibilizar todos os equipamentos necessários.

b. Conforme práticas e saberes da EST, a decisão do STF (Acesse o link: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7734901) valoriza o EST ou não? O que essa decisão do STF significa?

Valoriza, pois a decisão permite que os trabalhadores expostos a agentes prejudiciais